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2020 |
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Portaria SUCIEF nº 86/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Portaria SUCIEF nº
85/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Portaria SUCIEF nº
84/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Portaria SUCIEF nº
83/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Portaria SUCIEF nº
82/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Portaria SUCIEF nº 79/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Portaria SUCIEF nº 77/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Portaria SUCIEF nº 76/2020 |
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MODIFICA O ANEXO ÚNICO
DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS
NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE
RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01. |
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Decreto nº 46.899/2020 |
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ACRESCENTA O ART. 1º-A
AO ANEXO III DO LIVRO VI - "DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS" DO RICMS
APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00, PARA DISPOR SOBRE DENÚNCIA
ESPONTÂNEA. |
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