| |
2021 |
 |
Lei nº 9.500/2021 |
| |
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO ALTERA A LEI ESTADU L Nº 6.979, DE 31 DE MARÇO DE
2015, PA R A INCLUIR OS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA E VOLTA
REDONDA. |
|
Portaria SAF nº
237/2021 |
| |
INCLUI CONTRIBUINTE NO
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27
DE SETEMBRO DE 2019. |
|
Portaria
SAF nº 211/2021 |
| |
INCLUI CONTRIBUINTE NO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE
2019. |
|
Lei
nº 9.488/2021 |
| |
ALTERA O INCISO I DO
ARTIGO 2º DA LEI 6.979, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO. |
|
Portaria SAF nº
157/2021 |
| |
DIVULGA A ADESÃO AO
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41557/2008. |
|
DECRETO nº 47.768/2021 |
| |
REGULAMENTA A LEI Nº
9.289, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS QUE IMPLEMENTAREM NOVOS
PROJETOS DE USINAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, A PARTIR DO GÁS
NATURAL, CONFORME AUTORIZADO PELA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, DO
CONVÊNIO ICMS Nº 190/17, ADERINDO AOS ARTS. 422 E 429, PARÁGRAFO
ÚNICO, ITEM 2, AMBOS DO DECRETO PAULISTA Nº 45.490/00 - REGULAMENTO
DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RICMS/SP. |
|
DECRETO nº 47.767/2021 |
| |
REGULAMENTA A LEI Nº
9.214, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE ESTABELECE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
ESPECIAL PARA EMPRESAS OU CONSÓRCIOS DE EMPRESAS ESTABELECIDOS OU
QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E QUE
TENHAM IMPLEMENTADO OU VISEM IMPLEMENTAR PROJETOS DE USINAS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONSIDERADAS DE RELEVANTE INTERESSE
ECONÔMICO E SOCIAL PARA O ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Portaria SAF nº
131/2021 |
| |
APROVA A ADESÃO DA
EMPRESA DAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA AO
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PREVISTO NO DECRETO Nº 41.557/08, NOS TERMOS
DO § 2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 183/2008. |
|
Lei nº 9.335/2021 |
| |
DISPÕE SOBRE A
INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS NO INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 6.979,
DE 31 DE MARÇO DE 2015. |
|
Lei nº 9.214/2021 |
| |
DISPÕE SOBRE A
EXTENSÃO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL PREVISTO NO DECRETO Nº
45.308, DE 08 DE JULHO DE 2015, REINSTITUÍDO PELO DECRETO Nº
46.409/2018 (ITEM 217 DO ANEXO ÚNICO) E RATIFICADO PELA LEI Nº
8.481/19, CONSOANTE A CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONVENIO ICMS Nº
190/2017, BEM COMO A ADESÃO AOS ARTIGOS 422, § ÚNICO E ARTIGO 429,
§ ÚNICO, ITEM 2, DO DECRETO Nº 45.490, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2000,
REGULAMENTO DO ICMS - RICMS - DO ESTADO DE SÃO PAULO, RATIFICADO
PELO DECRETO PAULISTA Nº 63.320/2018 E CONSOANTE A CLÁUSULA DÉCIMA
TERCEIRA DO CONVENIO ICMS Nº 190/2017, PARA OUTROS CONTRIBUINTES
QUE IMPLEMENTAREM OU TENHAM IMPLEMENTADO, CONSOANTE A PRESENTE LEI
PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
|
DECRETO nº
47.520-A/2021 |
| |
ALTERA O DECRETO Nº
38.938, DE 7 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO PARA O TRIGO E OS PRODUTOS QUE MENCIONA. |
| |
|
| |
|
|
Clique aqui para ver anos
anteriores. |
|
