Regulamento do ICMS

 
 
  2019
seta Decreto nº 46.835/2019
  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 19 DO LIVRO III DO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS/00), APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2000.
seta Decreto nº 46.821/2019
  ALTERA OS ARTS. 14 E 14-A DO LIVRO I (DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, E REVOGA O ART. 1º DO DECRETO Nº 45.607/16, O § 1º DO ART. 3º DO DECRETO Nº 44.629/14 E A RESOLUÇÃO SEF Nº 2.787/97.
seta Portaria SSER nº 207/2019
  RESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.
seta Resolução SEFAZ nº 69/2019
  ESTABELECE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 46.595/19, QUE ALTEROU O ANEXO ÚNICO DO LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO RICMS/RJ.
Decreto nº 46.703/2019
  ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/2000, EM FUNÇÃO DA EXTENSÃO, AOS LEILOEIROS, DA OBRIGATORIEDADE DO USO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) E DA OBRIGATORIEDADE DA ENTREGA DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD ICMS/IPI).
Decreto nº 46.655/2019
  ALTERA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Decreto nº 46.597/2019
  ESTABELECE NOVO TERMO FINAL PARA OS BENEFÍCIOS FISCAIS QUE MENCIONA E REVOGA ATOS NORMATIVOS E DISPOSITIVOS RELACIONADOS.
Decreto nº 46.595/2019
  ALTERA O LIVRO II (DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA) DO REGULAMENTO DO ICMS, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS).
Portaria SUFIS nº 357/2019
  DIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.
   
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