Decreto

Publicado no D.O.E. de 23.09.2022, pág. 02.
Republicado no D.O.E de 14.12.2022, pag. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 48.211 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
(Efeitos sustados pelo Decreto nº 48.632/2023)
Nota: Republicação vigente a partir de 14.12.2022.
 
      ALTERA O DECRETO Nº 47.239, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
 

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI-040083/001221/2022,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 282/2022/OF, encaminhado pela 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo nº 0012101- 94.2022.8.19.0066, referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda contra a sociedade COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL;

- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2019, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.541.767, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2021

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.239, de 27 de agosto de 2020, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2021, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022

CLÁUDIO CASTRO
Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2021

01

ANGRA DOS REIS

6,751

80

APERIBÉ

0,181

02

ARARUAMA

0,569

81

AREAL

0,222

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,398

65

ARRAIAL DO CABO

0,443

03

BARRA DO PIRAÍ

0,341

04

BARRA MANSA

0,608

72

BELFORD ROXO

1,354

05

BOM JARDIM

0,257

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,281

07

CABO FRIO

1,205

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,449

09

CAMBUCI

0,223

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,094

11

CANTAGALO

0,341

85

CARAPEBUS

0,341

71

CARDOSO MOREIRA

0,240

12

CARMO

0,254

13

CASIMIRO DE ABREU 0,566

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,208

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,242

15

CORDEIRO

0,205

16

DUAS BARRAS

0,227

17

DUQUE DE CAXIAS

8,933

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,221

73

GUAPIMIRIM

0,287

83

IGUABA GRANDE

0,241

19

ITABORAÍ

0,544

20

ITAGUAÍ

0,613

66

ITALVA

0,193

21

ITAOCARA

0,231

22

ITAPERUNA

0,518

69

ITATIAIA

1,221

77

JAPERI

0,355

23

LAJE DO MURIAÉ

0,178

24

MACAÉ

2,548

90

MACUCO

0,200

25

MAGÉ

0,510

26

MANGARATIBA

0,859

27

MARICÁ

5,134

28

MENDES

0,210

92

MESQUITA

0,367

29

MIGUEL PEREIRA

0,293

30

MIRACEMA

0,233

31

NATIVIDADE

0,212

32

NILÓPOLIS

0,346

33

NITERÓI

5,596

34

NOVA FRIBURGO

0,820

35

NOVA IGUAÇU

1,768

36

PARACAMBI

0,268

37

PARAÍBA DO SUL

0,328

38

PARATY

0,644

67

PATY DO ALFERES

0,243

39

PETRÓPOLIS

4,000

84

PINHEIRAL

0,200

40

PIRAÍ

0,792

41

PORCIÚNCULA

0,197

87

PORTO REAL

0,780

75

QUATIS

0,205

74

QUEIMADOS

0,445

70

QUISSAMÃ

0,829

42

RESENDE

2,009

43

RIO BONITO

0,294

44

RIO CLARO

0,390

45

RIO DAS FLORES

0,228

79

RIO DAS OSTRAS

0,668

64

RIO DE JANEIRO

22,696

46

SANTA MARIA MADALENA

0,329

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,314

48

SÃO FIDÉLIS

0,304

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,414

49

SÃO GONÇALO

1,805

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,863

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,847

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,196

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,246

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,368

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,252

54

SAPUCAIA

0,333

55

SAQUAREMA

0,982

86

SEROPÉDICA

0,552

56

SILVA JARDIM

0,376

57

SUMIDOURO

0,250

89

TANGUÁ

0,218

58

TERESÓPOLIS

0,669

59

TRAJANO DE MORAIS

0,262

60

TRÊS RIOS

0,582

61

VALENÇA

0,462

76

VARRE-SAI

0,182

62

VASSOURAS

0,296

63

VOLTA REDONDA

2,051

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2018

VA/2019

