Decreto

 
 
 
Publicado no D.O.E. de 30.12.2020, pág. 03.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 47.432 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
 
      ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nºs SEI-040106/000190/2020 e SEI-40106/000192/2020,

CONSIDERANDO:

- o Decreto nº 47.239, de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2021;

- a necessidade de dar cumprimento à ordem judicial comunicada pelo Ofício nº 1252/2020/OF da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, referente aos autos do Processo nº 0002891-98.2020.8.19.0030, correspondente à ação proposta pelo Município de Mangaratiba, em face da empresa VALE S.A.;

- que a referida decisão determinou a entrega da DECLAN-IPM, ano-base 2019, pelo estabelecimento com Inscrição Estadual no 78.310.863, preenchida com o valor adicionado determinado pelo Juízo, e ordenou sua apropriação pela Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de recálculo do IPM para vigência em 2021;

D E C R E T A: 

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239, de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2020

CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício

ANEXO I
ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021 

CODIGO

Municipio com acento

IPM 3 Dígitos

01

ANGRA DOS REIS

1,724

80

APERIBÉ

0,182

02

ARARUAMA

0,597

81

AREAL

0,226

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,418

65

ARRAIAL DO CABO

0,362

03

BARRA DO PIRAÍ

0,353

04

BARRA MANSA

0,644

72

BELFORD ROXO

1,457

05

BOM JARDIM

0,261

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,286

07

CABO FRIO

1,302

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,456

09

CAMBUCI

0,224

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,331

11

CANTAGALO

0,347

85

CARAPEBUS

0,353

71

CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,260

13

CASIMIRO DE ABREU

0,600

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,211

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,244

15

CORDEIRO

0,208

16

DUAS BARRAS

0,228

17

DUQUE DE CAXIAS

9,810

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,223

73

GUAPIMIRIM

0,292

83

IGUABA GRANDE

0,241

19

ITABORAÍ

0,568

20

ITAGUAÍ

0,659

66

ITALVA

0,194

21

ITAOCARA

0,233

22

ITAPERUNA

0,532

69

ITATIAIA

1,331

77

JAPERI

0,374

23

LAJE DO MURIAÉ

0,179

24

MACAÉ

2,780

90

MACUCO

0,202

25

MAGÉ

0,528

26

MANGARATIBA

0,912

27

MARICÁ

5,669

28

MENDES

0,212

92

MESQUITA

0,378

29

MIGUEL PEREIRA

0,296

30

MIRACEMA

0,236

31

NATIVIDADE

0,213

32

NILÓPOLIS

0,360

33

NITERÓI

6,140

34

NOVA FRIBURGO

0,860

35

NOVA IGUAÇU

1,874

36

PARACAMBI

0,275

37

PARAÍBA DO SUL

0,337

38

PARATY

0,661

67

PATY DO ALFERES

0,247

39

PETRÓPOLIS

2,432

84

PINHEIRAL

0,202

40

PIRAÍ

0,855

41

PORCIÚNCULA

0,199

87

PORTO REAL

0,845

75

QUATIS

0,207

74

QUEIMADOS

0,471

70

QUISSAMÃ

0,887

42

RESENDE

2,190

43

RIO BONITO

0,301

44

RIO CLARO

0,392

45

RIO DAS FLORES

0,230

79

RIO DAS OSTRAS

0,716

64

RIO DE JANEIRO

25,113

46

SANTA MARIA MADALENA

0,330

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,321

48

SÃO FIDÉLIS

0,307

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,427

49

SÃO GONÇALO

1,909

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,933

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,894

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,197

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,249

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,382

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,253

54

SAPUCAIA

0,341

55

SAQUAREMA

1,084

86

SEROPÉDICA

0,588

56

SILVA JARDIM

0,377

57

SUMIDOURO

0,253

89

TANGUÁ

0,221

58

TERESÓPOLIS

0,700

59

TRAJANO DE MORAIS

0,263

60

TRÊS RIOS

0,619

61

VALENÇA

0,477

76

VARRE-SAI

0,183

62

VASSOURAS

0,301

63

VOLTA REDONDA

2,019

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II
​ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021

