Resolução

 
 
Publicada no D.O.E. de 07.10.2019, pág. 03.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra S - SEFAZ
 

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 54 DE 26 DE JULHO DE 2019

 
      AUTORIZA A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DA CARREIRA DE ANALISTAS DE FAZENDA ESTADUAL.
 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-04/170/23/2017, e

CONSIDERANDO:

- a Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 6.856, de 30 de junho de 2014, pelo Decreto nº 43.249/11, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012, e pelo Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, em conformidade com a Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e a Resolução SEFAZ nº 888, de 11 de maio de 2015.

R E S O L V E

Art. 1º Autorizar a promoção dos servidores da Carreira de Analista de Fazenda Estadual listados no Anexo Único desta resolução, de acordo com o disposto na Lei nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 6.856, de 30 de junho de 2014 de 3ª para a 2ª Categoria.

§ 1º A promoção dos servidores da Carreira de Analista de Fazenda Estadual listados no Processo nº SEI-140001/041075/2021, em virtude da decisão judicial nº 0425937-80.2016.8.19.0001 (Ofício PGE/PG04/GW nº 22/2021), conforme Orientação para Cumprimento de Julgado - OCJ, deverão retroagir às datas descritas no Anexo I, coluna “D”, sem a modulação de efeitos financeiros retroativos.

(§ 1º do art. 1º acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 288/2021, vigente a partir de 23.11.2021)

§ 2º Os efeitos financeiros das promoções contidas no Anexo I serão contandos a partir de 06.05.2021, quando ocorreu o trânsito em julgado da ação judicial, caso os servidores ainda não estejam contemplados pelas promoções.

(§ 2º do art. 1º acrescentado pela Resolução SEFAZ nº 288/2021, vigente a partir de 23.11.2021)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de julho de 2019

LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO
Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO ÚNICO