ÍNDICE VA/18

ÍNDICE VA/19

MÉDIA ÍND.18/19

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

38.335.533.501,90

42.804.664.795,27

8,522284

8,816651

8,669468

6,502101

80

APERIBÉ

56.567.139,97

67.496.385,54

0,012575

0,013903

0,013239

0,009929

02

ARARUAMA

1.649.246.036,70

1.676.156.421,32

0,366640

0,345245

0,355943

0,266957

81

AREAL

238.979.315,85

256.634.141,55

0,053127

0,052860

0,052993

0,039745

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.303.390.986,35

1.199.256.685,28

0,289754

0,247016

0,268385

0,201289

65

ARRAIAL DO CABO

967.549.565,33

2.318.117.490,27

0,215094

0,477472

0,346283

0,259712

03

BARRA DO PIRAÍ

648.173.385,05

767.107.529,62

0,144094

0,158004

0,151049

0,113287

04

BARRA MANSA

2.389.890.581,43

2.006.006.756,91

0,531291

0,413185

0,472238

0,354179

72

BELFORD ROXO

5.452.433.636,34

6.294.603.223,24

1,212118

1,296525

1,254322

0,940741

05

BOM JARDIM

245.133.712,73

228.121.104,34

0,054495

0,046987

0,050741

0,038056

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

262.377.888,19

284.844.604,87

0,058329

0,058671

0,058500

0,043875

07

CABO FRIO

5.820.834.850,22

5.688.182.737,72

1,294016

1,171618

1,232817

0,924613

08

CACHOEIRAS DE MACACU

402.599.934,64

390.681.664,99

0,089501

0,080470

0,084985

0,063739

09

CAMBUCI

70.671.344,49

83.111.884,73

0,015711

0,017119

0,016415

0,012311

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

13.826.460.595,00

14.022.453.704,56

3,073729

2,888262

2,980996

2,235747

11

CANTAGALO

333.561.052,48

410.489.484,54

0,074153

0,084550

0,079351

0,059514

85

CARAPEBUS

758.638.345,82

729.420.123,03

0,168651

0,150242

0,159446

0,119585

71

CARDOSO MOREIRA

56.602.555,33

61.282.132,85

0,012583

0,012623

0,012603

0,009452

12

CARMO

351.992.606,69

349.340.564,44

0,078251

0,071955

0,075103

0,056327

13

CASIMIRO DE ABREU

2.102.097.114,28

1.983.032.314,38

0,467312

0,408453

0,437883

0,328412

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

197.215.180,92

205.151.119,34

0,043843

0,042256

0,043049

0,032287

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

111.327.717,41

78.751.595,71

0,024749

0,016221

0,020485

0,015364

15

CORDEIRO

145.070.774,94

154.848.435,46

0,032250

0,031895

0,032072

0,024054

16

DUAS BARRAS

56.620.266,49

56.903.434,70

0,012587

0,011721

0,012154

0,009115

17

DUQUE DE CAXIAS

48.981.467.217,52

52.853.106.330,27

10,888957

10,886370

10,887664

8,165748

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

74.438.155,44

70.029.254,04

0,016548

0,014424

0,015486

0,011614

73

GUAPIMIRIM

256.781.852,84

263.873.620,59

0,057085

0,054351

0,055718

0,041788

83

IGUABA GRANDE

124.311.501,75

132.764.282,03

0,027635

0,027346

0,027490

0,020618

19

ITABORAÍ

1.381.537.548,37

1.396.165.785,64

0,307126

0,287574

0,297350

0,223013

20

ITAGUAÍ

1.674.245.243,57

3.274.722.548,78

0,372198

0,674508

0,523353

0,392515

66

ITALVA

85.584.216,28

92.658.421,10

0,019026

0,019085

0,019055

0,014292

21

ITAOCARA

151.341.863,21

147.168.211,61

0,033645

0,030313

0,031979

0,023984

22

ITAPERUNA

898.192.372,62

877.130.831,10

0,199675

0,180666

0,190170

0,142628

69

ITATIAIA

6.422.569.956,48

6.555.114.450,91

1,427787

1,350184

1,388986

1,041739

77

JAPERI

1.161.021.482,20

1.106.471.511,53

0,258104

0,227904

0,243004

0,182253

23

LAJE DO MURIAÉ

30.833.570,73

53.402.272,80

0,006855

0,010999

0,008927

0,006695

24

MACAÉ

13.232.682.188,35

13.818.834.133,00

2,941727

2,846322

2,894025

2,170518

90

MACUCO

95.818.861,16

122.860.533,50

0,021301

0,025306

0,023303

0,017478

25

MAGÉ

1.038.929.942,31

1.047.270.742,88

0,230962

0,215711

0,223337

0,167502

26

MANGARATIBA

4.163.338.089,29

3.502.649.398,03

0,925542

0,721455

0,823499

0,617624

27

MARICÁ

27.353.205.652,04

33.381.262.362,44

6,080828

