Portaria SSER

 
 
Publicada no D.O.E. de 23.03.2021, pág. 07.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
PORTARIA SSER Nº 249 DE 22 DE MARÇO DE 2021
      ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.


O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, em exercício, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e do que consta do processo nº SEI-040044/000008/2021,

R E S O L V E :

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro/Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.188

 Corona / Coronita (Nacional) De 311 a 360   3,99    
1.1.189 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) De 276 a 310      15,00  
1.1.190 Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades) De 276 a 310        12,00
1.1.191 Goose Island IPA (Nacional) De 311 a 360    8,90    
1.1.192 Goose Island Midway (Nacional) De 311 a 360    7,90    
1.1.193  Kona Big Wave (nacional)  De 311 a 360    7,00    
1.1.194 Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades) Até 269   21,00    
1.1.195  Skol Puro malte (Pack 15 unidades) Até 269   22,00    
1.1.196 Wals Session De 311 a 360      4,03  
1.1.197  Colorado Session IPA De 311 a 360     4,50  
1.1.198 Colorado Session IPA De 311 a 360      16,00  


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor da data de usa publicação, com eficácia a partir de 01 de abril de 2021.

Rio de Janeiro, 22 de março de 2021

FLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL
Subsecretário de Estado de Receita em Exercício