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O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de
dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 8
de abril de 2021. Processo nº SEI-05800067/2021,
R E S O L V E
:
Art. 1º Os preços
a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir
de 16 de abril de 2021, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$
6,1310 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$
6,2500 por litro;
III - diesel S10: R$ 4,3750 por
litro;
IV - diesel: R$ 4,3450 por
litro;
V - gás liquefeito de petróleo
(GLP): R$ 5,7354 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$
2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado
combustível (AEHC): R$ 5,2260 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV):
R$ 3,0910 por m³.
Parágrafo Único -
Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina
automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro
carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade
federal competente.
Art. 2º Esta
Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 12 de abril de
2021
LUIZ CEZAR
ROCHA
Superintendente de Tributação
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