Decreto

 
 
Publicado no D.O.E. de 29.06.2021, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM) e Letra I - ICMS
DECRETO Nº 47.663 DE 29 DE JUNHO DE 2021
      ALTERA O DECRETO Nº 46.755, DE 29 DE AGOSTO DE 2019, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040083/000678/2021,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 60/2021/OF, exarada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do Processo nº 0001372-38.2021.8.19.0003, referente à ação proposta pelo Município de Angra dos Reis contra a sociedade PETROLEO BRASILEIRO S.A.;

- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2018, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.616.635, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2020;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 46.755, de 29 de agosto de 2019, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2020, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e  nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de junho de 2021

CLÁUDIO CASTRO
Governador

 

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2020

01

ANGRA DOS REIS

4,829

80

APERIBÉ

0,184

02

ARARUAMA

0,523

81

AREAL

0,229

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,399

65

ARRAIAL DO CABO

0,284

03

BARRA DO PIRAÍ

0,349

04

BARRA MANSA

0,620

72

BELFORD ROXO

1,382

05

BOM JARDIM

0,266

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,287

07

CABO FRIO

1,275

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,460

09

CAMBUCI

0,229

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,218

11

CANTAGALO

0,351

85

CARAPEBUS

0,356

71

CARDOSO MOREIRA

0,245

12

CARMO

0,273

13

CASIMIRO DE ABREU

0,618

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,202

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,248

15

CORDEIRO

0,208

16

DUAS BARRAS

0,231

17

DUQUE DE CAXIAS

9,111

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,226

73

GUAPIMIRIM

0,299

83

IGUABA GRANDE

0,258

19

ITABORAÍ

0,571

20

ITAGUAÍ

0,525

66

ITALVA

0,193

21

ITAOCARA

0,237

22

ITAPERUNA

0,554

69

ITATIAIA

1,229

77

JAPERI

0,362

23

LAJE DO MURIAÉ

0,188

24

MACAÉ

3,021

90

MACUCO

0,209

25

MAGÉ

0,538

26

MANGARATIBA

0,995

27

MARICÁ

4,468

28

MENDES

0,214

92

MESQUITA

0,386

29

MIGUEL PEREIRA

0,300

30

MIRACEMA

0,243

31

NATIVIDADE

0,213

32

NILÓPOLIS

0,362

33

NITERÓI

5,655

34

NOVA FRIBURGO

0,866

35

NOVA IGUAÇU

1,902

36

PARACAMBI

0,279

37

PARAÍBA DO SUL

0,335

38

PARATY

0,578

67

PATY DO ALFERES

0,253

39

PETRÓPOLIS

2,753

84

PINHEIRAL

0,204

40

PIRAÍ

0,801

41

PORCIÚNCULA

0,201

87

PORTO REAL

0,924

75

QUATIS

0,205

74

QUEIMADOS

0,483

70

QUISSAMÃ

0,915

42

RESENDE

2,025

43

RIO BONITO

0,307

44

RIO CLARO

0,384

45

RIO DAS FLORES

0,207

79

RIO DAS OSTRAS

0,725

64

RIO DE JANEIRO

24,777

46

SANTA MARIA MADALENA

0,325

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,334

48

SÃO FIDÉLIS

0,308

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,437

49

SÃO GONÇALO

2,006

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,825

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,902

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,205

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,240

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,384

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,258

54

SAPUCAIA

0,331

55

SAQUAREMA

0,443

86

SEROPÉDICA

0,633

56

SILVA JARDIM

0,389

57

SUMIDOURO

0,250

89

TANGUÁ

0,223

58

TERESÓPOLIS

0,729

59

TRAJANO DE MORAIS

0,272

60

TRÊS RIOS

0,612

61

VALENÇA

0,461

76

VARRE-SAI

0,186

62

VASSOURAS

0,298

63

VOLTA REDONDA

2,202

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2020

