Portaria SSER

 

Publicada no D.O.E. de 25.10.2021, pág. 04.
Republicada no D.O.E. de 10.11.2021, pág. 04.
Retificada no D.O.E. de 11.11.2021, pág. 30.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
 
PORTARIA SSER Nº 271 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
 
      ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 238/2020, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-040044/000054/2021,

R E S O LV E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 238, de 28 de dezembro de 2020, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao Inciso I - CERVEJAS

1.1 AMBEV

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Não Retornável / Descartável

Vidro/PET Retornável

1.1.199

Outras AMBEV (3)

269

 

2,00

 

 

1.1.200

Budweiser 0,0%

350

 

3,19

 

 

1.1.201

Budweiser 0,0%

330

 

 

3,69

 

1.1.202

Goose Island Hazy (Nacional)

355

 

 

9,11

 

1.1.203

Hoegaarden 0,0%

330

 

5,99

 

 

1.1.204

Kona Big Wave (Nacional)

269

 

5,49

 

 

1.1.205

Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)

410

 

17,70

 

 

1.1.206

Brahma Duplo Malte (Pack 12 unidades)

410

 

32,40

 

 

1.1.207

Brahma Duplo Malte (Pack 6 unidades)

310

 

13,80

 

 

1.1.208

Brahma Duplo Malte (Pack 15 unidades)

310

 

33,00

 

 

1.1.209

Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades)

410

 

15,60

 

 

1.1.210

Bohemia Pilsen (Pack 12 unidades)

410

 

30,00

 

 

1.1.211

Bohemia Pilsen (Pack 6 unidades)

310

 

12,90

 

 

1.1.212

Bohemia Pilsen (Pack 15 unidades)

310

 

30,75

 

 

1.1.213

Skol Pilsen (Pack 6 unidades)

410

 

15,00

 

 

1.1.214

Skol Pilsen (Pack 15 unidades)

410

 

35,25

 

 

1.1.215

Skol Pilsen (Pack 6 unidades)

310

 

12,00

 

 

1.1.216

Skol Pilsen (Pack 15 unidades)

310

 

28,50

 

 

1.1.217

Brahma Chopp (Pack 6 unidades)

410

 

15,60

 

 

1.1.218

Brahma Chopp (Pack 15 unidades)

410

 

37,50

 

 

1.1.219

Brahma Chopp (Pack 6 unidades)

310

 

12,30

 

 

1.1.220

Brahma Chopp (Pack 15 unidades)

310

 

29,25

 

 

1.1.221

Budweiser (Pack 6 unidades)

310

 

14,10

 

 

1.1.222

Budweiser (Pack 15 unidades)

310

 

33,75

 

 

1.1.223

Spaten (Nacional)

350

 

3,00

 

 

1.1.224

Spaten (Nacional)

355

 

 

3,50

 

1.1.225

Modelo (Nacional)

350

 

3,70

 

 

1.1.226

Modelo (Nacional)

355

 

 

3,99

 

1.1.227

Patagonia Lager (Nacional)

350

 

3,30

 

 

1.1.228

Patagonia Outras (Nacional)

350

 

3,00

 

 

1.1.229

Kona Kanaha (nacional)

269

 

5,49

 

 


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de novembro de 2021.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021

CELINO CESARIO MOURA
Subsecretário de Estado de Receita