Portaria SSER

Publicada no D.O.E. de 15.09.2022, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
PORTARIA SSER Nº 297 DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
      ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 275/2021, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº SEI-040044/000236/2022,

R E S O L V E:

Art. 1º Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 275 de 20 de dezembro de 2021 ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

Ao inciso I - CERVEJAS:

1.4 - OUTRAS MARCAS

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartá- vel

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.125

Cerveja Furst Lencastre Pilsen

600 ml

 

 

12,56

 

1.4.126

Cerveja Furst Sir Loxley Red Ale

600 ml

 

 

16,53

 

1.4.127

Cerveja Furst Catalina Weissbier Trigo

600 ml

 

 

16,53

 

1.4.128

Cerveja Furst Frei Galdi Blond Ale

600 ml

 

 

16,53

 

1.4.129

Cerveja Furst Alawa Session IPA

600 ml

 

 

16,53

 

1.4.130

Cerveja Furst Archy Hop Lager

600 ml

 

 

16,53

 

1.4.131

Cerveja Furst Charlote Dark Lager

600 ml

 

 

16,67

 

1.4.132

Cerveja Furst Katarina Sour

600 ml

 

 

16,52

 

1.4.133

Cerveja Furst Magnus IPA

600 ml

 

 

17,67

 

1.4.134

Cerveja Furst Oktoberfest Marzen

600 ml

 

 

17,82

 

1.4.135

Cerveja Furst Wallis Wee Heavy

600 ml

 

 

18,82

 

1.4.136

Cerveja Furst Alice Imperial IPA

600 ml

 

 

19,55

 

1.4.137

Cerveja Furst Alawa Session IPA

473 ml

 

11,44

 

 

1.4.138

Cerveja Furst Pocah White IPA

473 ml

 

12,59

 

 

1.4.139

Cerveja Furst Magnus IPA

473 ml

 

12,59

 

 

1.4.140

Cerveja Furst Alice Imperial IPA

473 ml

 

14,31

 

 


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita