Decreto

 
 
Publicado no D.O.E. de 29.04.2021, pág. 02.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM) e Letra I - ICMS
 
DECRETO Nº 47.589 DE 28 DE ABRIL DE 2021
 
      ALTERA O DECRETO Nº 46.755, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-140011/ 000183/ 2021,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 46/2021/OF, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado no Processo nº SEI-140011/000183/2021, exarada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 000709-89.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis em face da sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.;

- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2018, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 46.755, de 29 de agosto de 2019, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2020, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de abril de 2021

CLÁUDIO CASTRO
Governador em Exercício

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2020

01

ANGRA DOS REIS

3,368

80

APERIBÉ

0,184

02

ARARUAMA

0,528

81

AREAL

0,230

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,404

65

ARRAIAL DO CABO

0,288

03

BARRA DO PIRAÍ

0,351

04

BARRA MANSA

0,628

72

BELFORD ROXO

1,402

05

BOM JARDIM

0,266

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,288

07

CABO FRIO

1,296

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,461

09

CAMBUCI

0,229

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,267

11

CANTAGALO

0,353

85

CARAPEBUS

0,359

71

CARDOSO MOREIRA

0,245

12

CARMO

0,274

13

CASIMIRO DE ABREU

0,626

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,202

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,248

15

CORDEIRO

0,209

16

DUAS BARRAS

0,232

17

DUQUE DE CAXIAS

9,285

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,226

73

GUAPIMIRIM

0,300

83

IGUABA GRANDE

0,259

19

ITABORAÍ

0,576

20

ITAGUAÍ

0,531

66

ITALVA

0,193

21

ITAOCARA

0,238

22

ITAPERUNA

0,557

69

ITATIAIA

1,251

77

JAPERI

0,366

23

LAJE DO MURIAÉ

0,188

24

MACAÉ

3,068

90

MACUCO

0,209

25

MAGÉ

0,542

26

MANGARATIBA

1,008

27

MARICÁ

4,565

28

MENDES

0,214

92

MESQUITA

0,388

29

MIGUEL PEREIRA

0,301

30

MIRACEMA

0,244

31

NATIVIDADE

0,214

32

NILÓPOLIS

0,365

33

NITERÓI

5,765

34

NOVA FRIBURGO

0,874

35

NOVA IGUAÇU

1,924

36

PARACAMBI

0,280

37

PARAÍBA DO SUL

0,337

38

PARATY

0,582

67

PATY DO ALFERES

0,254

39

PETRÓPOLIS

2,798

84

PINHEIRAL

0,205

40

PIRAÍ

0,813

41

PORCIÚNCULA

0,202

87

PORTO REAL

0,940

75

QUATIS

0,205

74

QUEIMADOS

0,488

70

QUISSAMÃ

0,927

42

RESENDE

2,061

43

RIO BONITO

0,309

44

RIO CLARO

0,384

45

RIO DAS FLORES

0,207

79

RIO DAS OSTRAS

0,736

64

RIO DE JANEIRO

25,296

46

SANTA MARIA MADALENA 0,325

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,335

48

SÃO FIDÉLIS

0,309

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,440

49

SÃO GONÇALO

2,029

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,840

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,912

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,205

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,241

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,386

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,258

54

SAPUCAIA

0,333

55

SAQUAREMA

0,450

86

SEROPÉDICA

0,640

56

SILVA JARDIM

0,389

57

SUMIDOURO

0,251

89

TANGUÁ

0,224

58

TERESÓPOLIS

0,736

59

TRAJANO DE MORAIS

0,272

60

TRÊS RIOS

0,620

61

VALENÇA

0,464

76

VARRE-SAI

0,187

62

VASSOURAS

0,299

63

VOLTA REDONDA

2,242

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2017

VA/2018

ÍNDICE VA/17

ÍNDICE VA/18

MÉDIA ÍND.17/18

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

12.925.410.433,41

19.904.590.682,15

3,701607

4,613995

4,157801

3,118351

