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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E
GOVERNANÇA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Designar, nos termos do
Decreto nº 45.976, de 10 de
abril de 2017, os membros abaixo relacionados, para compor a
Comissão Mista do Sistema de Governança dos Incentivos Fiscais e
Transparência - SISGIFT, como segue:
- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E
GOVERNANÇA - SECCG
Titular: RODRIGO OTÁVIO GOMES DO
NASCIMENTO - Coordenador
Suplente: ANA BEATRIZ LEAL
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -
PGE
Titular: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELA
SIQUEIRA
Suplente: GABRIEL BALTAZAR MULLER
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA -
SEFAZ
Titular: ROGÉRIO DIAS CORREIA
Suplente: WILDSON GONÇALVES DE
MELO
Art. 2º Esta Resolução Conjunta
entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de maio de
2019
JOSÉ LUIS CARDOSO
ZAMITH
Secretário de Estado da Casa Civil e Governança
LUCAS TRISTÃO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e
Relações Internacionais
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