6,875675

6,478252

4,858689

28

MENDES

95.522.073,12

100.319.274,70

0,021235

0,020663

0,020949

0,015712

92

MESQUITA

678.608.645,85

648.205.585,62

0,150860

0,133514

0,142187

0,106640

29

MIGUEL PEREIRA

171.154.362,53

159.885.768,11

0,038049

0,032932

0,035490

0,026618

30

MIRACEMA

184.227.830,18

184.428.059,25

0,040955

0,037987

0,039471

0,029603

31

NATIVIDADE

74.749.134,53

71.782.601,12

0,016617

0,014785

0,015701

0,011776

32

NILÓPOLIS

856.899.512,23

833.025.420,41

0,190495

0,171582

0,181038

0,135779

33

NITERÓI

30.855.222.631,01

32.610.757.417,27

6,859353

6,716971

6,788162

5,091122

34

NOVA FRIBURGO

2.308.235.693,16

2.401.145.861,32

0,513139

0,494574

0,503857

0,377892

35

NOVA IGUAÇU

6.207.739.957,16

6.255.149.532,92

1,380028

1,288399

1,334214

1,000660

36

PARACAMBI

310.232.195,26

505.901.917,93

0,068967

0,104203

0,086585

0,064939

37

PARAÍBA DO SUL

511.986.435,27

533.136.326,24

0,113819

0,109812

0,111815

0,083862

38

PARATY

1.984.317.924,20

1.638.401.794,83

0,441129

0,337468

0,389299

0,291974

67

PATY DO ALFERES

199.570.024,25

220.367.537,46

0,044366

0,045390

0,044878

0,033658

39

PETRÓPOLIS

12.581.136.157,01

32.492.799.903,24

2,796883

6,692674

4,744779

3,558584

84

PINHEIRAL

191.202.550,05

220.815.342,10

0,042506

0,045482

0,043994

0,032995

40

PIRAÍ

3.368.098.673,24

3.903.570.672,30

0,748754

0,804034

0,776394

0,582296

41

PORCIÚNCULA

89.156.087,95

93.935.751,49

0,019820

0,019348

0,019584

0,014688

87

PORTO REAL

4.567.526.713,64

3.530.611.872,27

1,015396

0,727215

0,871306

0,653479

75

QUATIS

65.129.759,79

79.350.702,70

0,014479

0,016344

0,015411

0,011559

74

QUEIMADOS

1.546.261.414,58

1.522.775.513,80

0,343746

0,313652

0,328699

0,246524

70

QUISSAMÃ

3.526.859.490,40

3.376.000.473,12

0,784048

0,695369

0,739709

0,554781

42

RESENDE

10.280.724.002,70

10.808.681.360,96

2,285484

2,226308

2,255896

1,691922

43

RIO BONITO

432.535.345,20

409.140.380,02

0,096156

0,084272

0,090214

0,067660

44

RIO CLARO

78.953.487,95

107.786.738,49

0,017552

0,022201

0,019876

0,014907

45

RIO DAS FLORES

44.299.834,88

46.699.634,15

0,009848

0,009619

0,009733

0,007300

79

RIO DAS OSTRAS

2.901.907.825,65

2.820.267.651,37

0,645116

0,580902

0,613009

0,459757

64

RIO DE JANEIRO

145.846.866.591,36

135.857.401.574,54

32,422879

27,983102

30,202991

22,652243

46

SANTA MARIA MADALENA

52.100.696,53

45.465.580,40

0,011582

0,009365

0,010473

0,007855

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

399.812.516,62

410.740.732,93

0,088881

0,084602

0,086741

0,065056

48

SÃO FIDÉLIS

157.195.989,17

140.795.660,34

0,034946

0,029000

0,031973

0,023980

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

834.088.615,67

801.741.013,34

0,185424

0,165138

0,175281

0,131461

49

SÃO GONÇALO

6.417.498.204,32

5.942.753.707,17

1,426659

1,224053

1,325356

0,994017

50

SÃO JOÃO DA BARRA

4.075.703.571,60

4.184.085.383,09

0,906060

0,861813

0,883937

0,662952

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.824.147.658,90

2.753.345.291,66

0,627830

0,567118

0,597474

0,448106

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

45.172.390,91

41.966.277,80

0,010042

0,008644

0,009343

0,007007

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

154.182.767,34

152.936.508,09

0,034276

0,031501

0,032888

0,024666

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

830.826.645,08

822.833.128,85

0,184699

0,169482

0,177090

0,132818

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

46.188.238,92

46.664.011,72

0,010268

0,009612

0,009940

0,007455

54

SAPUCAIA

424.476.228,19

447.782.644,05

0,094364

0,092232

0,093298

0,069974

55

SAQUAREMA

1.997.949.450,79

7.804.649.148,40

0,444160

1,607555

1,025858

0,769393

86

SEROPÉDICA

1.932.285.403,14

2.278.075.596,14

0,429562