80

APERIBÉ

56.248.223,48

56.567.139,97

0,016108

0,013113

0,014610

0,010958

02

ARARUAMA

741.926.257,60

1.649.246.036,70

0,212474

0,382304

0,297389

0,223042

81

AREAL

270.130.704,27

238.979.315,85

0,077361

0,055397

0,066379

0,049784

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

900.013.599,96

1.303.390.986,35

0,257748

0,302133

0,279941

0,209955

65

ARRAIAL DO CABO

161.139.303,22

967.549.565,33

0,046147

0,224283

0,135215

0,101411

03

BARRA DO PIRAÍ

617.644.786,32

648.173.385,05

0,176882

0,150250

0,163566

0,122675

04

BARRA MANSA

1.628.168.240,24

2.389.890.581,43

0,466278

0,553990

0,510134

0,382601

72

BELFORD ROXO

4.926.570.547,42

5.452.433.636,34

1,410882

1,263904

1,337393

1,003045

05

BOM JARDIM

283.790.452,55

245.133.712,73

0,081273

0,056823

0,069048

0,051786

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

251.939.652,87

262.377.888,19

0,072151

0,060821

0,066486

0,049865

07

CABO FRIO

4.821.361.304,62

5.820.834.850,22

1,380752

1,349302

1,365027

1,023770

08

CACHOEIRAS DE MACACU

379.561.022,09

402.599.934,64

0,108699

0,093325

0,101012

0,075759

09

CAMBUCI

82.207.839,49

70.671.344,49

0,023543

0,016382

0,019962

0,014972

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

11.224.270.191,75

13.826.460.595,00

3,214430

3,205050

3,209740

2,407305

11

CANTAGALO

333.171.372,60

333.561.052,48

0,095414

0,077321

0,086367

0,064776

85

CARAPEBUS

726.832.379,11

758.638.345,82

0,208152

0,175857

0,192005

0,144003

71

CARDOSO MO- REIRA

71.215.363,51

56.602.555,33

0,020395

0,013121

0,016758

0,012568

12

CARMO

327.724.168,91

351.992.606,69

0,093854

0,081594

0,087724

0,065793

13

CASIMIRO DE ABREU

1.828.242.650,06

2.102.097.114,28

0,523576

0,487278

0,505427

0,379070

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

160.392.619,13

197.215.180,92

0,045934

0,045716

0,045825

0,034369

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

88.637.492,40

111.327.717,41

0,025384

0,025806

0,025595

0,019196

15

CORDEIRO

131.149.732,01

145.070.774,94

0,037559

0,033628

0,035593

0,026695

16

DUAS BARRAS

53.253.838,59

56.620.266,49

0,015251

0,013125

0,014188

0,010641

17

DUQUE DE CA- XIAS

39.681.877.114,72

48.981.467.217,52

11,364181

11,354176

11,359179

8,519384

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

75.197.674,14

74.438.155,44

0,021535

0,017255

0,019395

0,014546

73

GUAPIMIRIM

242.144.170,12

256.781.852,84

0,069346

0,059523

0,064434

0,048326

83

IGUABA GRANDE

115.438.898,58

124.311.501,75

0,033060

0,028816

0,030938

0,023203

19

ITABORAÍ

1.299.366.056,15

1.381.537.548,37

0,372115

0,320248

0,346182

0,259636

20

ITAGUAÍ

1.419.674.811,87

1.674.245.243,57

0,406569

0,388099

0,397334

0,298001

66

ITALVA

68.151.082,20

85.584.216,28

0,019517

0,019839

0,019678

0,014758

21

ITAOCARA

135.751.242,70

151.341.863,21

0,038877

0,035082

0,036979

0,027735

22

ITAPERUNA

933.427.012,28

898.192.372,62

0,267317

0,208206

0,237762

0,178321

69

ITATIAIA

4.856.838.691,78

6.422.569.956,48

1,390912

1,488787

1,439850

1,079887

77

JAPERI

752.230.909,60

1.161.021.482,20

0,215425

0,269131

0,242278

0,181709

23

LAJE DO MURIAÉ

41.233.675,01

30.833.570,73

0,011809

0,007147

0,009478

0,007108

24

MACAÉ

14.317.827.688,78

13.232.682.188,35

4,100370

3,067409

3,583890

2,687917

90

MACUCO

84.162.815,35

95.818.861,16

0,024103

0,022211

0,023157

0,017368

25

MAGÉ

939.255.479,07

1.038.929.942,31

0,268986

0,240830

0,254908

0,191181

26

MANGARATIBA

4.072.804.275,08

4.163.338.089,29

1,166378

0,965085

1,065732

0,799299

27

MARICÁ

17.633.050.097,73

27.353.205.652,04

5,049791

6,340625

5,695208

4,271406

28

MENDES

94.155.072,53

95.522.073,12

0,026964

0,022143

0,024553

0,018415

92

MESQUITA

