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O SECRETÁRIO DE ESTADO DE
FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no artigo 105 da Lei Complementar nº
69/90,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o
Auditor Fiscal da Receita Estadual THOMPSON LEMOS DA SILVA NETO,
matrícula nº 0.294.596-2, para compor o Conselho Superior de
Fiscalização Tributária, na qualidade de Superintendente de
Fiscalização, no lugar anteriormente ocupado pelo Auditor Fiscal da
Receita Estadual Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos.
Art. 2º Esta
Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 12 de março de 2019, revogadas as disposições
em contrário.
Rio de Janeiro, 22 de março de
2019
LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE
CARVALHO
Secretário de Estado de Fazenda
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