0,469225

0,449394

0,337045

56

SILVA JARDIM

75.161.576,52

75.475.984,26

0,016709

0,015546

0,016127

0,012096

57

SUMIDOURO

165.848.600,46

198.283.318,72

0,036869

0,040841

0,038855

0,029141

89

TANGUÁ

117.374.919,03

138.119.017,35

0,026093

0,028449

0,027271

0,020453

58

TERESÓPOLIS

1.938.322.527,08

1.839.593.549,78

0,430904

0,378909

0,404907

0,303680

59

TRAJANO DE MORAIS

38.825.034,09

40.759.372,59

0,008631

0,008395

0,008513

0,006385

60

TRÊS RIOS

2.040.503.860,48

2.303.388.821,52

0,453620

0,474438

0,464029

0,348022

61

VALENÇA

953.805.707,10

867.503.669,79

0,212038

0,178683

0,195360

0,146520

76

VARRE-SAI

54.782.927,33

50.341.572,03

0,012179

0,010369

0,011274

0,008455

62

VASSOURAS

255.487.644,12

317.419.352,64

0,056797

0,065380

0,061088

0,045816

63

VOLTA REDONDA

11.126.873.679,51

11.548.790.890,54

2,473590

2,378751

2,426171

1,819628

 

TOTAIS:

449.827.007.008,76

485.497.997.925,84

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2019 para o IPM 2021 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6323037

1200,2

0

17031601889

1,741214

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.031.601.889,12

1,741214

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

102.838.215,15

326.263.067,06

0,753720

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

624.752.025,49

7.137.264.242,82

1,683529

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

30.473.363,32

17.303.429,76

1,535177

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

218.928.041,27

100.100.152,88

0,491751

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

252.952.799,34

101.287.099,24

0,565209

77

JAPERI

95.391

81,68

13.245.270,40

155.540.477,51

0,449966

25

MAGÉ

228.150

390,75

68.522.489,49

42.018.126,30

1,370461

27

MARICÁ

127.519

361,53

194.893.929,34

24.127.452,85

1,516246

92

MESQUITA

168.403

41,18

47.155.582,33

25.387.360,08

2,025928

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

74.897.015,53

28.350.803,70

0,483690

33

NITERÓI

487.327

133,75

1.091.599.337,42

2.587.356.514,57

3,606599

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

377.163.649,18

585.713.520,71

2,709330

36

PARACAMBI

47.074

190,95

77.882.243,68

18.192.157,02

0,923569

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

51.319.165,36

171.365.116,56

0,584952

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

358.682.389,30

456.486.397,92

1,162215

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

116.100.015,88

177.167.025,86

0,618374

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

35.384.758,28

85.798.633,64

1,435410

89

TANGUÁ

30.731

143,01

7.485.821,92

3.409.337,53

0,225862

 

TOTAL

5.515.715

4.123,82

3.744.276.112,68

12.043.130.916,01

22,141988

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

2.873.017,15

3.445.261,53

0,276816

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

10.604.357,02

4.538.862,47

0,051962

09

CAMBUCI

14.829

558,12

3.180.154,02

1.132.796,89

0,000000

66

ITALVA

14.027

290,60

3.881.272,95

1.585.134,68

0,000000

21

ITAOCARA 22.902 433,19 8.131.242,54 3.131.008,52 0,176552

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

51.090.399,39

57.683.968,33

0,000000

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.464.474,29

4.320.089,00

0,073601

30

MIRACEMA

26.829

303,40

8.407.421,47

9.892.756,54

0,666346

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

4.107.092,67

966.072,17

0,261430

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

6.429.333,78

2.215.218,28

0,000000

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

15.379.026,30

16.189.640,78

0,384043

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.626.987,43

371.980,10

0,483718

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.104.527,45

1.049.935,90

0,168814

 