601.809.934,63

678.608.645,85

0,172348

0,157305

0,164826

0,123620

29

MIGUEL PEREIRA

126.908.512,31

171.154.362,53

0,036344

0,039675

0,038009

0,028507

30

MIRACEMA

164.384.739,10

184.227.830,18

0,047077

0,042705

0,044891

0,033668

31

NATIVIDADE

58.150.062,57

74.749.134,53

0,016653

0,017327

0,016990

0,012742

32

NILÓPOLIS

811.376.964,07

856.899.512,23

0,232364

0,198634

0,215499

0,161624

33

NITERÓI

24.044.573.003,55

30.855.222.631,01

6,885936

7,152412

7,019174

5,264381

34

NOVA FRIBURGO

2.217.836.518,95

2.308.235.693,16

0,635149

0,535062

0,585106

0,438829

35

NOVA IGUAÇU

5.916.923.188,10

6.207.739.957,16

1,694501

1,438989

1,566745

1,175059

36

PARACAMBI

396.270.907,59

310.232.195,26

0,113485

0,071914

0,092699

0,069525

37

PARAÍBA DO SUL

464.559.480,45

511.986.435,27

0,133042

0,118681

0,125861

0,094396

38

PARATY

482.178.242,54

1.984.317.924,20

0,138087

0,459976

0,299032

0,224274

67

PATY DO ALFERES

199.679.733,48

199.570.024,25

0,057185

0,046261

0,051723

0,038792

39

PETRÓPOLIS

11.723.197.779,13

12.581.136.157,01

3,357314

2,916377

3,136846

2,352634

84

PINHEIRAL

109.804.266,06

191.202.550,05

0,031446

0,044322

0,037884

0,028413

40

PIRAÍ

2.847.397.540,18

3.368.098.673,24

0,815444

0,780744

0,798094

0,598571

41

PORCIÚNCULA

93.182.195,73

89.156.087,95

0,026686

0,020667

0,023676

0,017757

87

PORTO REAL

3.903.792.866,45

4.567.526.713,64

1,117977

1,058778

1,088378

0,816283

75

QUATIS

62.141.264,76

65.129.759,79

0,017796

0,015097

0,016446

0,012335

74

QUEIMADOS

1.484.888.440,62

1.546.261.414,58

0,425246

0,358432

0,391839

0,293879

70

QUISSAMÃ

3.235.076.596,34

3.526.859.490,40

0,926468

0,817546

0,872007

0,654005

42

RESENDE

7.902.217.323,67

10.280.724.002,70

2,263054

2,383129

2,323092

1,742319

43

RIO BONITO

383.607.690,25

432.535.345,20

0,109858

0,100264

0,105061

0,078796

44

RIO CLARO

63.672.145,45

78.953.487,95

0,018235

0,018302

0,018268

0,013701

45

RIO DAS FLORES

40.363.576,13

44.299.834,88

0,011559

0,010269

0,010914

0,008185

79

RIO DAS OS- TRAS

2.571.977.956,11

2.901.907.825,65

0,736569

0,672678

0,704624

0,528468

64

RIO DE JANEIRO

117.131.062.384,89

145.846.866.591,36

33,544244

33,808113

33,676179

25,257134

46

SANTA MARIA MADALENA

46.399.573,03

52.100.696,53

0,013288

0,012077

0,012682

0,009512

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

401.714.464,48

399.812.516,62

0,115044

0,092679

0,103861

0,077896

48

SÃO FIDÉLIS

151.454.089,79

157.195.989,17

0,043374

0,036439

0,039906

0,029930

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

793.526.843,71

834.088.615,67

0,227252

0,193346

0,210299

0,157724

49

SÃO GONÇALO

6.160.812.985,19

6.417.498.204,32

1,764347

1,487612

1,625980

1,219485

50

SÃO JOÃO DA BARRA

2.698.867.629,66

4.075.703.571,60

0,772907

0,944771

0,858839

0,644129

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.640.390.906,32

2.824.147.658,90

0,756161

0,654653

0,705407

0,529055

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

44.217.854,57

45.172.390,91

0,012663

0,010471

0,011567

0,008675

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

141.615.631,92

154.182.767,34

0,040556

0,035740

0,038148

0,028611

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

696.770.338,33

830.826.645,08

0,199543

0,192590

0,196067

0,147050

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

37.044.659,49

46.188.238,92

0,010609

0,010707

0,010658

0,007993

54

SAPUCAIA

435.038.674,03

424.476.228,19

0,124587

0,098396

0,111491

0,083619

55

SAQUAREMA

548.656.605,78

1.997.949.450,79

0,157125

0,463136

0,310131

0,232598

86

SEROPÉDICA

2.591.838.166,27

1.932.285.403,14

0,742256

0,447914

0,595085

0,446314

56

SILVA JARDIM

63.283.811,37

75.161.576,52