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2017

VA/2018

ÍNDICE VA/17

ÍNDICE VA/18

MÉDIA ÍND.17/18

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

12925410433,41

38335533501,90

3,701607

8,522284

6,111946

4,583959

80

APERIBÉ

56248223,48

56567139,97

0,016108

0,012575

0,014341

0,010756

02

ARARUAMA

741926257,60

1649246036,70

0,212474

0,366640

0,289557

0,217168

81

AREAL

270130704,27

238979315,85

0,077361

0,053127

0,065244

0,048933

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

900013599,96

1303390986,35

0,257748

0,289754

0,273751

0,205313

65

ARRAIAL DO CABO

161139303,22

967549565,33

0,046147

0,215094

0,130621

0,097965

03

BARRA DO PIRAÍ

617644786,32

648173385,05

0,176882

0,144094

0,160488

0,120366

04

BARRA MANSA

1628168240,24

2389890581,43

0,466278

0,531291

0,498785

0,374088

72

BELFORD ROXO

4926570547,42

5452433636,34

1,410882

1,212118

1,311500

0,983625

05

BOM JARDIM

283790452,55

245133712,73

0,081273

0,054495

0,067884

0,050913

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

251939652,87

262377888,19

0,072151

0,058329

0,065240

0,048930

07

CABO FRIO

4821361304,62

5820834850,22

1,380752

1,294016

1,337384

1,003038

08

CACHOEIRAS DE MACACU

379561022,09

402599934,64

0,108699

0,089501

0,099100

0,074325

09

CAMBUCI

82207839,49

70671344,49

0,023543

0,015711

0,019627

0,014720

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

11224270191,75

13826460595,00

3,214430

3,073729

3,144080

2,358060

11

CANTAGALO

333171372,60

333561052,48

0,095414

0,074153

0,084783

0,063588

85

CARAPEBUS

726832379,11

758638345,82

0,208152

0,168651

0,188402

0,141301

71

CARDOSO MOREIRA

71215363,51

56602555,33

0,020395

0,012583

0,016489

0,012367

12

CARMO

327724168,91

351992606,69

0,093854

0,078251

0,086052

0,064539

13

CASIMIRO DE ABREU

1828242650,06

2102097114,28

0,523576

0,467312

0,495444

0,371583

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

160392619,13

197215180,92

0,045934

0,043843

0,044888

0,033666

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

88637492,40

111327717,41

0,025384

0,024749

0,025066

0,018800

15

CORDEIRO

131149732,01

145070774,94

0,037559

0,032250

0,034904

0,026178

16

DUAS BARRAS

53253838,59

56620266,49

0,015251

0,012587

0,013919

0,010439

17

DUQUE DE CAXIAS

39681877114,72

48981467217,52

11,364181

10,888957

11,126569

8,344927

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

75197674,14

74438155,44

0,021535

0,016548

0,019041

0,014281

73

GUAPIMIRIM

242144170,12

256781852,84

0,069346

0,057085

0,063215

0,047412

83

IGUABA GRANDE

115438898,58

124311501,75

0,033060

0,027635

0,030347

0,022761

19

ITABORAÍ

1299366056,15

1381537548,37

0,372115

0,307126

0,339621

0,254715

20

ITAGUAÍ

1419674811,87

1674245243,57

0,406569

0,372198

0,389384

0,292038

66

ITALVA

68151082,20

85584216,28

0,019517

0,019026

0,019271

0,014454

21

ITAOCARA

135751242,70

151341863,21

0,038877

0,033645

0,036261

0,027196

22

ITAPERUNA

933427012,28

898192372,62

0,267317

0,199675

0,233496

0,175122

69

ITATIAIA

4856838691,78

6422569956,48

1,390912

1,427787

1,409350

1,057012

77

JAPERI

752230909,60

1161021482,20

0,215425

0,258104

0,236765

0,177573

23

LAJE DO MURIAÉ

41233675,01

30833570,73

0,011809

0,006855

0,009332

0,006999

24

MACAÉ

14317827688,78

13232682188,35

4,100370

2,941727

3,521049

2,640786

90

MACUCO

84162815,35

95818861,16

0,024103

0,021301

0,022702

0,017026

25

MAGÉ

939255479,07

1038929942,31

0,268986

0,230962

0,249974

0,187481

26

MANGARATIBA

4072804275,08

4163338089,29

1,166378

0,925542

1,045960

0,784470

27

MARICÁ

17633050097,73

27353205652,04

5,049791

6,080828

5,565310

4,173982

