Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 29.05.2019, pág. 06.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE Nº 828 DE 24 DE MAIO DE 2019
 
      DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos nº E-04/084/216/2017.

Art. 2º Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos nº E-04/084/216/2017.

Art. 3º Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como 2º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.

Art. 4º Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, para integrar como 3º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2019

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Procurador do Estado
Corregedor-Chefe