0,018123

0,017423

0,017773

0,013330

57

SUMIDOURO

153.456.589,16

165.848.600,46

0,043947

0,038445

0,041196

0,030897

89

TANGUÁ

115.884.114,61

117.374.919,03

0,033187

0,027208

0,030197

0,022648

58

TERESÓPOLIS

1.954.227.843,25

1.938.322.527,08

0,559656

0,449314

0,504485

0,378364

59

TRAJANO DE MORAIS

35.406.749,74

38.825.034,09

0,010140

0,009000

0,009570

0,007177

60

TRÊS RIOS

1.927.526.075,82

2.040.503.860,48

0,552009

0,473000

0,512505

0,384378

61

VALENÇA

684.168.888,46

953.805.707,10

0,195934

0,221097

0,208516

0,156387

76

VARRE-SAI

54.427.318,53

54.782.927,33

0,015587

0,012699

0,014143

0,010607

62

VASSOURAS

244.310.986,39

255.487.644,12

0,069966

0,059223

0,064594

0,048446

63

VOLTA REDONDA

9.772.128.985,87

11.126.873.679,51

2,798563

2,579271

2,688917

2,016688

 

TOTAIS:

349.183.792.042,18

431.396.064.189,01

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2018 para o IPM 2020 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

17.733.590.989,17

1,558108

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.733.590.989,17

1,558108

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

94.587.054,70

259.771.373,03

0,158488

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

538.691.353,21

6.456.863.342,23

1,624204

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

26.312.623,56

11.598.662,86

1,714609

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

114.635.549,59

89.153.986,69

0,374798

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

208.252.301,69

59.300.871,23

0,850369

77

JAPERI

95.391

81,68

13.065.690,00

45.175.134,63

0,855957

25

MAGÉ

228.150

390,75

73.417.155,76

35.949.965,95

1,659054

27

MARICÁ

127.519

361,53

164.557.660,96

19.218.171,84

2,148787

92

MESQUITA

168.403

41,18

29.115.543,88

19.960.824,48

2,253010

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

60.966.232,39

27.650.683,15

0,294811

33

NITERÓI

487.327

133,75

1.001.116.803,69

2.518.205.742,95

3,421717

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

352.360.293,39

580.191.706,02

1,980840

36

PARACAMBI

47.074

190,95

26.624.725,41

16.380.615,08

1,427204

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

48.471.983,34

176.377.757,99

0,473677

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

311.517.262,73

460.695.246,21

1,092695

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

132.516.340,61

170.211.187,95

0,010451

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

33.388.046,27

134.158.452,12

0,669762

89

TANGUÁ

30.731

143,01

6.932.338,91

2.793.370,65

0,282463

 

TOTAL

5.515.715

4.123,82

3.236.528.960,09

11.083.657.095,06

21,292896

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

1.292.059,87

2.768.436,69

0,400562

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

9.535.164,35

4.704.077,65

0,124220

09

CAMBUCI

14.829

558,12

2.945.188,67

1.132.013,91

0,136655

66

ITALVA

14.027

290,60

3.318.218,35

1.605.122,55

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,19

8.485.698,38

3.691.827,96

0,325667

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

44.113.798,47

55.931.398,49

0,181733

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.257.390,31

3.512.584,58

0,434637

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.137.429,01

5.743.087,64

0,934386

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

3.666.652,45

810.256,72

0,226877

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

4.246.045,53

1.659.954,82

0,060772

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

14.079.683,00

15.202.440,92

0,733031

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.128.197,73

262.687,10

0,764440

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.064.666,50

1.466.308,30

0,310937

 