28

MENDES

94155072,53

95522073,12

0,026964

0,021235

0,024099

0,018075

92

MESQUITA

601809934,63

678608645,85

0,172348

0,150860

0,161604

0,121203

29

MIGUEL PEREIRA

126908512,31

171154362,53

0,036344

0,038049

0,037196

0,027897

30

MIRACEMA

164384739,10

184227830,18

0,047077

0,040955

0,044016

0,033012

31

NATIVIDADE

58150062,57

74749134,53

0,016653

0,016617

0,016635

0,012476

32

NILÓPOLIS

811376964,07

856899512,23

0,232364

0,190495

0,211430

0,158572

33

NITERÓI

24044573003,55

30855222631,01

6,885936

6,859353

6,872645

5,154483

34

NOVA FRIBURGO

2217836518,95

2308235693,16

0,635149

0,513139

0,574144

0,430608

35

NOVA IGUAÇU

5916923188,10

6207739957,16

1,694501

1,380028

1,537265

1,152948

36

PARACAMBI

396270907,59

310232195,26

0,113485

0,068967

0,091226

0,068419

37

PARAÍBA DO SUL

464559480,45

511986435,27

0,133042

0,113819

0,123430

0,092573

38

PARATY

482178242,54

1984317924,20

0,138087

0,441129

0,289608

0,217206

67

PATY DO ALFERES

199679733,48

199570024,25

0,057185

0,044366

0,050775

0,038082

39

PETRÓPOLIS

11723197779,13

12581136157,01

3,357314

2,796883

3,077099

2,307824

84

PINHEIRAL

109804266,06

191202550,05

0,031446

0,042506

0,036976

0,027732

40

PIRAÍ

2847397540,18

3368098673,24

0,815444

0,748754

0,782099

0,586574

41

PORCIÚNCULA

93182195,73

89156087,95

0,026686

0,019820

0,023253

0,017440

87

PORTO REAL

3903792866,45

4567526713,64

1,117977

1,015396

1,066687

0,800015

75

QUATIS

62141264,76

65129759,79

0,017796

0,014479

0,016137

0,012103

74

QUEIMADOS

1484888440,62

1546261414,58

0,425246

0,343746

0,384496

0,288372

70

QUISSAMÃ

3235076596,34

3526859490,40

0,926468

0,784048

0,855258

0,641444

42

RESENDE

7902217323,67

10280724002,70

2,263054

2,285484

2,274269

1,705702

43

RIO BONITO

383607690,25

432535345,20

0,109858

0,096156

0,103007

0,077255

44

RIO CLARO

63672145,45

78953487,95

0,018235

0,017552

0,017893

0,013420

45

RIO DAS FLORES

40363576,13

44299834,88

0,011559

0,009848

0,010703

0,008028

79

RIO DAS OSTRAS

2571977956,11

2901907825,65

0,736569

0,645116

0,690843

0,518132

64

RIO DE JANEIRO

117131062384,89

145846866591,36

33,544244

32,422879

32,983562

24,737671

46

SANTA MARIA MADALENA

46399573,03

52100696,53

0,013288

0,011582

0,012435

0,009326

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

401714464,48

399812516,62

0,115044

0,088881

0,101962

0,076472

48

SÃO FIDÉLIS

151454089,79

157195989,17

0,043374

0,034946

0,039160

0,029370

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

793526843,71

834088615,67

0,227252

0,185424

0,206338

0,154754

49

SÃO GONÇALO

6160812985,19

6417498204,32

1,764347

1,426659

1,595503

1,196627

50

SÃO JOÃO DA BARRA

2698867629,66

4075703571,60

0,772907

0,906060

0,839484

0,629613

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2640390906,32

2824147658,90

0,756161

0,627830

0,691996

0,518997

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

44217854,57

45172390,91

0,012663

0,010042

0,011352

0,008514

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

141615631,92

154182767,34

0,040556

0,034276

0,037416

0,028062

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

696770338,33

830826645,08

0,199543

0,184699

0,192121

0,144091

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

37044659,49

46188238,92

0,010609

0,010268

0,010438

0,007829

54

SAPUCAIA

435038674,03

424476228,19

0,124587

0,094364

0,109475

0,082107

55

SAQUAREMA

548656605,78

1997949450,79

0,157125

0,444160

0,300643

0,225482

86

SEROPÉDICA

2591838166,27

1932285403,14

0,742256

0,429562

0,585909

0,439432

56

SILVA JARDIM

63283811,37

75161576,52

0,018123

0,016709

