Portaria SSER

 

 
 
Publicada no D.O.E. de 28.09.2021, pág. 21.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
 
PORTARIA SSER Nº 265 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
 
      ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000056/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238 de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS

1.4 - OUTRAS MARCAS Skol

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro/Pet Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.131

CERPA PRIME

350

 

3,00

4,09

 

1.4.133

CERPA EXPORT

350

 

2,85

3,90

 

1.4.134

CERPA TIJUCA

269

 

1,94

 

 

1.4.135

CERPA TIJUCA

350

 

 

3,60

 

1.4.136

CERPA TIJUCA

600

 

 

6,90

5,50

1.4.137

CERPA TIJUCA PU- RO MALTE

269

 

2,30

 

 

1.4.138

CERPA TIJUCA PU- RO MALTE

350

 

2,88

3,88

 

1.4.139

CERPA TIJUCA PU- RO MALTE

600

 

 

7,00

6,10

1.4.140

CERPA DRAFT

350

 

2,00

 

 

1.4.141

CERPA DRAFT

600

 

 

 

4,00

1.4.142

CERPA GOLD

269

 

1,80

 

 

1.4.143

CERPA GOLD

600

 

 

 

4,10

1.4.144

CERPA NEVADA

350

 

1,95

 

 

1.4.145

CERPA NEVADA

600

 

 

 

3,30

1.4.146

CERPA NEVADA

(Barril retornável)

1000

10,00

 

 

 

 

 

Ao inciso III - ENERGÉTICOS

Subitem

Marca

Volume (ml)

Lata

Pet

3.1.39

CERPA AMAZON POWER

269

5,10

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de outubro de 2021.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2021

CELINO CESARIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita