O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista
o que consta do Processo nº E-04/000.258/09,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a denominação da
Coordenação de Normas e Procedimentos, da Subsecretaria Geral de
Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda para Coordenação de
Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos.
Art. 2º Ficam extintas as Divisões de
Capacitação, de Programas de Desenvolvimento Humano e Profissional
e a Divisão de Planejamento e Comunicação, todas subordinadas a
Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Ficam criadas as Divisões de Formação e
Especialização dos Recursos Humanos, Planejamento e Desenvolvimento
de Talentos e Motivação de Comunicação Interna, todas subordinadas
a Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de
Talentos.
Art. 4º Tendo em vista o exposto no artigo 2º e
3º os itens 1 e 4 do artigo 5º do Decreto nº 40613/07, de
15/02/07, fica alterado na forma a seguir mencionada:
"1 - Órgão de Assistência Direta do Secretário
- Subsecretaria Geral de Fazenda
..................................................................
..................................................................
1.1.4 - Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de
Talentos
1.1.4.1 - Divisão de Formação e Especialização dos Recursos
Humanos;
1.1.4.2 - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de
Talentos;
1.1.4.3 - Divisão de Motivação de Comunicação Interna.
4 - Órgão de Apoio Técnico e Administrativo
4.1 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro
4.1.1 - Divisão de Educação Fiscal
4.1.2 - Divisão de Apoio administrativo
............................................................................................
Art. 5º Ficam transformados os cargos em
comissão relacionados ao ANEXO ÚNICO ao presente Decreto.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de Março de
2009
SERGIO CABRAL
ANEXO ÚNICO
|
CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS
|
CARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO |
| Qt |
Cargos em Comissão
|
Símb. |
Qt |
Cargos em
Comissão |
Símb. |
| 01 |
Diretor de Divisão (Divisão de Capacitação)
|
DAS-6 |
01 |
Diretor de Divisão (Divisão de formação e Especialização dos
Recursos Humanos) |
DAS-6 |
| 01 |
Diretor de Divisão (Divisão de Prog de Desenv. Humano
Profissional)
|
DAS-6 |
01 |
Diretor de Divisão (Planejamento Desenvolvimento de
Talentos) |
DAS-6 |