CODIGO Municipio com acento

VA/2018

VA/2019 Índ VA/2018 Índ VA/2019 Média Índ2018/2019 Índ VA IPM

01

ANGRA DOS REIS

11.606.719.595,08

4.773.568.834,17

2,743268

1,132247

1,937758

1,453318

80

APERIBÉ

56.567.139,97

67.496.385,54

0,013370

0,016010

0,014690

0,011017

02

ARARUAMA

1.649.246.036,70

1.676.156.421,32

0,389802

0,397569

0,393686

0,295264

81

AREAL

238.979.315,85

256.634.141,55

0,056483

0,060871

0,058677

0,044008

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.303.390.986,35

1.199.256.685,28

0,308059

0,284453

0,296256

0,222192

65

ARRAIAL DO CABO

967.549.565,33

982.947.213,68

0,228682

0,233146

0,230914

0,173186

03

BARRA DO PIRAÍ

648.173.385,05

767.107.529,62

0,153197

0,181951

0,167574

0,125680

04

BARRA MANSA

2.389.890.581,43

2.006.006.756,91

0,564855

0,475807

0,520331

0,390248

72

BELFORD ROXO

5.452.433.636,34

6.294.603.223,24

1,288692

1,493023

1,390858

1,043143

05

BOM JARDIM

245.133.712,73

228.121.104,34

0,057938

0,054108

0,056023

0,042017

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

262.377.888,19

284.844.604,87

0,062013

0,067563

0,064788

0,048591

07

CABO FRIO

5.820.834.850,22

5.688.182.737,72

1,375764

1,349185

1,362475

1,021856

08

CACHOEIRAS DE MACACU

402.599.934,64

390.681.664,99

0,095155

0,092666

0,093910

0,070433

09

CAMBUCI

70.671.344,49

83.111.884,73

0,016703

0,019713

0,018208

0,013656

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

13.826.460.595,00

14.022.453.704,56

3,267908

3,325998

3,296953

2,472715

11

CANTAGALO

333.561.052,48

410.489.484,54

0,078838

0,097364

0,088101

0,066076

85

CARAPEBUS

758.638.345,82

729.420.123,03

0,179305

0,173012

0,176158

0,132119

71

CARDOSO MOREIRA

56.602.555,33

61.282.132,85

0,013378

0,014536

0,013957

0,010468

12

CARMO

351.992.606,69

349.340.564,44

0,083194

0,082860

0,083027

0,062270

13

CASIMIRO DE ABREU

2.102.097.114,28

1.983.032.314,38

0,496834

0,470357

0,483596

0,362697

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

197.215.180,92

205.151.119,34

0,046612

0,048660

0,047636

0,035727

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

111.327.717,41

78.751.595,71

0,026312

0,018679

0,022495

0,016872

15

CORDEIRO

145.070.774,94

154.848.435,46

0,034288

0,036729

0,035508

0,026631

16

DUAS BARRAS

56.620.266,49

56.903.434,70

0,013382

0,013497

0,013439

0,010080

17

DUQUE DE CAXIAS

48.981.467.217,52

52.853.106.330,27

11,576856

12,536275

12,056566

9,042424

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

74.438.155,44

70.029.254,04

0,017594

0,016610

0,017102

0,012826

73

GUAPIMIRIM

256.781.852,84

263.873.620,59

0,060691

0,062588

0,061639

0,046230

83

IGUABA GRANDE

124.311.501,75

132.764.282,03

0,029381

0,031491

0,030436

0,022827

19

ITABORAÍ

1.381.537.548,37

1.396.165.785,64

0,326529

0,331158

0,328844

0,246633

20

ITAGUAÍ

1.674.245.243,57

3.274.722.548,78

0,395711

0,776734

0,586223

0,439667

66

ITALVA

85.584.216,28

92.658.421,10

0,020228

0,021978

0,021103

0,015827

21

ITAOCARA

151.341.863,21

147.168.211,61

0,035770

0,034907

0,035338

0,026504

22

ITAPERUNA

898.192.372,62

877.130.831,10

0,212289

0,208047

0,210168

0,157626

69

ITATIAIA

6.422.569.956,48

6.555.114.450,91

1,517986

1,554813

1,536400

1,152300

77

JAPERI

1.161.021.482,20

1.106.471.511,53

0,274409

0,262445

0,268427

0,201320

23

LAJE DO MURIAÉ

30.833.570,73

53.402.272,80

0,007288

0,012667

0,009977

0,007483

24

MACAÉ

