EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº 152,
DE 21 DE MARÇO DE 2018.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO
DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e disposto
no Processo nº E-04/106/11/2019,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica
extinto o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSER nº 152, de 21
de março de 2018, destinado a apresentar propostas de adequação e
simplificação da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro,
tendo sido apresentada a conclusão dos trabalho para os quais foi
criado.
Art. 2º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