TOTAL

317.476

5.370,21

102.270.192,62

98.490.197,33

4,633917

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

355.643.758,89

231.466.644,11

1,300270

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

3.605.273,77

359.182,39

1,263696

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.812.158,13

1.251.966,59

0,332837

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

3.996.660,16

2.531.220,48

0,728893

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

759.557.749,74

2.442.798.771,81

1,272741

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

10.187.061,83

1.996.752,08

2,168811

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

9.387.415,74

7.498.308,96

0,040789

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

8.532.631,16

7.146.037,52

0,033064

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

66.978.076,12

29.829.204,16

0,441787

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.220.700.785,54

2.724.878.088,10

7,582888

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

9.768.920,21

17.899.461,99

0,000000

11

CANTAGALO

19.826

747,32

7.497.463,43

34.485.483,73

0,491975

12

CARMO

17.439

306,13

3.833.477,12

19.478.341,02

0,449876

15

CORDEIRO

20.403

113,05

7.409.721,84

3.931.642,08

0,325008

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

1.903.251,75

1.241.250,17

0,319237

90

MACUCO

5.269

78,36

2.121.408,27

5.569.237,62

0,944406

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

116.085.509,53

208.907.120,08

2,428033

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

287.331.706,47

341.900.364,13

1,977086

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

1.787.348,72

895.833,10

1,141224

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.681.336,70

6.558.398,52

0,956062

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

3.660.106,37

200.830,35

0,298264

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

3.484.487,99

6.300.712,69

0,122709

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

130.419.990,04

136.033.071,04

0,769765

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

1.868.338,50

260.761,66

0,292006

 

TOTAL

805.813

6.939,92

584.853.066,94

783.662.508,18

10,515651

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

82.763.605,75

23.655.639,23

2,175084

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

64.269.398,91

10.353.008,60

2,574941

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

23.047.962,33

2.440.359,53

1,332296

07

CABO FRIO

186.222

398,59

177.735.408,66

70.313.799,98

0,886227

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

21.885.973,25

22.326.888,60

4,714769

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

21.069.252,15

6.501.185,55

2,685567

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

21.400.328,18

2.090.355,96

1,823820

43

RIO BONITO

55.586

459,49

31.415.472,66

41.882.882,57

1,204135

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

154.158.741,13

102.307.818,37

1,049856

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

49.085.777,19

67.299.531,70

1,822103

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

68.542.524,12

22.410.706,90

1,178805

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

12.398.346,85

2.694.550,41

4,744251

 

TOTAL

811.096

5.053,27

727.772.791,18

374.276.727,40

26,191854

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

34.628.672,01

39.828.009,39

0,460668

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

70.395.135,54

172.716.629,03

0,521788

69

ITATIAIA

28.852

240,95

40.874.841,04

179.112.325,39

1,476580

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

5.728.233,10

35.814.111,25

0,420555

40

PIRAÍ

26.309

490,22

27.106.131,73

220.125.190,36

1,737424

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.356.551,98

148.212.793,54

0,790691

75

QUATIS

12.831

284,83

2.969.307,09

1.088.553,38

0,157782

42

RESENDE

119.801

1.099,74

147.184.675,67

553.792.435,28

1,276890

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.468.066,04

519.592,93

4,289909

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

2.236.020,46

1.133.508,86

0,000000

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

22.492.673,33

66.026.471,95

0,078584

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

203.037.611,48

729.103.674,80

0,853314

 

TOTAL

855.643

6.190,08

583.477.919,47

2.147.473.296,16

12,064185

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

7.090.765,48

10.856.740,31

0,766781

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.659.395,16

17.037.261,28

0,000000

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.005.284,47

733.478,35

0,562488

28

MENDES

17.940

95,31

4.300.322,52

2.162.339,86

0,303439

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

12.491.627,88

3.246.343,21

2,903431

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

14.479.014,34

27.134.506,66

0,560346

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

11.804.185,92

4.369.083,55

0,717361

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

11.494.482,47

59.053.857,02

1,785501

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

51.730.378,20

204.096.181,18

0,624569

62

VASSOURAS

34.439

536,31

18.583.630,37

10.415.353,81

0,996864

 