13.232.682.188,35

13.818.834.133,00

3,127568

3,277701

3,202635

2,401976

90

MACUCO

95.818.861,16

122.860.533,50

0,022647

0,029141

0,025894

0,019420

25

MAGÉ

1.038.929.942,31

1.047.270.742,88

0,245553

0,248403

0,246978

0,185234

26

MANGARATIBA

4.163.338.089,29

3.502.649.398,03

0,984012

0,830797

0,907405

0,680553

27

MARICÁ

27.353.205.652,04

33.381.262.362,44

6,464978

7,917731

7,191355

5,393516

28

MENDES

95.522.073,12

100.319.274,70

0,022577

0,023795

0,023186

0,017389

92

MESQUITA

678.608.645,85

648.205.585,62

0,160390

0,153748

0,157069

0,117802

29

MIGUEL PEREIRA

171.154.362,53

159.885.768,11

0,040453

0,037923

0,039188

0,029391

30

MIRACEMA

184.227.830,18

184.428.059,25

0,043543

0,043745

0,043644

0,032733

31

NATIVIDADE

74.749.134,53

71.782.601,12

0,017667

0,017026

0,017346

0,013010

32

NILÓPOLIS

856.899.512,23

833.025.420,41

0,202530

0,197586

0,200058

0,150043

33

NITERÓI

30.855.222.631,01

32.610.757.417,27

7,292686

7,734974

7,513830

5,635373

34

NOVA FRIBURGO

2.308.235.693,16

2.401.145.861,32

0,545556

0,569530

0,557543

0,418157

35

NOVA IGUAÇU

6.207.739.957,16

6.255.149.532,92

1,467210

1,483664

1,475437

1,106578

36

PARACAMBI

310.232.195,26

505.901.917,93

0,073324

0,119995

0,096659

0,072495

37

PARAÍBA DO SUL

511.986.435,27

533.136.326,24

0,121009

0,126455

0,123732

0,092799

38

PARATY

1.984.317.924,20

1.638.401.794,83

0,468997

0,388614

0,428806

0,321604

67

PATY DO ALFERES

199.570.024,25

220.367.537,46

0,047169

0,052269

0,049719

0,037289

39

PETRÓPOLIS

12.581.136.157,01

9.843.143.956,31

2,973574

2,334704

2,654139

1,990604

84

PINHEIRAL

191.202.550,05

220.815.342,10

0,045191

0,052375

0,048783

0,036587

40

PIRAÍ

3.368.098.673,24

3.903.570.672,30

0,796056

0,925891

0,860974

0,645730

41

PORCIÚNCULA

89.156.087,95

93.935.751,49

0,021072

0,022281

0,021676

0,016257

87

PORTO REAL

4.567.526.713,64

3.530.611.872,27

1,079543

0,837429

0,958486

0,718865

75

QUATIS

65.129.759,79

79.350.702,70

0,015393

0,018821

0,017107

0,012830

74

QUEIMADOS

1.546.261.414,58

1.522.775.513,80

0,365462

0,361188

0,363325

0,272494

70

QUISSAMÃ

3.526.859.490,40

3.376.000.473,12

0,833579

0,800757

0,817168

0,612876

42

RESENDE

10.280.724.002,70

10.808.681.360,96

2,429867

2,563721

2,496794

1,872596

43

RIO BONITO

432.535.345,20

409.140.380,02

0,102230

0,097044

0,099637

0,074728

44

RIO CLARO

78.953.487,95

107.786.738,49

0,018661

0,025566

0,022113

0,016585

45

RIO DAS FLORES

44.299.834,88

46.699.634,15

0,010470

0,011077

0,010773

0,008080

79

RIO DAS OSTRAS

2.901.907.825,65

2.820.267.651,37

0,685871

0,668942

0,677407

0,508055

64

RIO DE JANEIRO

145.846.866.591,36

136.523.717.226,33

34,471163

32,382181

33,426672

25,070004

46

SANTA MARIA MADALENA

52.100.696,53

45.465.580,40

0,012314

0,010784

0,011549

0,008662

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

399.812.516,62

410.740.732,93

0,094496

0,097424

0,095960

0,071970

48

SÃO FIDÉLIS

157.195.989,17

140.795.660,34

0,037154

0,033395

0,035274

0,026456

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

834.088.615,67

801.741.013,34

0,197138

0,190166

0,193652

0,145239

49

SÃO GONÇALO

6.417.498.204,32

5.942.753.707,17

1,516787

1,409567

1,463177

1,097383

50

SÃO JOÃO DA BARRA

4.075.703.571,60

4.184.085.383,09

0,963300

0,992427

0,977864

0,733398

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.824.147.658,90

2.753.345.291,66

