Portaria SUCIEF

 
 
Publicada no D.O.E. de 16.06.2020, pág. 10.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E
Índice Remissivo: Letra C - CT-e, Letra N - NFC-e, Letra N - NF-e e Letra N - NFA-e
 
 
PORTARIA SUCIEF Nº 81 DE 10 DE JUNHO DE 2020
 
      ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 69/19, QUE DIVULGA AS REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
 

A SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes itens nas tabelas do art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, que devem ser inseridos observando-se a ordem crescente da numeração das mensagens:

I - ao inciso I:

Msg

Descrição Erro

Observações

(...)

(...)

 

407

Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de NotaFiscal Avulsa no site do Fisco

Faculdade descrita na observação da regra de validação.

467

 Rejeição: Dados da NF-e divergentes do EPEC [tag:xxxx] Faculdade descrita naobservação 2 da regra de validação.
(...) (...)

 

529

Rejeição: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual [nItem: 999]

Faculdade descrita na exceção 3 da regra de validação.
(...) (...)  
860 Rejeição: Valor do FCP informado difere de base de cálculo*alíquota [nItem: 999]  
     
868 Rejeição: Grupos Veiculo Transporte e Reboque não devem ser informados Faculdade descrita na observação 1 da regra de validação.
(...) (...)  
927 Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial  

II - ao inciso II:
 

Msg

Descrição Erro

Observações

(...)

 (...)

 

384

Rejeição: CSOSN não permitido para a UF [nItem: nnn]

 

(...)

 (...)

 

704

 Rejeição: NFC-e com Data-Hora de emissão atrasada

Faculdade descrita na exceção 2 da regra de validação.

(...)

(...)

 

927

Rejeição: Número do item fora da ordem sequencial

 

III - ao inciso III:
 

Msg

Descrição Erro

Observações
(...) (...)  

525

Rejeição: Carta de correcao invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado não existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)

 

IV - ao inciso IV:
 

Msg

Descrição Erro

Observações

(...)

(...)

 

525

Rejeição: Carta de correção invaìlida (campo/grupo “xxxx” informado naÞo existe no schema do CT-e ou não existe no grupo informado)

 

V - ao inciso VI:
 

Msg

Descrição Erro

Observações

(...)

(...)

 

228

Rejeição: BP-e com Data-Hora de Emissão muito atrasada

 


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de junho de 2020

ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS
Superintendente em exercício