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O SUPERINTENDENTE DE
TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de
dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 14, de
22 de abril de 2021. Processo nº SEI-058000071/2021.
R E S O L V E:
Art. 1º Os preços a que se refere
o artigo 10, do Livro
IV do RICMS/2000, para
vigorar a partir de 1° de maio de 2021, são os seguintes:
I - gasolina automotiva comum: R$
6,0160 por litro;
II- gasolina automotiva premium: R$
6,1630 por litro;
III - diesel S10: R$ 4,2690 por
litro;
IV - diesel: R$ 4,2830 por
litro;
V - gás liquefeito de petróleo
(GLP): R$ 5,9115 por quilograma;
VI - querosene de aviação (QAV): R$
2,4456 por litro;
VII - álcool etílico hidratado
combustível (AEHC): R$ 4,8160 por litro;
VIII - gás natural veicular (GNV):
R$ 3,1520 por m³.
Parágrafo Único -
Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina
automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro
carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade
federal competente.
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 26 de abril de
2021
LUIZ CEZAR
ROCHA
Superintendente de Tributação
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