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O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE
FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em
especial a constante no art. 14 do Decreto nº 46.628/2019,
alterado pelo Decreto nº 47.560/2021, e
considerando o que consta nos Processos nºs SEI-040196/000217/2021
e SEI-040196/000228/2021,
R E S O L V E
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Art. 1º Ficam
designados o Auditor Fiscal Chefe e o Auditor Fiscal Subchefe da
AFE 16 - Auditoria Fiscal Especializada Eventos e Leilão,
respectivamente, Frederico Otto Vogetta Neto, ID Funcional n.º
5006576 - 9, e Alberto Duarte Kovarik, ID Funcional n.º 4389605 -
7, para responderem transitoriamente pelo expediente da AFE 04 -
Auditoria Fiscal Especializada Petróleo e Combustíveis.
Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a contar de 14 de junho de 2021.
Rio de Janeiro,11 de junho de
2021
MILDO CARLOS FERREIRA DA
CUNHA
Subsecretário Adjunto de Fiscalização
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