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O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO
DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no § 4º do art. 1º e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº
358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº
SEI-04/073/000067/2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Ao
Anexo Único da Portaria SSER nº
171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as
seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos
Subitens 1.2.15, 1.2.19 e 1.2.22:
I - ao inciso I - CERVEJAS
1.2 - HEINEKEN
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SUBITEM
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MARCA
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VOLUME (ML)
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ALUMÍNIO
DESCARTÁVEL
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LATA
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VIDRO
DESCARTÁVEL
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VIDRO/PET
RETORNÁVEL
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1.2.15
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Devassa
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até 310
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2,18
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2,38
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1.2.19
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Eisenbahn Pale Ale
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de 311 a 360
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4,31
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5,95
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1.2.22
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Eisenbahn Outras
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de 311 a 360
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4,12
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5,78
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1.2.49
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Baden Baden Crystal
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até 310
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5,84
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1.2.50
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Baden Baden Outras
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até 310
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6,88
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Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de
junho de 2019.
Rio de Janeiro, 30 de abril de
2019
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
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