ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA
JRF Nº 132, DE 05 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO
DAS SESSÕES DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE
ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A
4ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS
PROCESSOS POR SESSÃO.
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE
ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A
5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A
PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.