Portaria CTCE

 
 
Publicada no D.O.E. de 04.07.2019, pág. 11.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra P - Processo Administrativo Disciplinar
 
PORTARIA CTCE Nº 836 DE 02 DE JUNHO DE 2019
 
 
      DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
 

O CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos nº E-04/084/111/2017.

Art. 2º Designar a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. nº 4387062-7, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2019

PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA
Procurador do Estado
Corregedor-Chefe