TOTAL

272.345

3.028,09

138.639.086,81

339.105.145,23

9,220780

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

211.595.171,87

581.595.050,25

2,511005

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

64.456.225,25

2.641.019,81

1,999927

38

PARATY

37.575

923,24

32.933.533,25

8.906.108,35

2,428784

 

TOTAL

243.156

2.107,82

308.984.930,37

593.142.178,41

6,939716

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2020

64

RIO DE JANEIRO

25,257134

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,038953

25,296087

 

TOTAIS

25,257134

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,038953

25,296087

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

72

BELFORD ROXO

1,003045

0,312973

0,015728

0,000885

0,061111

0,004183

0,003962

1,401887

17

DUQUE DE CAXIAS

8,519384

0,570272

0,093045

0,000203

0,061111

0,000607

0,040605

9,285227

73

GUAPIMIRIM

0,048326

0,034339

0,071384

0,005516

0,061111

0,036167

0,042865

0,299708

19

ITABORAÍ

0,259636

0,145455

0,085562

0,003126

0,061111

0,011355

0,009370

0,575615

20

ITAGUAÍ

0,298001

0,072806

0,056234

0,008538

0,061111

0,013046

0,021259

0,530995

77

JAPERI

0,181709

0,063621

0,016269

0,000703

0,061111

0,021298

0,021399

0,366110

25

MAGÉ

0,191181

0,152164

0,077831

0,004965

0,061112

0,013228

0,041476

0,541957

27

MARICÁ

4,271406

0,085049

0,072011

0,020818

0,061111

0,001258

0,053720

4,565373

92

MESQUITA

0,123620

0,112316

0,008203

0,003546

0,061111

0,022821

0,056325

0,387942

32

NILÓPOLIS

0,161624

0,105033

0,003856

0,005361

0,061112

0,020596

0,007370

0,364952

33

NITERÓI

5,264381

0,325022

0,026641

0,000967

0,061111

0,000992

0,085543

5,764657

35

NOVA IGUAÇU

1,175059

0,530366

0,103695

0,001476

0,061111

0,003080

0,049521

1,924308

36

PARACAMBI

0,069525

0,031396

0,038034

0,003952

0,061111

0,040095

0,035680

0,279793

74

QUEIMADOS

0,293879

0,091998

0,015122

0,000668

0,061111

0,013894

0,011842

0,488514

49

SÃO GONÇALO

1,219485

0,666883

0,049477

0,001644

0,061111

0,002878

0,027317

2,028795

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,529055

0,306367

0,006997

0,001893

0,061111

0,006614

0,000261

0,912298

86

SEROPÉDICA

0,446314

0,052144

0,052826

0,000605

0,061111

0,010106

0,016744

0,639850

89

TANGUÁ

0,022648

0,020496

0,028485

0,006034

0,061111

0,077782

0,007062

0,223618

 

TOTAIS

24,078278

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,532321

30,581599

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

80

APERIBÉ

0,010958

0,012796

0,013219

0,000996

0,094693

0,041739

0,010014

0,184415

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,049865

0,044325

0,083425

0,004327

0,094692

0,008688

0,003105

0,288427

09

CAMBUCI

0,014972

0,018576

0,078040

0,005554

0,094693

0,013830

0,003416

0,229081

66

ITALVA

0,014758

0,017572

0,040634

0,004413

0,094692

0,021150

0,000000

0,193219

21

ITAOCARA

0,027735

0,028689

0,060572

0,004907

0,094693

0,013190

0,008142

0,237928

22

ITAPERUNA

0,178321

0,120103

0,154755

0,001684

0,094692

0,003405

0,004543

0,557503

23

LAJE DO MURIAÉ

0,007108

0,009384

0,035452

0,000764

0,094692

0,029709

0,010866

0,187975

30

MIRACEMA

0,033668

0,033608

0,042423

0,002281

0,094692

0,014068

0,023360

0,244100

31

NATIVIDADE

0,012742

0,018887

0,054100

0,009661

0,094692

0,018001

0,005672

0,213755

41

PORCIÚNCULA

0,017757

0,022262

0,040753

0,005461

0,094692

0,019106

0,001519

0,201550

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,077896

0,050821

0,084358

0,001977

0,094692

0,007243

0,018326

0,335313

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008675

0,008773

0,034934

0,009169

0,094693

0,029461

0,019111

0,204816

76

VARRE-SAI

0,010607

0,011904

0,028235

0,003006

0,094692

0,030410

0,007773

0,186627

 

