Decreto

 
 
Publicado no D.O.E. de 22.12.2022, pág. 06.
Retificado no D.O.E. de 26.12.2022, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 48.283 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
(Efeitos sustados pelo Decreto nº 48.633/2023)
 
      ALTERA O DECRETO Nº 47.740, DE 26 DE AGOSTO DE 2021, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040083/001221/2022,

CONSIDERANDO:

- a necessidade de cumprimento da ordem judicial, comunicada pelo Ofício nº 282/2022/OF, encaminhado pela 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos autos do Processo nº 0012101-94.2022.8.19.0066, referente à ação proposta pelo Município de Volta Redonda contra a sociedade COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL;

- que a referida decisão determinou a apresentação da DECLAN-IPM Retificadora, ano-base 2020, pelo estabelecimento com inscrição estadual nº 80.541.767, e ordenou a apropriação do correspondente valor adicionado aos índices definitivos de 2022;

- a alteração do Decreto nº 47.239, de 27 de agosto de 2020, que fixou o IPM Definitivo para 2021, promovida pelo Decreto nº 48.282, de 21/12/2022;

- o disposto no art. 3º, § 4º, da Lei Complementar federal nº 63/1990;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam alterados os Anexos I a IV do Decreto nº 47.740, de 26 de agosto de 2021, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2022, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes dos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o Anexo I foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/12/2022.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2022

CLÁUDIO CASTRO
Governador

 

