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O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 2º da Resolução SEFAZ nº
96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no
Ato COTEPE/PMPF n° 28, de
24 de setembro de 2020. Processo nº SEI-04/0058/000078/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Os preços
a que se refere o artigo 10, do Livro
IV do RICMS/2000, para
vigorar a partir de 1° de outubro de 2020, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$
4,7330 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$
5,5830 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,4830 por
litro;
IV - diesel: R$ 3,3700 por
litro;
V - gás liquefeito de petróleo
(GLP): R$ 4,8385 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$
2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado
combustível (AEHC): R$ 3,7390 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV):
R$ 2,9640 por m³.
Parágrafo Único -
Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina
automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro
carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade
federal competente.
Art. 2º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de
2020
LUIZ CEZAR
ROCHA
Superintendente de tributação
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