TOTAIS

0,465062

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,115847

3,264709

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,407305

0,183278

0,537322

0,002265

0,102911

0,001205

0,032507

3,266793

85

CARAPEBUS

0,144003

0,005278

0,040629

0,014799

0,102911

0,019851

0,031592

0,359063

71

CARDOSO MOREIRA

0,012568

0,004958

0,069691

0,003312

0,102911

0,043225

0,008321

0,244986

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,019196

0,008382

0,045071

0,002328

0,102912

0,051893

0,018222

0,248004

24

MACAÉ

2,687917

0,081745

0,162124

0,000458

0,102911

0,001286

0,031819

3,068260

70

QUISSAMÃ

0,654005

0,008004

0,095893

0,007522

0,102911

0,004974

0,054220

0,927529

48

SÃO FIDÉLIS

0,029930

0,014848

0,137879

0,001846

0,102911

0,020640

0,001020

0,309074

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,157724

0,016352

0,148986

0,001760

0,102911

0,011669

0,000827

0,440229

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,644129

0,012955

0,060105

0,003310

0,102911

0,005257

0,011045

0,839712

 

TOTAIS

6,756777

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,189573

9,703650

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

05

BOM JARDIM

0,051786

0,010518

0,068969

0,000880

0,128572

0,005763

0,000000

0,266488

11

CANTAGALO

0,064776

0,008210

0,134767

0,000350

0,128571

0,003642

0,012299

0,352615

12

CARMO

0,065793

0,007222

0,055205

0,000317

0,128572

0,005900

0,011247

0,274256

15

CORDEIRO

0,026695

0,008449

0,020387

0,003038

0,128571

0,013624

0,008125

0,208889

16

DUAS BARRAS

0,010641

0,004527

0,068453

0,002472

0,128572

0,009047

0,007981

0,231693

90

MACUCO

0,017368

0,002182

0,014131

0,000614

0,128571

0,022463

0,023610

0,208939

34

NOVA FRIBURGO

0,438829

0,075376

0,168680

0,000896

0,128571

0,001108

0,060701

0,874161

39

PETRÓPOLIS

2,352634

0,122597

0,142812

0,001355

0,128571

0,000289

0,049427

2,797685

46

SANTA MARIA MADALENA

0,009512

0,004274

0,146243

0,003217

0,128572

0,004728

0,028531

0,325077

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,028611

0,008387

0,039610

0,001888

0,128571

0,009876

0,023902

0,240845

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,007993

0,003688

0,071630

0,029383

0,128571

0,009081

0,007457

0,257803

57

SUMIDOURO

0,030897

0,006179

0,074548

0,000892

0,128572

0,006778

0,003068

0,250934

58

TERESÓPOLIS

0,378364

0,067834

0,139461

0,001546

0,128571

0,001292

0,019244

0,736312

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007177

0,004257

0,106604

0,011552

0,128572

0,006409

0,007300

0,271871

 

