Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 31.05.2019, pág. 01.
Retificada no D.O.E. de 03.06.2019, pág. 09.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
 
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 41 DE 30 DE MAIO DE 2019
 
      PRORROGA, EXCEPCIONALMENTE, O PRAZO DAS REUNIÕES DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF - ESTABECIDO NA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 26 DE 29 DE ABRIL DE 2019.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição prevista no inciso III, do art. 6º, da Lei Complementar nº 134, de 29 de dezembro de 2009, tendo em vista a necessidade de aprofundar as discussões acerca do Plano Estratégico Bienal - PEB e Plano Anual de Aplicação - PAP e o que consta no Processo nº E-04/083/23/2019,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam prorrogadas para 30 de junho de 2019 as reuniões mencionadas no artigo 1º da Resolução SEFAZ 26, de 29 de abril de 2019.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2019

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário de Estado de Fazenda