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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E
PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o contido no Processo nº E-04/012/69/2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Passa a vigorar com o valor de R$
42.109,00 (quarenta e dois mil cento e nove reais) o valor venal do
veículo VW/POLO CCA, ano de fabricação 2017, constante do campo
Código 160126 da tabela do Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 176/ de
21 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de
janeiro de 2018.
Rio de Janeiro, 21 de dezembro de
2018
LUIZ CLÁUDIO FERNANDES
LOURENÇO GOMES
Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento
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