TOTAIS

3,491076

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,262892

7,297568

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

02

ARARUAMA

0,223042

0,063383

0,094879

0,003747

0,080000

0,008980

0,054377

0,528408

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,209955

0,015580

0,012788

0,006648

0,080000

0,014367

0,064374

0,403712

65

ARRAIAL DO CABO

0,101411

0,015712

0,022556

0,010114

0,080000

0,024513

0,033307

0,287613

07

CABO FRIO

1,023770

0,105360

0,059229

0,002707

0,080000

0,002881

0,022156

1,296103

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,075759

0,030761

0,141852

0,001050

0,080000

0,013785

0,117869

0,461076

13

CASIMIRO DE ABREU

0,379070

0,020013

0,068781

0,003471

0,080000

0,007318

0,067139

0,625792

83

IGUABA GRANDE

0,023203

0,012933

0,007586

0,010963

0,080000

0,078311

0,045595

0,258591

43

RIO BONITO

0,078796

0,031449

0,068279

0,000803

0,080000

0,019179

0,030103

0,308609

79

RIO DAS OSTRAS

0,528468

0,059835

0,033890

0,001614

0,080000

0,005503

0,026246

0,735556

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,147050

0,049796

0,049400

0,000781

0,080000

0,013905

0,045553

0,386485

55

SAQUAREMA

0,232598

0,041993

0,052343

0,003275

0,080000

0,010473

0,029470

0,450152

56

SILVA JARDIM

0,013330

0,012085

0,139317

0,004927

0,080000

0,020785

0,118606

0,389050

 

TOTAIS

3,036452

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,654795

6,131147

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

03

BARRA DO PIRAÍ

0,122675

0,032371

0,083076

0,002414

0,087500

0,011740

0,011517

0,351293

04

BARRA MANSA

0,382601

0,060697

0,077930

0,001132

0,087500

0,005363

0,013045

0,628268

69

ITATIAIA

1,079887

0,009846

0,034262

0,000634

0,087500

0,002487

0,036914

1,251530

84

PINHEIRAL

0,028413

0,007755

0,011697

0,000444

0,087500

0,058403

0,010514

0,204726

40

PIRAÍ

0,598571

0,008978

0,069707

0,000342

0,087500

0,004128

0,043436

0,812662

87

PORTO REAL

0,816283

0,005656

0,007236

0,000400

0,087500

0,003371

0,019767

0,940213

75

QUATIS

0,012335

0,004379

0,040502

0,007575

0,087500

0,048858

0,003945

0,205094

42

RESENDE

1,742319

0,040884

0,156378

0,000738

0,087500

0,001441

0,031922

2,061182

44

RIO CLARO

0,013701

0,005938

0,120454

0,029224

0,087500

0,019955

0,107248

0,384020

45

RIO DAS FLORES

0,008185

0,002916

0,068087

0,005478

0,087500

0,035302

0,000000

0,207468

61

VALENÇA

0,156387

0,024535

0,184973

0,000946

0,087500

0,007640

0,001965

0,463946

63

VOLTA REDONDA

2,016688

0,088045

0,025898

0,000773

0,087500

0,001312

0,021333

2,241549

 

TOTAIS

6,978045

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,301606

9,751951

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

81

AREAL

0,049784

0,010497

0,015246

0,001674

0,098000

0,035212

0,019169

0,229582

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,034369

0,007521

0,014990

0,000550

0,098000

0,046755

0,000000

0,202185

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,014546

0,012167

0,019203

0,010502

0,098000

0,057920

0,014062

0,226400

28

MENDES

0,018415

0,016488

0,013132

0,005097

0,098000

0,055365

0,007586

0,214083

29

MIGUEL PEREIRA

0,028507

0,022652

0,039704

0,009862

0,098000

0,029269

0,072586

0,300580

37

PARAÍBA DO SUL

0,094396

0,037762

0,078687

0,001368

0,098000

0,012613

0,014009

0,336835

67

PATY DO ALFERES

0,038792

0,024246

0,043272

0,006925

0,098000

0,025016

0,017934

0,254185

54

SAPUCAIA

0,083619

0,016087

0,074539

0,000499

0,098000

0,015263

0,044638

0,332645

60

TRÊS RIOS

0,384378

0,071229

0,044536

0,000650

0,098000

0,005317

0,015614

0,619724

62

VASSOURAS

0,048446

0,031651

0,073891

0,004573

0,098000

0,017270

0,024922

0,298753

 

TOTAIS

0,795252

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,230520

3,014972

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

01

ANGRA DOS REIS

3,118351

0,029029

0,100271

0,000160

0,043333

0,014027

0,062775

3,367946

26

MANGARATIBA

0,799299

0,006227

0,045117

0,010716

0,043334

0,053555

0,049998

1,008246

38

PARATY

0,224274

0,006444

0,113312

0,001624

0,043333

0,132418

0,060720

0,582125

 

TOTAIS

4,141924

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,173493

4,958317

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000