0,667492

0,653068

0,660280

0,495210

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

45.172.390,91

41.966.277,80

0,010677

0,009954

0,010315

0,007737

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

154.182.767,34

152.936.508,09

0,036441

0,036275

0,036358

0,027268

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

830.826.645,08

822.833.128,85

0,196367

0,195169

0,195768

0,146826

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

46.188.238,92

46.664.011,72

0,010917

0,011068

0,010992

0,008244

54

SAPUCAIA

424.476.228,19

447.782.644,05

0,100326

0,106210

0,103268

0,077451

55

SAQUAREMA

1.997.949.450,79

7.804.649.148,40

0,472219

1,851192

1,161706

0,871279

86

SEROPÉDICA

1.932.285.403,14

2.278.075.596,14

0,456699

0,540339

0,498519

0,373889

56

SILVA JARDIM

75.161.576,52

75.475.984,26

0,017765

0,017902

0,017833

0,013375

57

SUMIDOURO

165.848.600,46

198.283.318,72

0,039199

0,047031

0,043115

0,032336

89

TANGUÁ

117.374.919,03

138.119.017,35

0,027742

0,032761

0,030251

0,022689

58

TERESÓPOLIS

1.938.322.527,08

1.839.593.549,78

0,458126

0,436335

0,447231

0,335423

59

TRAJANO DE MORAIS

38.825.034,09

40.759.372,59

0,009176

0,009668

0,009422

0,007066

60

TRÊS RIOS

2.040.503.860,48

2.303.388.821,52

0,482277

0,546343

0,514310

0,385733

61

VALENÇA

953.805.707,10

867.503.669,79

0,225434

0,205764

0,215599

0,161699

76

VARRE-SAI

54.782.927,33

50.341.572,03

0,012948

0,011941

0,012444

0,009333

62

VASSOURAS

255.487.644,12

317.419.352,64

0,060385

0,075289

0,067837

0,050878

63

VOLTA REDONDA

11.126.873.679,51

9.001.765.240,41

2,629856

2,135137

2,382497

1,786872

 

TOTAIS:

423.098.193.101,94 421.601.365.742,88 100 100 100 75

 

ANEXO III
DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

17.031.601.889,12

1,741214

  TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.031.601.889,12 1,741214

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

102.838.215,15

326.263.067,06

0,753720

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

624.752.025,49

7.137.264.242,82

1,683529

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

30.473.363,32

17.303.429,76

1,535177

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

218.928.041,27

100.100.152,88

0,491751

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

252.952.799,34

101.287.099,24

0,565209

77

JAPERI

95.391

81,68

13.245.270,40

155.540.477,51

0,449966

25

MAGÉ

228.150

390,75

68.522.489,49

42.018.126,30

1,370461

27

MARICÁ

127.519

361,53

194.893.929,34

24.127.452,85

1,516246

92

MESQUITA

168.403

41,18

47.155.582,33

25.387.360,08

2,025928

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

74.897.015,53

28.350.803,70

0,483690

33

NITERÓI

487.327

133,75

1.091.599.337,42

2.587.356.514,57

3,606599

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

377.163.649,18

585.713.520,71

2,709330

36

PARACAMBI

47.074

190,95

77.882.243,68

18.192.157,02

0,923569

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

51.319.165,36

171.365.116,56

0,584952

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

358.682.389,30

456.486.397,92

1,162215

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

116.100.015,88

177.167.025,86

0,618374

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

35.384.758,28

85.798.633,64

1,435410

89

TANGUÁ

30.731

143,01

7.485.821,92

3.409.337,53

0,225862

  TOTAL 11.838.752 5.324,02 3.744.276.112,68 29.074.732.805,13 23,883202

 

