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O
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do art. 2º
da Resolução SEFAZ 628, de 10
de maio de 2013, e o constante dos autos do Processo nº
SEI-040150/000815/2022,
R E S O L V
E :
Art.
1º Fica alterado o disposto no inciso V do Artigo 1º e o
disposto no parágrafo único do Artigo 1º da Portaria SSER nº 239, de 07
de janeiro de 2021, na forma abaixo:
"Art. 1º (...)
V - ELSON CAETANO
MENEZES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4365057-0, LUIS ARMANDO
OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5, FLÁVIO ESTEVES FERREIRA,
ID Funcional nº 4323085-7, RAPHAEL FERREIRA LACERDA, ID Funcional
nº 4427422-0, representantes da SAF;"
Art.
2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Rio de Janeiro, 20 de
julho de 2022
ADILSON
ZEGUR
Subsecretário
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