0,017416

0,013062

57

SUMIDOURO

153456589,16

165848600,46

0,043947

0,036869

0,040408

0,030306

89

TANGUÁ

115884114,61

117374919,03

0,033187

0,026093

0,029640

0,022230

58

TERESÓPOLIS

1954227843,25

1938322527,08

0,559656

0,430904

0,495280

0,371460

59

TRAJANO DE MORAIS

35406749,74

38825034,09

0,010140

0,008631

0,009385

0,007039

60

TRÊS RIOS

1927526075,82

2040503860,48

0,552009

0,453620

0,502815

0,377111

61

VALENÇA

684168888,46

953805707,10

0,195934

0,212038

0,203986

0,152990

76

VARRE-SAI

54427318,53

54782927,33

0,015587

0,012179

0,013883

0,010412

62

VASSOURAS

244310986,39

255487644,12

0,069966

0,056797

0,063381

0,047536

63

VOLTA REDONDA

9772128985,87

11126873679,51

2,798563

2,473590

2,636077

1,977057

 

TOTAIS:

349183792042,18

449827007008,76

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2018 para o IPM 2020 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

17.733.590.989,17

1,558108

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.733.590.989,17

1,558108

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

94.587.054,70

259.771.373,03

0,158488

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

538.691.353,21

6.456.863.342,23

1,624204

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

26.312.623,56

11.598.662,86

1,714609

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

114.635.549,59

89.153.986,69

0,374798

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

208.252.301,69

59.300.871,23

0,850369

77

JAPERI

95.391

81,68

13.065.690,00

45.175.134,63

0,855957

25

MAGÉ

228.150

390,75

73.417.155,76

35.949.965,95

1,659054

27

MARICÁ

127.519

361,53

164.557.660,96

19.218.171,84

2,148787

92

MESQUITA

168.403

41,18

29.115.543,88

19.960.824,48

2,253010

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

60.966.232,39

27.650.683,15

0,294811

33

NITERÓI

487.327

133,75

1.001.116.803,69

2.518.205.742,95

3,421717

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

352.360.293,39

580.191.706,02

1,980840

36

PARACAMBI

47.074

190,95

26.624.725,41

16.380.615,08

1,427204

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

48.471.983,34

176.377.757,99

0,473677

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

311.517.262,73

460.695.246,21

1,092695

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

132.516.340,61

170.211.187,95

0,010451

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

33.388.046,27

134.158.452,12

0,669762

89

TANGUÁ

30.731

143,01

6.932.338,91

2.793.370,65

0,282463

 

TOTAL

5.515.715

4.123,82

3.236.528.960,09

11.083.657.095,06

21,292896

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

1.292.059,87

2.768.436,69

0,400562

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

9.535.164,35

4.704.077,65

0,124220

09

CAMBUCI

14.829

558,12

2.945.188,67

1.132.013,91

0,136655

66

ITALVA

14.027

290,60

3.318.218,35

1.605.122,55

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,19

8.485.698,38

3.691.827,96

0,325667

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

44.113.798,47

55.931.398,49

0,181733

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.257.390,31

3.512.584,58

0,434637

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.137.429,01

5.743.087,64

0,934386

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

3.666.652,45

810.256,72

0,226877

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

4.246.045,53

1.659.954,82

0,060772

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

14.079.683,00

15.202.440,92

0,733031

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.128.197,73

262.687,10

0,764440

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.064.666,50

1.466.308,30

0,310937

 

TOTAL

317.476

5.370,21

102.270.192,62

98.490.197,33

4,633917

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

355.643.758,89

231.466.644,11

1,300270

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

3.605.273,77

359.182,39

1,263696

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.812.158,13

1.251.966,59

0,332837

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

3.996.660,16

2.531.220,48

0,728893

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

759.557.749,74

2.442.798.771,81

1,272741

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

10.187.061,83

1.996.752,08

2,168811

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

9.387.415,74

7.498.308,96

0,040789

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

8.532.631,16

7.146.037,52

0,033064

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

66.978.076,12

29.829.204,16

0,441787

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.220.700.785,54

2.724.878.088,10

7,582888

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

9.768.920,21

17.899.461,99

0,000000

11

CANTAGALO

19.826

747,32

7.497.463,43

34.485.483,73

0,491975

12

CARMO

17.439

306,13

3.833.477,12

19.478.341,02

0,449876

15

CORDEIRO

20.403

113,05

7.409.721,84

3.931.642,08

0,325008

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

1.903.251,75

1.241.250,17

0,319237

90

MACUCO

5.269

78,36

2.121.408,27

5.569.237,62

0,944406

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

116.085.509,53

208.907.120,08

2,428033

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

287.331.706,47

341.900.364,13

1,977086

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

1.787.348,72

895.833,10

1,141224

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.681.336,70

6.558.398,52

0,956062

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

3.660.106,37

200.830,35

0,298264

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

3.484.487,99

6.300.712,69

0,122709

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

130.419.990,04

136.033.071,04

0,769765

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

1.868.338,50

260.761,66

0,292006

 

TOTAL

805.813

6.939,92

584.853.066,94

783.662.508,18

10,515651

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

82.763.605,75

23.655.639,23

2,175084

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

64.269.398,91

10.353.008,60

2,574941

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

23.047.962,33

2.440.359,53

1,332296

07

CABO FRIO

186.222

398,59

177.735.408,66

70.313.799,98

0,886227

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

21.885.973,25

22.326.888,60

4,714769

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

21.069.252,15

6.501.185,55

2,685567

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

21.400.328,18

2.090.355,96

1,823820

43

RIO BONITO

55.586

459,49

31.415.472,66

41.882.882,57

1,204135

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

154.158.741,13

102.307.818,37

1,049856

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

49.085.777,19

67.299.531,70

1,822103

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

68.542.524,12

22.410.706,90

1,178805

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

12.398.346,85

2.694.550,41

4,744251

 

TOTAL

811.096

5.053,27

727.772.791,18

374.276.727,40

26,191854

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

34.628.672,01

39.828.009,39

0,460668

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

70.395.135,54

172.716.629,03

0,521788

69

ITATIAIA

28.852

240,95

40.874.841,04

179.112.325,39

1,476580

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

5.728.233,10

35.814.111,25

0,420555

40

PIRAÍ

26.309

490,22

27.106.131,73

220.125.190,36

1,737424

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.356.551,98

148.212.793,54

0,790691

75

QUATIS

12.831

284,83

2.969.307,09

1.088.553,38

0,157782

42

RESENDE

119.801

1.099,74

147.184.675,67

553.792.435,28

1,276890

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.468.066,04

519.592,93

4,289909

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

2.236.020,46

1.133.508,86

0,000000

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

22.492.673,33

66.026.471,95

0,078584

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

203.037.611,48

729.103.674,80

0,853314

 

TOTAL

855.643

6.190,08

583.477.919,47

2.147.473.296,16

12,064185

 

REGIÃO CENTRO SUL

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

AREAL

11.421

110,66

7.090.765,48

10.856.740,31

0,766781

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.659.395,16

17.037.261,28

0,000000

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.005.284,47

733.478,35

0,562488

MENDES

17.940

95,31

4.300.322,52

2.162.339,86

0,303439

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

12.491.627,88

3.246.343,21

2,903431

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

14.479.014,34

27.134.506,66

0,560346

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

11.804.185,92

4.369.083,55

0,717361

SAPUCAIA

17.504

541,01

11.494.482,47

59.053.857,02

1,785501

TRÊS RIOS

77.503

323,25

51.730.378,20

204.096.181,18

0,624569

VASSOURAS

34.439

536,31

18.583.630,37

10.415.353,81

0,996864

TOTAL

272.345

3.028,09

138.639.086,81

339.105.145,23

9,220780

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

211.595.171,87

581.595.050,25

2,511005

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

64.456.225,25

2.641.019,81

1,999927

38

PARATY

37.575

923,24

32.933.533,25

8.906.108,35

2,428784

 

TOTAL

243.156

2.107,82

308.984.930,37

593.142.178,41

6,939716

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2020

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2020

64

RIO DE JANEIRO

24,737671

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,038953

24,776624

 

TOTAIS

24,737671

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,038953

24,776624

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

72

BELFORD ROXO

0,983625

0,312973

0,015728

0,000885

0,061111

0,004206

0,003962

1,382490

17

DUQUE DE CAXIAS

8,344927

0,570272

0,093045

0,000203

0,061112

0,000613

0,040605

9,110777

73

GUAPIMIRIM

0,047412

0,034339

0,071384

0,005516

0,061111

0,036045

0,042865

0,298672

19

ITABORAÍ

0,254715

0,145455

0,085562

0,003126

0,061111

0,011364

0,009370

0,570703

20

ITAGUAÍ

0,292038

0,072806

0,056234

0,008538

0,061112

0,013108

0,021259

0,525095

77

JAPERI

0,177573

0,063621

0,016269

0,000703

0,061111

0,021439

0,021399

0,362115

25

MAGÉ

0,187481

0,152164

0,077831

0,004965

0,061111

0,013222

0,041476

0,538250

27

MARICÁ

4,173982

0,085049

0,072011

0,020818

0,061111

0,001274

0,053720

4,467965

92

MESQUITA

0,121203

0,112316

0,008203

0,003546

0,061111

0,022835

0,056325

0,385539

32

NILÓPOLIS

0,158572

0,105033

0,003856

0,005361

0,061111

0,020637

0,007370

0,361940

33

NITERÓI

5,154483

0,325022

0,026641

0,000967

0,061111

0,001002

0,085543

5,654769

35

NOVA IGUAÇU

1,152948

0,530366

0,103695

0,001476

0,061111

0,003089

0,049521

1,902206

36

PARACAMBI

0,068419

0,031396

0,038034

0,003952

0,061111

0,040042

0,035680

0,278634

74

QUEIMADOS

0,288372

0,091998

0,015122

0,000668

0,061111

0,013957

0,011842

0,483070

49

SÃO GONÇALO

1,196627

0,666883

0,049477

0,001644

0,061111

0,002885

0,027317

2,005944

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,518997

0,306367

0,006997

0,001893

0,061111

0,006631

0,000261

0,902257

86

SEROPÉDICA

0,439432

0,052144

0,052826

0,000605

0,061111

0,010139

0,016744

0,633001

89

TANGUÁ

0,022230

0,020496

0,028485

0,006034

0,061111

0,077512

0,007062

0,222930

 

TOTAIS

23,583036

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,532321

30,086357

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

80

APERIBÉ

0,010756

0,012796

0,013219

0,000996

0,094692

0,041798

0,010014

0,184271

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,048930

0,044325

0,083425

0,004327

0,094692

0,008699

0,003105

0,287503

09

CAMBUCI

0,014720

0,018576

0,078040

0,005554

0,094692

0,013805

0,003416

0,228803

66

ITALVA

0,014454

0,017572

0,040634

0,004413

0,094692

0,021153

0,000000

0,192918

21

ITAOCARA

0,027196

0,028689

0,060572

0,004907

0,094692

0,013198

0,008142

0,237396

22

ITAPERUNA

0,175122

0,120103

0,154755

0,001684

0,094693

0,003416

0,004543

0,554316

23

LAJE DO MURIAÉ

0,006999

0,009384

0,035452

0,000764

0,094693

0,029651

0,010866

0,187809

30

MIRACEMA

0,033012

0,033608

0,042423

0,002281

0,094693

0,014095

0,023360

0,243472

31

NATIVIDADE

0,012476

0,018887

0,054100

0,009661

0,094692

0,017984

0,005672

0,213472

41

PORCIÚNCULA

0,017440

0,022262

0,040753

0,005461

0,094692

0,019103

0,001519

0,201230

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,076472

0,050821

0,084358

0,001977

0,094692

0,007262

0,018326

0,333908

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008514

0,008773

0,034934

0,009169

0,094692

0,029432

0,019111

0,204625

76

VARRE-SAI

0,010412

0,011904

0,028235

0,003006

0,094693

0,030404

0,007773

0,186427

 