TOTAL

317.476

5.370,21

119.279.306,46

106.522.725,19

2,543282

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

341.418.226,97

247.100.818,21

1,252384

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

4.027.836,56

425.178,88

1,505295

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.163.388,60

1.193.411,45

0,340096

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

4.991.465,13

2.438.931,91

0,630141

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

955.972.816,09

2.489.445.372,54

1,161871

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

15.479.230,15

2.376.006,81

2,112378

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

11.024.850,57

7.252.548,90

0,082694

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

9.079.640,67

6.441.375,86

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

104.210.127,87

81.102.076,42

0,685793

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.448.367.582,61

2.837.775.720,98

7,770652

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

11.010.635,17

16.197.104,18

0,163088

11

CANTAGALO

19.826

747,32

8.965.574,33

33.182.722,44

0,218621

12

CARMO

17.439

306,13

5.342.213,17

28.751.075,72

0,000000

15

CORDEIRO

20.403

113,05

10.186.097,80

2.971.962,29

0,229827

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

2.651.667,32

1.836.874,95

0,209505

90

MACUCO

5.269

78,36

2.356.320,18

6.885.516,00

0,624824

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

131.276.965,13

237.632.971,41

2,695457

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

313.900.069,99

432.506.340,02

1,848834

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

2.215.243,73

366.621,57

1,195037

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.711.696,06

5.940.326,99

1,320913

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

4.320.380,08

193.552,92

0,163712

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

4.246.323,20

7.575.589,81

0,177465

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

146.250.074,02

159.616.212,98

1,057400

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

3.030.059,03

378.975,26

0,000000

 

TOTAL

805.813

6.939,92

653.463.319,21

934.035.846,54

9,904683

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

93.781.340,15

28.301.006,75

2,059966

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

76.069.246,91

11.682.296,81

2,605031

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

25.409.732,30

3.405.267,83

1,754796

07

CABO FRIO

186.222

398,59

176.174.585,02

63.919.484,78

1,173652

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

15.455.750,00

39.053.649,92

4,682456

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

23.937.493,52

8.885.236,02

2,294398

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

21.035.782,85

2.682.437,71

0,931328

43

RIO BONITO

55.586

459,49

37.366.338,47

37.178.526,79

0,954108

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

157.627.050,56

117.908.824,18

1,053492

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

56.328.504,59

76.984.914,60

1,592524

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

77.314.491,43

28.227.995,15

1,235767

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

12.694.792,37

3.130.140,38

4,213632

 

TOTAL

811.096

5.053,27

773.195.108,17

421.359.780,92

24,551150

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

39.466.220,07

41.105.426,29

0,401848

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

85.019.227,49

102.990.708,30

0,798999

69

ITATIAIA

28.852

240,95

45.097.179,30

167.016.625,35

1,772990

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

9.288.562,32

48.327.634,26

0,226908

40

PIRAÍ

26.309

490,22

36.472.163,47

240.671.436,26

1,557708

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.317.247,65

130.723.087,28

0,841873

75

QUATIS

12.831

284,83

2.874.721,29

1.839.321,20

0,266302

42

RESENDE

119.801

1.099,74

129.251.430,38

414.837.994,95

1,221169

44

RIO CLARO

17.401

847,10

6.367.334,20

532.298,26

4,473845

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

2.937.875,91

1.147.005,03

0,789736

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

27.332.263,97

63.184.718,33

0,370198

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

230.561.399,17

252.867.633,65

1,063367

 

TOTAL

855.643

6.190,08

635.985.625,22

1.465.243.889,16

13,784943

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

7.748.187,86

12.252.382,91

0,754633

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.353.867,85

21.004.059,00

0,375357

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.066.040,93

728.834,84

0,394319

28

MENDES

17.940

95,31

5.807.686,39

4.158.443,54

0,301460

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

14.800.373,57

4.842.289,06

2,762622

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

16.821.310,07

27.235.262,35

0,606779

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

13.125.231,26

5.873.273,87

0,507258

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

11.670.129,54

67.756.662,94

2,351186

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

49.203.116,52

235.185.047,94

0,558157

62

VASSOURAS

34.439

536,31

17.968.857,68

9.707.535,24

0,984147

 

