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2021 |
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Decreto nº 47.802/2021 |
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INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE
TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, DEFESA CIVIL,
LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria Conjunta EFAZ/SRH Nº
19/2021 |
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PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE
INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E
ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA. |
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Portaria Conjunta EFAZ/SRH Nº
20/2021 |
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PUBLICA ALTERAÇÕES NO CADASTRO DE
INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E
ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA. |
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Resolução SEFAZ nº
288/2021 |
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54, DE 26 DE JULHO DE 2019, E NA RESOLUÇÃO SEFAZ
Nº 56, DE 26 DE JULHO DE 2019. |
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Portaria SSER nº
291/2022 |
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ESTABELECE OS GRUPOS DE AUDITORIA,
CONFORME PREVISTO NOS INCISOS VI A IX DO ARTIGO 17-B DO ANEXO DA
RESOLUÇÃO SEEF Nº 2.118, DE 6 DE MAIO DE 1992. |
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Portaria SSER nº
290/2022 |
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ALTERA A PORTARIA SSER Nº 239 DE
07 DE JANEIRO DE 2021. |
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Portaria SSER nº
276/2021 |
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DEFINE OS SUBSTITUTOS DOS
TITULARES DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO E DAS
SUPERINTENDÊNCIAS DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA. |
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Resolução SEFAZ nº
311/2021 |
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INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA
APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO QUE REGE AS CARREIRAS ESTATUTÁRIAS DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. |
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Lei nº 9.484/2021 |
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO
A CRIAR O PROGRAMA “MEU COMBUSTÍVEL DÁ DESCONTO” NO ÂMBITO DO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA. |
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Lei nº 9.475/2021 |
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INSTITUI
O “PASSAPORTE EQUESTRE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto
nº 47.854/2021 |
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DIVULGA OS REPRESENTANTES DO
CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO
ECONÔ-MICO-FINANCEIRO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL, CRIADO PELO
DECRETO ESTADUAL Nº 46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, CONFORME
ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELO DECRETO ESTADUAL Nº 47.699, DE 22 DE
JULHO DE 2021. |
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Portaria SSER nº
273/2021 |
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DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO E ACESSO AOS REQUERIMENTOS DO
SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL MEDIANTE O MECANISMO DE ACESSO DIGITAL
ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), INSTITUÍDO PELO DECRETO FEDERAL N°
8.936/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução SEFAZ nº
286/2021 |
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ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 149/2020, PARA AUTORIZAR ACESSO AO
SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL RJ, POR MEIO DE AUTENTICAÇÃO PELO
ACESSO DIGITAL ÚNICO DO USUÁRIO (GOV.BR), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução SEFAZ nº
278/2021 |
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DISCIPLINA O ATENDIMENTO AO
PÚBLICO NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO, POR MEIO DO
SISTEMA DE ATENDIMENTO DIGITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADRJ -
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resolução
SEFAZ nº 277/2021 |
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REVOGA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 250,
DE 05 DE AGOSTO DE 2021, EM RAZÃO DO QUE DETERMINA O DECRETO
47.801, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. |
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Decreto nº 47.795/2021 |
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar nº
194/2021 |
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EXTINGUE O ADICIONAL DE TEMPO DE
SERVIÇO PARA OS NOVOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, VEDA A CONVERSÃO EM PECÚNIA DA LICENÇA-PRÊMIO E DA LICENÇA
ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Resolução SEFAZ nº
270/2021 |
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DISCIPLINA COMPETÊNCIAS DA
SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE
RECEITA. |
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Resolução SEFAZ nº
266/2021 |
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CRIA UNIDADES NA AUDITORIA-FISCAL
ESPECIALIZADA DE RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS FISCALIZAÇÃO DE ROYALTIES
E PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES
(SEI-RJ). |
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Decreto
nº 47.752/2021 |
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REGULAMENTA A LEI Nº 9.169/2021,
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE
SUCATAS, FERRO-VELHO, CABOS E FIOS DE COBRE, ALUMÍNIO, BATERIAS,
TRANSFORMADORES E AFINS, CRIA O BANCO DE DADOS ESTADUAL DE
INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei
nº 9.169/2021 |
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DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE
MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ROUBO, FURTO E
RECEPTAÇÃO DE CABOS, FIOS METÁLICOS, GERADORES, BATERIAS,
TRANSFORMADORES E PLACAS METÁLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA
FORMA QUE MENCIONA. |
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Portaria SAF nº
112/2021 |
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VINCULA EMPRESAS A DETERMINADA
REPARTIÇÃO FISCAL. |
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Resolução SEFAZ nº
254/2021 |
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PRORROGA PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE IMPUGNAÇÃO OU RECURSO. |
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Resolução SEFAZ nº
250/2021 |
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DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ E SEU
FUNCIONAMENTO NO ATUAL QUADRO DA PANDEMIA DE COVID-19. |
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Portaria SUPCIEF nº
96/2021 |
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DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS
SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES
FISCAIS. |
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Resolução SEFAZ nº
248/2021 |
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INSTITUI A CARTA DE SERVIÇOS AO
CIDADÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E SUA PUBLICIDADE. |
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Decreto nº 47.699/2021 |
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ALTERA O DECRETO ESTADUAL N°
46.820, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA O MONITORAMENTO
INTERNO DO REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL. |
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Portaria SAF nº
068/2021 |
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DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA
AUDITORIA-FISCAL REGIONAL - CAPITAL 64.12 - AFR 64.12 E DA DIVISÃO
DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CENTRALIZADA - DACC-02, EM
DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NO ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO. |
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Portaria SAF nº
027/2021 |
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VINCULA EMPRESAS A DETERMINADA
REPARTIÇÃO FISCAL |
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Portaria SAF nº
025/2021 |
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REVOGA A PORTARIA SUFIS Nº 1.325
DE 27 DE JULHO DE 2020. |
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Portaria SSER nº
251/2021 |
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ALTERA A PORTARIA SSER Nº 239, DE
07 DE JANEIRO DE 2021. |
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Decreto
nº 47.560/2021 |
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ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria SSER nº
247/2021 |
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DESIGNA SERVIDORES
PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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Portaria SSER nº
243/2021 |
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CRIA O GRUPO DE
TRABALHO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE POLÍTICA DE ACESSOS AOS
SISTEMAS E DADOS GERIDOS PELA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA
. |
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Portaria SSER nº
239/2021 |
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DESIGNA SERVIDORES
PARA OS FINS QUE MENCIONA. |
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Portaria SUAF nº
01/2021 |
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ESTABELECE
PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO COM CONTRIBUINTES, NO ÂMBITO DO
SISTEMA “FISCO FÁCIL” E DO “ATENDIMENTO DIGITAL RJ” DE QUE TRATA A
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 149/2020 |
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Decreto nº 47.471/2021 |
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DISPÕE SOBRE A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA |
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