TOTAIS

0,456503

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,115847

3,256150

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,358060

0,183278

0,537322

0,002265

0,102911

0,001216

0,032507

3,217559

85

CARAPEBUS

0,141301

0,005278

0,040629

0,014799

0,102911

0,020004

0,031592

0,356514

71

CARDOSO MOREIRA

0,012367

0,004958

0,069691

0,003312

0,102911

0,043036

0,008321

0,244596

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,018800

0,008382

0,045071

0,002328

0,102911

0,051829

0,018222

0,247543

24

MACAÉ

2,640786

0,081745

0,162124

0,000458

0,102911

0,001298

0,031819

3,021141

70

QUISSAMÃ

0,641444

0,008004

0,095893

0,007522

0,102911

0,005024

0,054220

0,915018

48

SÃO FIDÉLIS

0,029370

0,014848

0,137879

0,001846

0,102911

0,020565

0,001020

0,308439

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,154754

0,016352

0,148986

0,001760

0,102912

0,011699

0,000827

0,437290

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,629613

0,012955

0,060105

0,003310

0,102911

0,005329

0,011045

0,825268

 

TOTAIS

6,626495

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,189573

9,573368

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

05

BOM JARDIM

0,050913

0,010518

0,068969

0,000880

0,128572

0,005763

0,000000

0,265615

11

CANTAGALO

0,063588

0,008210

0,134767

0,000350

0,128571

0,003638

0,012299

0,351423

12

CARMO

0,064539

0,007222

0,055205

0,000317

0,128571

0,005919

0,011247

0,273020

15

CORDEIRO

0,026178

0,008449

0,020387

0,003038

0,128572

0,013661

0,008125

0,208410

16

DUAS BARRAS

0,010439

0,004527

0,068453

0,002472

0,128571

0,009009

0,007981

0,231452

90

MACUCO

0,017026

0,002182

0,014131

0,000614

0,128571

0,022542

0,023610

0,208676

34

NOVA FRIBURGO

0,430608

0,075376

0,168680

0,000896

0,128571

0,001114

0,060701

0,865946

39

PETRÓPOLIS

2,307824

0,122597

0,142812

0,001355

0,128571

0,000292

0,049427

2,752878

46

SANTA MARIA MADALENA

0,009326

0,004274

0,146243

0,003217

0,128572

0,004702

0,028531

0,324865

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,028062

0,008387

0,039610

0,001888

0,128571

0,009881

0,023902

0,240301

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,007829

0,003688

0,071630

0,029383

0,128572

0,009038

0,007457

0,257597

57

SUMIDOURO

0,030306

0,006179

0,074548

0,000892

0,128572

0,006768

0,003068

0,250333

58

TERESÓPOLIS

0,371460

0,067834

0,139461

0,001546

0,128571

0,001299

0,019244

0,729415

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007039

0,004257

0,106604

0,011552

0,128572

0,006374

0,007300

0,271698

 

