Portaria SSER

 

 
 
Publicada no D.O.E. de 12.08.2021, pág. 07.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
 
PORTARIA SSER Nº 260 DE 11 DE AGOSTO DE 2021
 
      ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000012/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - OUTRAS MARCAS

Subitem  Marca Volume (ml)  Alumínio Descartável Lata  Vidro/Pet Descartável Vidro/Pet Retornável
1.4.120  Cerveja Lund Pilsen/Witbier/Weizen/Pale Ale/Munich Dunkel De 361 a 660     8,90  
1.4.121 Cerveja Lund APA/Avelã De 361 a 660     9,90  
1.4.122 Ceveja Lund IPA De 361 a 660     10,90  
1.4.123 Cerveja Lund Pilsen/Weizen/Pale Ale De 276 a 310     5,50  
1.4.124 Ceveja Lund IPA De 276 a 310     6,50  
1.4.125  Chope Lund Pilsen/Witbier/Weizen/Pale Ale/Munich Dunkel/Avelã (Barril retornável) 1000 8,90      
1.4.126  Chope Lund APA (Barril retonável) 1000  9,90      
1.4.127 Chope Lund IPA (Barril retornável) 1000 10,90      

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2021.
 
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2021
 
CELINO CESARIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita