WCC – Legislação - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
Decreto
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| Decreto |
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| Publicado no D.O.E. de
10.06.2020, pág. 03. |
| Este texto não substitui o
publicado no D.O.E. |
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| DECRETO Nº
47.116 DE 09 DE JUNHO DE 2020 |
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DISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 47.115,
DE 08 DE JUNHO DE 2020. |
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E TA :
Art. 1º Torna sem
efeito o Decreto nº 47.115, de 08 de
junho de 2020.
Art. 2º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 09 de junho de
2020
WILSON WITZEL
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