ID FUNCIONAL

NOME

50189050

ADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA

44137435

ADRIANA VITOR CESAR AMABILE

50189069

ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR

50289934

ALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO

50188950

ALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR

50196553

ANA CAROLINA LOPES BERNARDO

44297505

ANA LUCIA NONATO DA SILVA

50201131

ANA MARIA TORRES D ALMEIDA

50189581

ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WA- LENKAMP

50333771

ARTUR NUNES BRANCO

50196669

BERNARDO SIMAS DEZA

50055542

BIANCA SIQUEIRA GONCALVES

50189620

BRENO AGRA DA SILVEIRA

50333780

BRUNO BITENCOURT DE PAULA

50096800

BRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS

50281054

BRUNO SANTOS ALVES

50281097

BRUNO VARELA DOS SANTOS

50333747

CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO

50201042

CARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO

50189670

CARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR

50189735

CARLOS BRUNO RODRIGUES REIS

50196642

CARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO

50189743

CARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO

41775139

CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA

50189778

CASSIO VERISSIMO DE LIMA

50337971

CLARISSE LIMA E SILVA

5647762

CLAUDIA DA SILVA TAVARES

50190059

CLEBER FERREIRA DE LIMA

44558317

CRISTIANE ALMEIDA FELIX

50333763

CRISTIANE SILVA ALVES BRANCO

50281038

DANIEL ARANTES VENTURA

50281518

DANIEL GOMES DE SA

50189425

DANIELA FLORIDO MUNIA

50333810

DANIELE ALEXANDRE LOURENCO

50067672

DAVI SACRAMENTO ALMEIDA

50189506

DAVID PECANHA BACON

43475833

DEBORA MARQUES DE ALMEIDA

50335006

DEIVER FERREIRA JORGE

50281127

DENIS DA SILVA MELLO

50189654

DIEGO CARVALHO SANTANA

50189573

DIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS

50189727

DIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA

50189891

DIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS

50096389

EDUARDO DUTEL HILARIO

50189590

EDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA

50069080

ELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA

50333720

ERICO PALMA SOARES DE ARAIJO

50189751

ERIKA FERNANDES BORGES MELO

50189794

ERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO

50289993

EVELYNE BELLO RAYMUNDO

50339346

FABIANO MARTELOTTA PEREIRA

50189824

FABIO ADRIANO ESTEVAO

11550848

FABIO DE OLIVEIRA COUTINHO

50093118

FABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ

50210912

FELIPE CALIARI PERINI

50197274

FELIPE FERREIRA ALVES

50333836

FLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ

50197142

GABRIEL FRANCO PEREIRA

42010110

GEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS

50190237

GEOVANE BANDEIRA SANTOS

50190296

GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS

50197100

GLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA

50281593

GUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA

41919289

HELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA

50197096

HENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES

50142194

IGOR DE MENEZES PERDIGAO

50190121

ISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO

50190156

ISIS SANTOS PINTO

50190199

IVO NOE DA SILVA JUNIOR

50190229

IZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA

50057260

JEFFERSON TEIXEIRA COMBA

50190288

JOANA ALVES DOS SANTOS

50190300

JOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE

50196952

JOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES

50280848

JOEL SOARES DA ROCHA

50290665

JONATHAS SILVA RODRIGUES

27115240

JOSE DOS SANTOS MONTEIRO

50190652

JUAN RODRIGUES PENNA DA COSTA

50190679

JULIANA SANTOS DE CARVALHO

50190717

KARIN CRISTINE MORALES DUQUE

50190768

KARLA CRUZ

50281020

LEANDRO DOS SANTOS MIRANDA

10229140

LEHONNA MARQUES FERREIRA TELES

50189492

LEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA

50280961

LEO RYOSKE HACIDUME

50196618

LEON EGIDIO DE MATTOS

50194542

LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA

50233084

LIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA

50281100

LUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS

50189646

LUCELIA BATISTA DOS SANTOS AMANCIO

50189700

LUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR

50189875

LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA

42050138

LUIZ GUSTAVO ASSUMPCAO XIMENES

50096729

LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA

50189565

LUZIA CUNDINES LANDEIRA

50140507

MARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE

50280988

MARCELO BANDEIRA BOTELHO

50190180

MARCELO SERGIO PINTO WEBER

50190245

MARCIA FRIAS QUEVEDO

50333798

MARCOS BUARQUE MONTENEGRO

50191047

MARCOS MARINS DA SILVA CORREA

50190970

MARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA

50189956

MARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR

50140698

MARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS

50190075

MELISSA HARRIS CARELLI

50281089

MELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES

41944828

MELZAQUE SILVESTRE CAETANO

50289667

NAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO

50189689

NEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO

50190385

NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR

50190105

OLAVO BARROCA NETO

50192922

PATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO

50289829

PAULO AUGUSTO DE CARVALHO DALBONI

42660467

PAULO VICTOR DE SOUZA SILVA

50190270

PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA

50289845

RAFAELLE DE ABREU ORLANDO

50190393

RAPHAEL DA MOTTA E SILVA

50197223

RAPHAEL MARTINS PASCOLI

50196570

RAQUEL RODRIGUES PEREIRA

50191055

REBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA

50150294

RENAN RIBEIRO DOS SANTOS

50191110

RENATA GOMES DE SOUZA

44245599

RENATA KESSLER MILTERSTEINER

50196928

RENATO CALISTO DRUMOND

50191098

ROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR

44062079

RODRIGO CARVALHO REIS

50190865

RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ

50196871

ROGER VIEIRA RODRIGUES

50190814

ROGERIO BARCELOS ALVES

50191101

RONALDO CAMARA CAVALCANTE

50289039

ROSARIA PINHO SILVA

50191136

ROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE

43574530

RUBENS CANELLA FERREIRA

50333860

SANDRO DOS SANTOS ROMUALDO

50190733

SANDRO MUNIZ CORREA

21288496

SIMONE LEITE LOURENCO

50304232

SUZANE VASCONCELLOS MOREIRA

50345532

TASSIA AKEMI DE FARIAS ARAKI

50196812

THAIS DE ANDRADE RIBEIRO

43038387

THAIS MARTINS MONTEIRO GOULART

50141139

THIAGO BARBOSA FERREIRA

50190830

THIAGO BAZETH CAVALHEIRO

50233068

VANESSA MONTEIRO DA COSTA

50191039

VICTOR HUGO SILVA DO AMARAL

50189026

VINICIUS MATOS BEZERRA

50188984

VITOR AMARO DA ROCHA

50190946

VITOR PORTO RIBEIRO MARTINS