Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 19.10.2018, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE Nº 777 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
 
      DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO
DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, dispensado da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o Processo nº E-04/084/217/2017.

Art. 2º Designar o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar, como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2018

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Corregedor-Chefe