TOTAL

272.345

3.028,09

143.564.801,67

388.743.791,69

9,595918

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

250.416.633,48

124.766.223,81

2,711584

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

75.415.194,45

3.688.985,34

2,533763

38

PARATY

37.575

923,24

37.976.789,10

10.563.591,81

2,720821

 

TOTAL

243.156

2.107,82

363.808.617,03

139.018.800,96

7,966168

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró pria

Índ. Cota Míni ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2021

64

RIO DE JANEIRO

22,652243

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,043530

22,695773

 

TOTAIS

22,652243

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,043530

22,695773

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

72

BELFORD ROXO

0,940741

0,312973

0,015728

0,000725

0,061111

0,004187

0,018843

1,354308

17

DUQUE DE CAXIAS

8,165748

0,570272

0,093045

0,000201

0,061111

0,000602

0,042088

8,933067

73

GUAPIMIRIM

0,041788

0,034339

0,071384

0,004049

0,061111

0,036029

0,038379

0,287079

19

ITABORAÍ

0,223013

0,145455

0,085562

0,005029

0,061111

0,011706

0,012294

0,544170

20

ITAGUAÍ

0,392515

0,072806

0,056234

0,005742

0,061111

0,010190

0,014130

0,612728

77

JAPERI

0,182253

0,063621

0,016269

0,000196

0,061111

0,020274

0,011249

0,354973

25

MAGÉ

0,167502

0,152164

0,077831

0,003749

0,061111

0,013370

0,034262

0,509989

27

MARICÁ

4,858689

0,085049

0,072011

0,018572

0,061111

0,001060

0,037906

5,134398

92

MESQUITA

0,106640

0,112316

0,008203

0,004271

0,061112

0,023397

0,050648

0,366587

32

NILÓPOLIS

0,135779

0,105033

0,003856

0,006074

0,061111

0,021722

0,012092

0,345667

33

NITERÓI

5,091122

0,325022

0,026641

0,000970

0,061111

0,000976

0,090165

5,596007

35

NOVA IGUAÇU

1,000660

0,530366

0,103695

0,001480

0,061111

0,003251

0,067733

1,768296

36

PARACAMBI

0,064939

0,031396

0,038034

0,009843

0,061112

0,039553

0,023089

0,267966

74

QUEIMADOS

0,246524

0,091998

0,015122

0,000689

0,061111

0,015028

0,014624

0,445096

49

SÃO GONÇALO

0,994017

0,666883

0,049477

0,001807

0,061111

0,003107

0,029055

1,805457

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,448106

0,306367

0,006997

0,001507

0,061111

0,006980

0,015459

0,846527

86

SEROPÉDICA

0,337045

0,052144

0,052826

0,000948

0,061111

0,012024

0,035885

0,551983

89

TANGUÁ

0,020453

0,020496

0,028485

0,005048

0,061111

0,076544

0,005647

0,217784

 

TOTAIS

23,417534

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,553548

29,942082

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

80

APERIBÉ

0,009929

0,012796

0,013219

0,001639

0,094692

0,041729

0,006920

0,180924

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,043875

0,044325

0,083425

0,004591

0,094693

0,008739

0,001299

0,280947

09

CAMBUCI

0,012311

0,018576

0,078040

0,005517

0,094692

0,013770

0,000000

0,222906

66

ITALVA

0,014292

0,017572

0,040634

0,004812

0,094693

0,020689

0,000000

0,192692

21

ITAOCARA

0,023984

0,028689

0,060572

0,005104

0,094692

0,013245

0,004414

0,230700

22

ITAPERUNA

0,142628

0,120103

0,154755

0,001740

0,094692

0,003593

0,000000

0,517511

23

LAJE DO MURIAÉ

0,006695

0,009384

0,035452

0,000666

0,094692

0,029107

0,001840

0,177836

30

MIRACEMA

0,029603

0,033608

0,042423

0,001670

0,094692

0,014199

0,016659

0,232854

31

NATIVIDADE

0,011776

0,018887

0,054100

0,008355

0,094692

0,017695

0,006536

0,212041

41

PORCIÚNCULA

0,014688

0,022262

0,040753

0,005704

0,094693

0,019303

0,000000

0,197403

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,065056

0,050821

0,084358

0,001867

0,094693

0,007490

0,009601

0,313886

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007007

0,008773

0,034934

0,008596

0,094692

0,029575

0,012093

0,195670

76

VARRE-SAI

0,008455

0,011904

0,028235

0,003939

0,094692

0,030866

0,004220

0,182311

 

