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O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº
27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº
5.720, de 09 de fevereiro de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1° Fica acrescentado o item ao Manual de
Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de
Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionado no
Anexo Único.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 19 de outubro de
2018
ALBERTO DA SILVA
LOPES
Superintendente de Tributação
ANEXO ÚNICO, a que
se refere à Portaria SUT nº 176/2018
F
Ferros e aços não planos comuns e
outros produtos.
Decreto nº 28.494/2001.
Redução de base de cálculo.
Prazo indeterminado.
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