Anexo à Resolução SEFAZ nº 720/14

(Anexo XX acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 35/2019  , vigente a partir de 22.05.2019)

• CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO E DO CONTROLE DO SALDO CREDOR ACUMULADO DECORRENTE DE EXPORTAÇÃO OU ACUMULADO POR ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL ( Art. 1º ao 6º )
  • Seção I - Das Disposições Gerais ( Art. 1º )
  • Seção II - Do Saldo Credor Decorrente de Exportação ( Art. 2º ao 3º )
  • Seção III - Do Saldo Credor Acumulado por Estabelecimento Industrial  ( Art. 4º ao 5º )
  • Seção IV - Do Saldo Credor Acumulado a Transportar para o Periìodo Seguinte ( Art. 6º )
     
• CAPÍTULO II - DA COMPENSAÇÃO DE SALDOS CREDORES E DEVEDORES ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO LOCALIZADOS NO ESTADO  ( Art. 7º ao 8º )
   
• CAPÍTULO III - DA UTILIZAÇÃO DOS SALDOS CREDORES ACUMULADOS  ( Art. 9º ao 24 )
  • Seção I - Pagamento de ICMS devido em Operação de Importação ( Art. 10 ao 13 )
  • Seção II - Pagamento de ICMS devido em Operação de Entrada de Sucata ( Art. 14 ao 16 )
  • Seção III - Pagamento de Créditos Tributários Não Inscritos em Dívida Ativa Objeto de Parcelamento, Auto de Infração, Nota de Lançamento ou Nota de Débito ( Art. 17 ao 23 )
  • Seção IV - Pagamento de Créditos Tributários Inscritos em Dívida Ativa ( Art. 24 )
     
• CAPÍTULO IV - DA TRANSFERÊNCIA DOS SALDOS CREDORES PARA TERCEIROS  ( Art. 25 ao 34 )
   
• SUBANEXO I - Declaração de exoneração do ICMS na importação - Imposto compensado com saldos credores acumulados
   
• SUBANEXO II - Documento de Quitação de Crédito Tributário com Saldos Credores Acumulados