TOTAIS

0,390299

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,063582

3,137681

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Propria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,235747

0,183278

0,537322

0,002012

0,102911

0,001199

0,031310

3,093779

85

CARAPEBUS

0,119585

0,005278

0,040629

0,013791

0,102911

0,021427

0,037632

0,341253

71

CARDOSO MOREIRA

0,009452

0,004958

0,069691

0,002639

0,102912

0,042163

0,008502

0,240317

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,015364

0,008382

0,045071

0,002979

0,102911

0,051527

0,015754

0,241988

24

MACAÉ

2,170518

0,081745

0,162124

0,000559

0,102911

0,001469

0,029047

2,548373

70

QUISSAMÃ

0,554781

0,008004

0,095893

0,009484

0,102911

0,005383

0,052809

0,829265

48

SÃO FIDÉLIS

0,023980

0,014848

0,137879

0,002213

0,102911

0,020067

0,002067

0,303965

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,131461

0,016352

0,148986

0,002052

0,102911

0,011947

0,000000

0,413709

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,662952

0,012955

0,060105

0,001871

0,102911

0,004818

0,017145

0,862757

 

TOTAIS

5,923840

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,194266

8,875406

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

05

BOM JARDIM

0,038056

0,010518

0,068969

0,000849

0,128571

0,006248

0,004077

0,257288

11

CANTAGALO

0,059514

0,008210

0,134767

0,000338

0,128572

0,003627

0,005466

0,340494

12

CARMO

0,056327

0,007222

0,055205

0,000232

0,128572

0,006184

0,000000

0,253742

15

CORDEIRO

0,024054

0,008449

0,020387

0,004281

0,128571

0,013886

0,005746

0,205374

16

DUAS BARRAS

0,009115

0,004527

0,068453

0,001803

0,128571

0,008946

0,005238

0,226653

90

MACUCO

0,017478

0,002182

0,014131

0,000427

0,128572

0,021734

0,015621

0,200145

34

NOVA FRIBURGO

0,377892

0,075376

0,168680

0,000690

0,128572

0,001181

0,067386

0,819777

39

PETRÓPOLIS

3,558584

0,122597

0,142812

0,000906

0,128572

0,000192

0,046221

3,999884

46

SANTA MARIA MADALENA

0,007855

0,004274

0,146243

0,007546

0,128571

0,004637

0,029876

0,329002

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,024666

0,008387

0,039610

0,001621

0,128572

0,010107

0,033023

0,245986

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,007455

0,003688

0,071630

0,027877

0,128571

0,008873

0,004093

0,252187

57

SUMIDOURO

0,029141

0,006179

0,074548

0,000700

0,128571

0,006684

0,004437

0,250260

58

TERESÓPOLIS

0,303680

0,067834

0,139461

0,001144

0,128571

0,001437

0,026435

0,668562

59

TRAJANO DE MORAIS

0,006385

0,004257

0,106604

0,009986

0,128571

0,006264

0,000000

0,262067

 