TOTAIS

3,425137

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,262892

7,231629

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

02

ARARUAMA

0,217168

0,063383

0,094879

0,003747

0,080000

0,009006

0,054377

0,522560

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,205313

0,015580

0,012788

0,006648

0,080000

0,014468

0,064374

0,399171

65

ARRAIAL DO CABO

0,097965

0,015712

0,022556

0,010114

0,080000

0,024818

0,033307

0,284472

07

CABO FRIO

1,003038

0,105360

0,059229

0,002707

0,080000

0,002895

0,022156

1,275385

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,074325

0,030761

0,141852

0,001050

0,080000

0,013692

0,117869

0,459549

13

CASIMIRO DE ABREU

0,371583

0,020013

0,068781

0,003471

0,080000

0,007344

0,067139

0,618331

83

IGUABA GRANDE

0,022761

0,012933

0,007586

0,010963

0,080000

0,078120

0,045595

0,257958

43

RIO BONITO

0,077255

0,031449

0,068279

0,000803

0,080000

0,019104

0,030103

0,306993

79

RIO DAS OSTRAS

0,518132

0,059835

0,033890

0,001614

0,080000

0,005526

0,026246

0,725243

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,144091

0,049796

0,049400

0,000781

0,080000

0,013897

0,045553

0,383518

55

SAQUAREMA

0,225482

0,041993

0,052343

0,003275

0,080000

0,010572

0,029470

0,443135

56

SILVA JARDIM

0,013062

0,012085

0,139317

0,004927

0,080000

0,020558

0,118606

0,388555

 

TOTAIS

2,970175

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,654795

6,064870

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Propria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

03

BARRA DO PIRAÍ

0,120366

0,032371

0,083076

0,002414

0,087500

0,011756

0,011517

0,349000

04

BARRA MANSA

0,374088

0,060697

0,077930

0,001132

0,087500

0,005407

0,013045

0,619799

69

ITATIAIA

1,057012

0,009846

0,034262

0,000634

0,087500

0,002518

0,036914

1,228686

84

PINHEIRAL

0,027732

0,007755

0,011697

0,000444

0,087500

0,058754

0,010514

0,204396

40

PIRAÍ

0,586574

0,008978

0,069707

0,000342

0,087500

0,004167

0,043436

0,800704

87

PORTO REAL

0,800015

0,005656

0,007236

0,000400

0,087500

0,003410

0,019767

0,923984

75

QUATIS

0,012103

0,004379

0,040502

0,007575

0,087500

0,048650

0,003945

0,204654

42

RESENDE

1,705702

0,040884

0,156378

0,000738

0,087500

0,001457

0,031922

2,024581

44

RIO CLARO

0,013420

0,005938

0,120454

0,029224

0,087500

0,019829

0,107248

0,383613

45

RIO DAS FLORES

0,008028

0,002916

0,068087

0,005478

0,087500

0,035078

0,000000

0,207087

61

VALENÇA

0,152990

0,024535

0,184973

0,000946

0,087500

0,007648

0,001965

0,460557

63

VOLTA REDONDA

1,977057

0,088045

0,025898

0,000773

0,087500

0,001326

0,021333

2,201932

 

TOTAIS

6,835087

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,301606

9,608993

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

81

AREAL

0,048933

0,010497

0,015246

0,001674

0,098000

0,035318

0,019169

0,228837

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,033666

0,007521

0,014990

0,000550

0,098000

0,046948

0,000000

0,201675

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,014281

0,012167

0,019203

0,010502

0,098000

0,057773

0,014062

0,225988

28

MENDES

0,018075

0,016488

0,013132

0,005097

0,098000

0,055297

0,007586

0,213675

29

MIGUEL PEREIRA

0,027897

0,022652

0,039704

0,009862

0,098000

0,029222

0,072586

0,299923

37

PARAÍBA DO SUL

0,092573

0,037762

0,078687

0,001368

0,098000

0,012618

0,014009

0,335017

67

PATY DO ALFERES

0,038082

0,024246

0,043272

0,006925

0,098000

0,024975

0,017934

0,253434

54

SAPUCAIA

0,082107

0,016087

0,074539

0,000499

0,098000

0,015269

0,044638

0,331139

60

TRÊS RIOS

0,377111

0,071229

0,044536

0,000650

0,098000

0,005351

0,015614

0,612491

62

VASSOURAS

0,047536

0,031651

0,073891

0,004573

0,098000

0,017229

0,024922

0,297802

 

TOTAIS

0,780261

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,230520

2,999981

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2020

01

ANGRA DOS REIS

4,583959

0,029029

0,100271

0,000160

0,043333

0,009696

0,062775

4,829223

26

MANGARATIBA

0,78447

0,006227

0,045117

0,010716

0,043333

0,054678

0,049998

0,994539

38

PARATY

0,217206

0,006444

0,113312

0,001624

0,043334

0,135626

0,060720

0,578266

 

TOTAIS

5,585635

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,173493

6,402028

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000