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

2.873.017,15

3.445.261,53

0,276816

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

10.604.357,02

4.538.862,47

0,051962

09

CAMBUCI

14.829

558,12

3.180.154,02

1.132.796,89

0,000000

66

ITALVA

14.027

290,60

3.881.272,95

1.585.134,68

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,19

8.131.242,54

3.131.008,52

0,176552

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

51.090.399,39

57.683.968,33

0,000000

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.464.474,29

4.320.089,00

0,073601

30

MIRACEMA

26.829

303,40

8.407.421,47

9.892.756,54

0,666346

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

4.107.092,67

966.072,17

0,261430

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

6.429.333,78

2.215.218,28

0,000000

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

15.379.026,30

16.189.640,78

0,384043

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.626.987,43

371.980,10

0,483718

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.104.527,45

1.049.935,90

0,168814

 

TOTAL

317.476 5.370,21 119.279.306,46 106.522.725,19 2,543282

 

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

341.418.226,97

247.100.818,21

1,252384

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

4.027.836,56

425.178,88

1,505295

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.163.388,60

1.193.411,45

0,340096

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

4.991.465,13

2.438.931,91

0,630141

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

955.972.816,09

2.489.445.372,54

1,161871

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

15.479.230,15

2.376.006,81

2,112378

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

11.024.850,57

7.252.548,90

0,082694

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

9.079.640,67

6.441.375,86

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

104.210.127,87

81.102.076,42

0,685793

 

TOTAL

849.302 9.739,57 1.448.367.582,61 2.837.775.720,98 7,770652

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

11.010.635,17

16.197.104,18

0,163088

11

CANTAGALO

19.826

747,32

8.965.574,33

33.182.722,44

0,218621

12

CARMO

17.439

306,13

5.342.213,17

28.751.075,72

0,000000

15

CORDEIRO

20.403

113,05

10.186.097,80

2.971.962,29

0,229827

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

2.651.667,32

1.836.874,95

0,209505

90

MACUCO

5.269

78,36

2.356.320,18

6.885.516,00

0,624824

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

131.276.965,13

237.632.971,41

2,695457

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

313.900.069,99

432.506.340,02

1,848834

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

2.215.243,73

366.621,57

1,195037

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.711.696,06

5.940.326,99

1,320913

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

4.320.380,08

193.552,92

0,163712

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

4.246.323,20

7.575.589,81

0,177465

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

146.250.074,02

159.616.212,98

1,057400

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

3.030.059,03

378.975,26

0,000000

 

TOTAL

805.813 6.939,92 653.463.319,21 934.035.846,54 9,904683

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

93.781.340,15

28.301.006,75

2,059966

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

76.069.246,91

11.682.296,81

2,605031

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

25.409.732,30

3.405.267,83

1,754796

07

CABO FRIO

186.222

398,59

176.174.585,02

63.919.484,78

1,173652

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

15.455.750,00

39.053.649,92

4,682456

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

23.937.493,52

8.885.236,02

2,294398

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

21.035.782,85

2.682.437,71

0,931328

43

RIO BONITO

55.586

459,49

37.366.338,47

37.178.526,79

0,954108

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

157.627.050,56

117.908.824,18

1,053492

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

56.328.504,59

76.984.914,60

1,592524

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

77.314.491,43

28.227.995,15

1,235767

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

12.694.792,37

3.130.140,38

4,213632

 

