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O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de
dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 36, de
23 de dezembro de 2020. Processo nº SEI-04/058/00149/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Os preços
a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir
de 1° de janeiro de 2021, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$
4,9180 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$
5,0730 por litro;
III - diesel S10: R$ 3,7660 por
litro;
IV - diesel: R$ 3,5970 por
litro;
V - gás liquefeito de petróleo
(GLP): R$ 5,1100 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$
2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado
combustível (AEHC): R$ 4,0320 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV):
R$ 3,0070 por m³.
Parágrafo Único -
Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina
automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro
carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade
federal competente.
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de
2020
LUIZ CEZAR
ROCHA
Superintendente de Tributação
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