Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 22.05.2019, pág. 11.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE Nº 827 DE 21 DE MAIO DE 2019
 
      DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos nº E-04/084/109/2017.

Art. 2º Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos nº E-04/084/109/2017.

Art. 3º Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos nº E-04/084/109/2017.

Art. 4º Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.

Art. 5º Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.

Art. 6º Designar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 3º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 21 de maio de 2019

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Corregedor-Chefe