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

7,178

80

APERIBÉ

0,181

02

ARARUAMA

0,588

81

AREAL

0,228

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,400

65

ARRAIAL DO CABO

0,532

03

BARRA DO PIRAÍ

0,347

04

BARRA MANSA

0,595

72

BELFORD ROXO

1,376

05

BOM JARDIM

0,260

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,282

07

CABO FRIO

1,126

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,451

09

CAMBUCI

0,230

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,774

11

CANTAGALO

0,350

85

CARAPEBUS

0,328

71

CARDOSO MOREIRA

0,240

12

CARMO

0,259

13

CASIMIRO DE ABREU

0,511

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,207

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,240

15

CORDEIRO

0,207

16

DUAS BARRAS

0,227

17

DUQUE DE CAXIAS

8,631

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,222

73

GUAPIMIRIM

0,281

83

IGUABA GRANDE

0,275

19

ITABORAÍ

0,559

20

ITAGUAÍ

0,829

66

ITALVA

0,200

21

ITAOCARA

0,230

22

ITAPERUNA

0,512

69

ITATIAIA

1,178

77

JAPERI

0,328

23 LAJE DO MURIAÉ

0,182

24

MACAÉ

2,531

90

MACUCO

0,200

25

MAGÉ

0,483

26

MANGARATIBA

1,046

27

MARICÁ

5,759

28

MENDES

0,210

92

MESQUITA

0,385

29

MIGUEL PEREIRA

0,271

30

MIRACEMA

0,227

31

NATIVIDADE

0,211

32

NILÓPOLIS

0,331

33

NITERÓI

5,332

34

NOVA FRIBURGO

0,820

35

NOVA IGUAÇU

1,646

36

PARACAMBI

0,259

37

PARAÍBA DO SUL

0,338

38

PARATY

0,592

67

PATY DO ALFERES

0,244

39

PETRÓPOLIS

5,379

84

PINHEIRAL

0,204

40

PIRAÍ

0,862

41

PORCIÚNCULA

0,201

87

PORTO REAL

0,644

75

QUATIS

0,209

74

QUEIMADOS

0,427

70

QUISSAMÃ

0,847

42

RESENDE

1,861

43

RIO BONITO

0,318

44

RIO CLARO

0,384

45

RIO DAS FLORES

0,235

79

RIO DAS OSTRAS

0,616

64

RIO DE JANEIRO

20,286

46

SANTA MARIA MADALENA

0,321

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,314

48

SÃO FIDÉLIS

0,309

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,399

49

SÃO GONÇALO

1,773

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,725

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,818

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,194

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,245

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,358

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,245

54

SAPUCAIA

0,349

55

SAQUAREMA

1,903

86

SEROPÉDICA

0,554

56

SILVA JARDIM

0,417

57

SUMIDOURO

0,250

89

TANGUÁ

0,209

58

TERESÓPOLIS

0,643

59

TRAJANO DE MORAIS

0,276

60

TRÊS RIOS

0,606

61

VALENÇA

0,448

76

VARRE-SAI

0,182

62

VASSOURAS

0,295

63

VOLTA REDONDA

2,265

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2022

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2019

VA/2020

ÍNDICE VA/19

ÍNDICE VA/20

MÉDIA ÍND.19/20

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

42.804.664.795,27

47.003.096.134,65

8,816651

9,668059

9,242355

6,931766

80

APERIBÉ

67.496.385,54

71.914.487,68

0,013903

0,014792

0,014347

0,010761

02

ARARUAMA

1.676.156.421,32

1.556.727.358,80

0,345245

0,320203

0,332724

0,249543

81

AREAL

256.634.141,55

354.024.702,88

0,052860

0,072819

0,062840

0,047130

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.199.256.685,28

1.168.405.697,89

0,247016

0,240329

0,243673

0,182754

65

ARRAIAL DO CABO

2.318.117.490,27

2.028.203.516,24

0,477472

0,417181

0,447327

0,335495

03

BARRA DO PIRAÍ

767.107.529,62

759.438.045,70

0,158004

0,156209

0,157107

0,117830

04

BARRA MANSA

2.006.006.756,91

2.067.185.146,15

0,413185

0,425199

0,419192

0,314394

72

BELFORD ROXO

6.294.603.223,24

6.239.189.156,46

1,296525

1,283338

1,289932

0,967449

05

BOM JARDIM

228.121.104,34

276.070.590,85

0,046987

0,056785

0,051886

0,038914

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

284.844.604,87

302.796.433,62

0,058671

0,062282

0,060476

0,045357

07

CABO FRIO

5.688.182.737,72

4.951.143.609,59

1,171618

1,018400

1,095009

0,821257

08

CACHOEIRAS DE MACACU

390.681.664,99

492.682.333,09

0,080470

0,101340

0,090905

0,068179

09

CAMBUCI

83.111.884,73

76.876.347,05

0,017119

0,015813

0,016466

0,012349

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

14.022.453.704,56

10.774.436.503,70

2,888262

2,216192

2,552227

1,914170

11

CANTAGALO

410.489.484,54

490.339.432,01

0,084550

0,100858

0,092704

0,069528

85

CARAPEBUS

729.420.123,03

642.530.497,18

0,150242

0,132162

0,141202

0,105901

71

CARDOSO MOREIRA

61.282.132,85

89.940.891,03

0,012623

0,018500

0,015561

0,011671

12

CARMO

349.340.564,44

322.622.212,13

0,071955

0,066360

0,069158

0,051868

13

CASIMIRO DE ABREU

1.983.032.314,38

