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O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de
19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/ PMPF nº
31, de 23 de outubro de 2020. Processo nº
SEI-040058/000106/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Os preços
a que se refere o artigo 10, do Livro
IV do RICMS/2000, para
vigorar a partir de 1º de novembro de 2020, são os
seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$
4,7330 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$
5,5199 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,4830 por
litro;
IV - diesel: R$ 3,3700 por
litro;
V - gás liquefeito de petróleo
(GLP): R$ 4,8385 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$
2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado
combustível (AEHC): R$ 3,7390 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV):
R$ 2,9640 por m³.
Parágrafo Único -
Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina
automotiva aquela obtida após a mistura com álcool
etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado
pela autoridade federal competente.
Art. 2º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de
2020
LUIZ CEZAR
ROCHA
Superintendente de tributação
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