Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 13.12.2018, pág. 05.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE Nº 797 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
 
      DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica a Corregedora-Auxiliar, DENISE MIRANDA TORRES, ID. 4365326-0, dispensada da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo nº E-04/084/1/2018.

Art. 2º Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo nº E-04/084/1/2018.

Art. 3º Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar DENISE MIRANDA TORRES.

Art. 4º Designar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Corregedor-Chefe