TOTAL

811.096 5.053,27 773.195.108,17 421.359.780,92 24,55115

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

39.466.220,07

41.105.426,29

0,401848

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

85.019.227,49

102.990.708,30

0,798999

69

ITATIAIA

28.852

240,95

45.097.179,30

167.016.625,35

1,772990

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

9.288.562,32

48.327.634,26

0,226908

40

PIRAÍ

26.309

490,22

36.472.163,47

240.671.436,26

1,557708

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.317.247,65

130.723.087,28

0,841873

75

QUATIS

12.831

284,83

2.874.721,29

1.839.321,20

0,266302

42

RESENDE

119.801

1.099,74

129.251.430,38

414.837.994,95

1,221169

44

RIO CLARO

17.401

847,10

6.367.334,20

532.298,26

4,473845

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

2.937.875,91

1.147.005,03

0,789736

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

27.332.263,97

63.184.718,33

0,370198

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

230.561.399,17

252.867.633,65

1,063367

  TOTAL 855.643 6.190,08 635.985.625,22 1.465.243.889,16 13,784943

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

7.748.187,86

12.252.382,91

0,754633

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.353.867,85

21.004.059,00

0,375357

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.066.040,93

728.834,84

0,394319

28

MENDES

17.940

95,31

5.807.686,39

4.158.443,54

0,301460

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

14.800.373,57

4.842.289,06

2,762622

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

16.821.310,07

27.235.262,35

0,606779

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

13.125.231,26

5.873.273,87

0,507258

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

11.670.129,54

67.756.662,94

2,351186

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

49.203.116,52

235.185.047,94

0,558157

62

VASSOURAS

34.439

536,31

17.968.857,68

9.707.535,24

0,984147

  TOTAL 272.345 3.028,09 143.564.801,67 388.743.791,69 9,595918

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

250.416.633,48

124.766.223,81

2,711584

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

75.415.194,45

3.688.985,34

2,533763

38

PARATY

37.575

923,24

37.976.789,10

10.563.591,81

2,720821

 

TOTAL

243.156 2.107,82 363.808.617,03 139.018.800,96 7,966168

 

ANEXO IV
TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2021

64

RIO DE JANEIRO

25,070004

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,043530

25,113534

  TOTAIS 25,070004 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,000000 0,043530 25,113534

 

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

72

BELFORD ROXO

1,043143

0,312973

0,015728

0,000725

0,061111

0,004071

0,018843

1,456594

17

DUQUE DE CAXIAS

9,042424

0,570272

0,093045

0,000201

0,061111

0,000575

0,042088

9,809716

73

GUAPIMIRIM

0,046230

0,034339

0,071384

0,004049

0,061112

0,036753

0,038379

0,292246

19

ITABORAÍ

0,246633

0,145455

0,085562

0,005029

0,061111

0,011692

0,012294

0,567776

20

ITAGUAÍ

0,439667

0,072806

0,056234

0,005742

0,061112

0,009820

0,014130

0,659511

77

JAPERI

0,201320

0,063621

0,016269

0,000196

0,061111

0,019859

0,011249

0,373625

25

MAGÉ

0,185234

0,152164

0,077831

0,003749

0,061111

0,013450

0,034262

0,527801

27

MARICÁ

5,393516

0,085049

0,072011

0,018572

0,061111

0,001006

0,037906

5,669171

92

MESQUITA

0,117802

0,112316

0,008203

0,004271

0,061111

0,023433

0,050648

0,377784

32

NILÓPOLIS

0,150043

0,105033

0,003856

0,006074

0,061111

0,021568

0,012092

0,359777

33

NITERÓI

5,635373

0,325022

0,026641

0,000970

0,061111

0,000933

0,090165

6,140215

35

NOVA IGUAÇU

1,106578

0,530366

0,103695

0,001480

0,061111

0,003208

0,067733

1,874171

36

PARACAMBI

0,072495

0,031396

0,038034

0,009843

0,061111

0,039350

0,023089

0,275318

74

QUEIMADOS

0,272494

0,091998

0,015122

0,000689

0,061111

0,014711

0,014624

0,470749

49

SÃO GONÇALO

1,097383

0,666883

0,049477

0,001807

0,061111

0,003079

0,029055

1,908795

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,495210

0,306367

0,006997

0,001507

0,061111

0,006907

0,015459

0,893558

86

SEROPÉDICA

0,373889

0,052144

0,052826

0,000948

0,061111

0,011663

0,035885

0,588466

89

TANGUÁ

0,022689

0,020496

0,028485

0,005048

0,061111

0,077922

0,005647

0,221398

 

TOTAIS

25,942123 3,678700 0,821400 0,070900 1,100000 0,300000 0,553548 32,466671

 