TOTAIS

4,520202

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,247619

8,311421

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

02

ARARUAMA

0,266957

0,063383

0,094879

0,004065

0,080000

0,008443

0,051499

0,569226

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,201289

0,015580

0,012788

0,007987

0,080000

0,015632

0,065126

0,398402

65

ARRAIAL DO CABO

0,259712

0,015712

0,022556

0,009153

0,080000

0,012048

0,043870

0,443051

07

CABO FRIO

0,924613

0,105360

0,059229

0,003381

0,080000

0,003296

0,029341

1,205220

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,063739

0,030761

0,141852

0,000485

0,080000

0,015189

0,117061

0,449087

13

CASIMIRO DE ABREU

0,328412

0,020013

0,068781

0,003305

0,080000

0,008605

0,057360

0,566476

83

IGUABA GRANDE

0,020618

0,012933

0,007586

0,009619

0,080000

0,087268

0,023283

0,241307

43

RIO BONITO

0,067660

0,031449

0,068279

0,001233

0,080000

0,021447

0,023853

0,293921

79

RIO DAS OSTRAS

0,459757

0,059835

0,033890

0,001640

0,080000

0,006486

0,026337

0,667945

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,132818

0,049796

0,049400

0,000897

0,080000

0,015473

0,039813

0,368197

55

SAQUAREMA

0,769393

0,041993

0,052343

0,003360

0,080000

0,004156

0,030894

0,982139

56

SILVA JARDIM

0,012096

0,012085

0,139317

0,004975

0,080000

0,021957

0,105341

0,375771

 

TOTAIS

3,507064

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,613778

6,560742

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

03

BARRA DO PIRAÍ

0,113287

0,032371

0,083076

0,002369

0,087500

0,012346

0,010046

0,340995

04

BARRA MANSA

0,354179

0,060697

0,077930

0,002037

0,087500

0,005730

0,019975

0,608048

69

ITATIAIA

1,041739

0,009846

0,034262

0,000666

0,087500

0,002601

0,044325

1,220939

84

PINHEIRAL

0,032995

0,007755

0,011697

0,000474

0,087500

0,053843

0,005673

0,199937

40

PIRAÍ

0,582296

0,008978

0,069707

0,000374

0,087500

0,004272

0,038943

0,792070

87

PORTO REAL

0,653479

0,005656

0,007236

0,000402

0,087500

0,004238

0,021047

0,779558

75

QUATIS

0,011559

0,004379

0,040502

0,003857

0,087500

0,050034

0,006658

0,204489

42

RESENDE

1,691922

0,040884

0,156378

0,000769

0,087500

0,001495

0,030529

2,009477

44

RIO CLARO

0,014907

0,005938

0,120454

0,029515

0,087500

0,019985

0,111846

0,390145

45

RIO DAS FLORES

0,007300

0,002916

0,068087

0,006320

0,087500

0,036064

0,019743

0,227930

61

VALENÇA

0,146520

0,024535

0,184973

0,001067

0,087500

0,007932

0,009255

0,461782

63

VOLTA REDONDA

1,819628

0,088045

0,025898

0,002250

0,087500

0,001460

0,026584

2,051365

 

TOTAIS

6,469811

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,344624

9,286735

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

81

AREAL

0,039745

0,010497

0,015246

0,001814

0,098000

0,038192

0,018866

0,222360

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,032287

0,007521

0,014990

0,000458

0,098000

0,045642

0,009384

0,208282

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,011614

0,012167

0,019203

0,012067

0,098000

0,058187

0,009858

0,221096

28

MENDES

0,015712

0,016488

0,013132

0,004006

0,098000

0,055173

0,007536

0,210047

29

MIGUEL PEREIRA

0,026618

0,022652

0,039704

0,008768

0,098000

0,028110

0,069066

0,292918

37

PARAÍBA DO SUL

0,083862

0,037762

0,078687

0,001772

0,098000

0,012486

0,015169

0,327738

67

PATY DO ALFERES

0,033658

0,024246

0,043272

0,006411

0,098000

0,024720

0,012681

0,242988

54

SAPUCAIA

0,069974

0,016087

0,074539

0,000494

0,098000

0,015573

0,058780

0,333447

60

TRÊS RIOS

0,348022

0,071229

0,044536

0,000600

0,098000

0,005393

0,013954

0,581734

62

VASSOURAS

0,045816

0,031651

0,073891

0,005310

0,098000

0,016524

0,024604

0,295796

 

TOTAIS

0,707308

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,239898

2,936406

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

01

ANGRA DOS REIS

6,502101

0,029029

0,100271

0,000963

0,043334

0,007402

0,067790

6,750890

26

MANGARATIBA

0,617624

0,006227

0,045117

0,009811

0,043333

0,073377

0,063344

0,858833

38

PARATY

0,291974

0,006444

0,113312

0,001726

0,043333

0,119221

0,068021

0,644031

 

TOTAIS

7,411699

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,199155

8,253754

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000