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

80

APERIBÉ

0,011017

0,012796

0,013219

0,001639

0,094692

0,041358

0,006920

0,181641

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,048591

0,044325

0,083425

0,004591

0,094692

0,008685

0,001299

0,285608

09

CAMBUCI

0,013656

0,018576

0,078040

0,005517

0,094692

0,013889

0,000000

0,224370

66

ITALVA

0,015827

0,017572

0,040634

0,004812

0,094692

0,020688

0,000000

0,194225

21

ITAOCARA

0,026504

0,028689

0,060572

0,005104

0,094692

0,013230

0,004414

0,233205

22

ITAPERUNA

0,157626

0,120103

0,154755

0,001740

0,094693

0,003541

0,000000

0,532458

23

LAJE DO MURIAÉ

0,007483

0,009384

0,035452

0,000666

0,094693

0,029274

0,001840

0,178792

30

MIRACEMA

0,032733

0,033608

0,042423

0,001670

0,094693

0,014082

0,016659

0,235868

31

NATIVIDADE

0,013010

0,018887

0,054100

0,008355

0,094692

0,017810

0,006536

0,213390

41

PORCIÚNCULA

0,016257

0,022262

0,040753

0,005704

0,094692

0,019320

0,000000

0,198988

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,071970

0,050821

0,084358

0,001867

0,094692

0,007393

0,009601

0,320702

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007737

0,008773

0,034934

0,008596

0,094692

0,029772

0,012093

0,196597

76

VARRE-SAI

0,009333

0,011904

0,028235

0,003939

0,094693

0,030958

0,004220

0,183282

 

TOTAIS

0,431744 0,397700 0,750900 0,054200 1,231000 0,250000 0,063582 3,179126

 

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,472715

0,183278

0,537322

0,002012

0,102911

0,001146

0,031310

3,330694

85

CARAPEBUS

0,132119

0,005278

0,040629

0,013791

0,102911

0,020560

0,037632

0,352920

71

CARDOSO MOREIRA

0,010468

0,004958

0,069691

0,002639

0,102911

0,043003

0,008502

0,242172

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,016872

0,008382

0,045071

0,002979

0,102911

0,052048

0,015754

0,244017

24

MACAÉ

2,401976

0,081745

0,162124

0,000559

0,102911

0,001383

0,029047

2,779745

70

QUISSAMÃ

0,612876

0,008004

0,095893

0,009484

0,102911

0,005107

0,052809

0,887084

48

SÃO FIDÉLIS

0,026456

0,014848

0,137879

0,002213

0,102911

0,020428

0,002067

0,306802

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,145239

0,016352

0,148986

0,002052

0,102912

0,011786

0,000000

0,427327

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,733398

0,012955

0,060105

0,001871

0,102911

0,004539

0,017145

0,932924

 

TOTAIS

6,552119 0,335800 1,297700 0,037600 0,926200 0,160000 0,194266 9,503685

 

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

05

BOM JARDIM

0,042017

0,010518

0,068969

0,000849

0,128572

0,006247

0,004077

0,261249

11

CANTAGALO

0,066076

0,008210

0,134767

0,000338

0,128571

0,003631

0,005466

0,347059

12

CARMO

0,062270

0,007222

0,055205

0,000232

0,128571

0,006087

0,000000

0,259587

15

CORDEIRO

0,026631

0,008449

0,020387

0,004281

0,128572

0,013685

0,005746

0,207751

16

DUAS BARRAS

0,010080

0,004527

0,068453

0,001803

0,128571

0,009139

0,005238

0,227811

90

MACUCO

0,019420

0,002182

0,014131

0,000427

0,128571

0,021242

0,015621

0,201594

34

NOVA FRIBURGO

0,418157

0,075376

0,168680

0,000690

0,128571

0,001146

0,067386

0,860006

39

PETRÓPOLIS

1,990604

0,122597

0,142812

0,000906

0,128571

0,000336

0,046221

2,432047

46

SANTA MARIA MADALENA

0,008662

0,004274

0,146243

0,007546

0,128572

0,004769

0,029876

0,329942

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,027268

0,008387

0,039610

0,001621

0,128571

0,010085

0,033023

0,248565

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008244

0,003688

0,071630

0,027877

0,128572

0,009084

0,004093

0,253188

57

SUMIDOURO

0,032336

0,006179

0,074548

0,000700

0,128572

0,006713

0,004437

0,253485

58

TERESÓPOLIS

0,335423

0,067834

0,139461

0,001144

0,128571

0,001399

0,026435

0,700267

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007066

0,004257

0,106604

0,009986

0,128572

0,006437

0,000000

0,262922

 

TOTAIS

3,054254

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,247619

6,845473

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

02

ARARUAMA

0,295264

0,063383

0,094879

0,004065

0,080000

0,008121

0,051499

0,597211

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,222192

0,015580

0,012788

0,007987

0,080000

0,014700

0,065126

0,418373

65

ARRAIAL DO CABO

0,173186

0,015712

0,022556

0,009153

0,080000

0,017419

0,043870

0,361896

07

CABO FRIO

1,021856

0,105360

0,059229

0,003381

0,080000

0,003104

0,029341

1,302271

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,070433

0,030761

0,141852

0,000485

0,080000

0,015154

0,117061

0,455746

13

CASIMIRO DE ABREU

0,362697

0,020013

0,068781

0,003305

0,080000

0,008158

0,057360

0,600314

83

IGUABA GRANDE

0,022827

0,012933

0,007586

0,009619

0,080000

0,084972

0,023283

0,241220

43

RIO BONITO

0,074728

0,031449

0,068279

0,001233

0,080000

0,021113

0,023853

0,300655

79

RIO DAS OSTRAS

0,508055

0,059835

0,033890

0,001640

0,080000

0,006121

0,026337

0,715878

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,146826

0,049796

0,049400

0,000897

0,080000

0,014971

0,039813

0,381703

55

SAQUAREMA

0,871279

0,041993

0,052343

0,003360

0,080000

0,003814

0,030894

1,083683

56

SILVA JARDIM

0,013375

0,012085

0,139317

0,004975

0,080000

0,022353

0,105341

0,377446

 

TOTAIS

3,782718

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,613778

6,836396

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

03

BARRA DO PIRAÍ

0,125680

0,032371

0,083076

0,002369

0,087500

0,012173

0,010046

0,353215

04

BARRA MANSA

0,390248

0,060697

0,077930

0,002037

0,087500

0,005550

0,019975

0,643937

69

ITATIAIA

1,152300

0,009846

0,034262

0,000666

0,087500

0,002454

0,044325

1,331353

84

PINHEIRAL

0,036587

0,007755

0,011697

0,000474

0,087500

0,052380

0,005673

0,202066

40

PIRAÍ

0,645730

0,008978

0,069707

0,000374

0,087500

0,004052

0,038943

0,855284

87

PORTO REAL

0,718865

0,005656

0,007236

0,000402

0,087500

0,004011

0,021047

0,844717

75

QUATIS

0,012830

0,004379

0,040502

0,003857

0,087500

0,050863

0,006658

0,206589

42

RESENDE

1,872596

0,040884

0,156378

0,000769

0,087500

0,001418

0,030529

2,190074

44

RIO CLARO

0,016585

0,005938

0,120454

0,029515

0,087500

0,020530

0,111846

0,392368

45

RIO DAS FLORES

0,008080

0,002916

0,068087

0,006320

0,087500

0,037117

0,019743

0,229763

61

VALENÇA

0,161699

0,024535

0,184973

0,001067

0,087500

0,007908

0,009255

0,476937

63

VOLTA REDONDA

1,786872

0,088045

0,025898

0,002250

0,087500

0,001544

0,026584

2,018693

 

TOTAIS

6,928072

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,344624

9,744996

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

81

AREAL

0,044008

0,010497

0,015246

0,001814

0,098000

0,037412

0,018866

0,225843

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,035727

0,007521

0,014990

0,000458

0,098000

0,044808

0,009384

0,210888

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,012826

0,012167

0,019203

0,012067

0,098000

0,059044

0,009858

0,223165

28

MENDES

0,017389

0,016488

0,013132

0,004006

0,098000

0,055511

0,007536

0,212062

29

MIGUEL PEREIRA

0,029391

0,022652

0,039704

0,008768

0,098000

0,028443

0,069066

0,296024

37

PARAÍBA DO SUL

0,092799

0,037762

0,078687

0,001772

0,098000

0,012471

0,015169

0,336660

67

PATY DO ALFERES

0,037289

0,024246

0,043272

0,006411

0,098000

0,024898

0,012681

0,246797

54

SAPUCAIA

0,077451

0,016087

0,074539

0,000494

0,098000

0,015526

0,058780

0,340877

60

TRÊS RIOS

0,385733

0,071229

0,044536

0,000600

0,098000

0,005204

0,013954

0,619256

62

VASSOURAS

0,050878

0,031651

0,073891

0,005310

0,098000

0,016683

0,024604

0,301017

 

TOTAIS

0,783491

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,239898

3,012589

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

01

ANGRA DOS REIS

1,453318

0,029029

0,100271

0,000963

0,043333

0,029638

0,067790

1,724342

26

MANGARATIBA

0,680553

0,006227

0,045117

0,009811

0,043333

0,064087

0,063344

0,912472

38

PARATY

0,321604

0,006444

0,113312

0,001726

0,043334

0,106275

0,068021

0,660716

 

TOTAIS

2,455475

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,199155

3,297530

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000