1.433.449.174,36

0,408453

0,294846

0,351650

0,263737

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

205.151.119,34

229.198.127,78

0,042256

0,047144

0,044700

0,033525

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

78.751.595,71

81.819.514,27

0,016221

0,016829

0,016525

0,012394

15

CORDEIRO

154.848.435,46

153.892.623,20

0,031895

0,031654

0,031774

0,023831

16

DUAS BARRAS

56.903.434,70

56.232.452,47

0,011721

0,011566

0,011643

0,008733

17

DUQUE DE CAXIAS

52.853.106.330,27

49.330.888.683,20

10,886370

10,146862

10,516616

7,887462

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

70.029.254,04

170.301.311,29

0,014424

0,035029

0,024726

0,018545

73

GUAPIMIRIM

263.873.620,59

350.633.408,54

0,054351

0,072122

0,063237

0,047427

83

IGUABA GRANDE

132.764.282,03

122.153.047,08

0,027346

0,025126

0,026236

0,019677

19

ITABORAÍ

1.396.165.785,64

1.991.028.833,61

0,287574

0,409534

0,348554

0,261416

20

ITAGUAÍ

3.274.722.548,78

4.749.162.059,50

0,674508

0,976854

0,825681

0,619261

66

ITALVA

92.658.421,10

108.271.539,17

0,019085

0,022270

0,020677

0,015508

21

ITAOCARA

147.168.211,61

150.659.181,01

0,030313

0,030989

0,030651

0,022988

22

ITAPERUNA

877.130.831,10

867.491.884,07

0,180666

0,178434

0,179550

0,134662

69

ITATIAIA

6.555.114.450,91

6.365.280.732,79

1,350184

1,309274

1,329729

0,997297

77

JAPERI

1.106.471.511,53

997.533.306,73

0,227904

0,205182

0,216543

0,162407

23

LAJE DO MURIAÉ

53.402.272,80

48.234.947,56

0,010999

0,009921

0,010460

0,007845

24

MACAÉ

13.818.834.133,00

14.191.725.188,22

2,846322

2,919094

2,882708

2,162031

90

MACUCO

122.860.533,50

156.331.997,19

0,025306

0,032156

0,028731

0,021548

25

MAGÉ

1.047.270.742,88

1.067.798.030,36

0,215711

0,219635

0,217673

0,163255

26

MANGARATIBA

3.502.649.398,03

7.091.526.082,76

0,721455

1,458655

1,090055

0,817541

27

MARICÁ

33.381.262.362,44

37.920.854.731,78

6,875675

7,799934

7,337805

5,503353

28

MENDES

100.319.274,70

109.772.563,10

0,020663

0,022579

0,021621

0,016216

92

MESQUITA

648.205.585,62

617.165.551,44

0,133514

0,126945

0,130230

0,097672

29

MIGUEL PEREIRA

159.885.768,11

158.219.765,88

0,032932

0,032544

0,032738

0,024553

30

MIRACEMA

184.428.059,25

222.364.094,78

0,037987

0,045738

0,041862

0,031397

31

NATIVIDADE

71.782.601,12

89.308.652,65

0,014785

0,018370

0,016577

0,012433

32

NILÓPOLIS

833.025.420,41

750.365.241,65

0,171582

0,154342

0,162962

0,122221

33

NITERÓI

32.610.757.417,27

30.182.710.161,70

6,716971

6,208276

6,462624

4,846968

34

NOVA FRIBURGO

2.401.145.861,32

2.388.220.792,63

0,494574

0,491233

0,492904

0,369678

35

NOVA IGUAÇU

6.255.149.532,92

5.584.724.655,71

1,288399

1,148721

1,218560

0,913920

36

PARACAMBI

505.901.917,93

537.258.696,67

0,104203

0,110509

0,107356

0,080517

37

PARAÍBA DO SUL

533.136.326,24

696.248.230,31

0,109812

0,143211

0,126512

0,094884

38

PARATY

1.638.401.794,83

1.222.524.598,71

0,337468

0,251461

0,294465

0,220848

67

PATY DO ALFERES

220.367.537,46

203.474.909,94

0,045390

0,041853

0,043621

0,032716

39

PETRÓPOLIS

32.492.799.903,24

31.466.694.701,27

6,692674

6,472379

6,582527

4,936895

84

PINHEIRAL

220.815.342,10

335.726.442,49

0,045482

0,069056

0,057269

0,042952

40

PIRAÍ

3.903.570.672,30

4.562.165.315,87

0,804034

0,938391

0,871213

0,653409

41

PORCIÚNCULA

93.935.751,49

88.651.496,78

0,019348

0,018235

0,018791

0,014094

87

PORTO REAL

3.530.611.872,27

3.128.374.274,85

0,727215

0,643475

0,685345

0,514009

75

QUATIS

79.350.702,70

86.455.667,37

0,016344

0,017783

0,017063

0,012798

74

QUEIMADOS

1.522.775.513,80

1.538.938.809,08

0,313652

0,316544

0,315098

0,236324

70

QUISSAMÃ

3.376.000.473,12

4.044.551.217,89

0,695369

0,831923

0,763646

0,572735

42

RESENDE

10.808.681.360,96

9.103.056.984,97

2,226308

1,872406

2,049357

1,537018

43

RIO BONITO

409.140.380,02

455.180.272,47

0,084272

0,093626

0,088949

0,066712

44

RIO CLARO

107.786.738,49

77.520.136,24

0,022201

0,015945

0,019073

0,014305

45

RIO DAS FLORES

46.699.634,15

53.246.678,90

0,009619

0,010952

0,010285

0,007714

79

RIO DAS OSTRAS

2.820.267.651,37

2.184.832.205,37

0,580902

0,449398

0,515150

0,386363

64

RIO DE JANEIRO

135.857.401.574,54

126.377.338.421,55

27,983102

25,994533

26,988818

20,241613

46

SANTA MARIA MADALENA

45.465.580,40

54.783.746,31

0,009365

0,011268

0,010316

0,007737

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

410.740.732,93

427.080.208,12

0,084602

0,087846

0,086224

0,064668

48

SÃO FIDÉLIS

140.795.660,34

173.847.522,61

0,029000

0,035759

0,032379

0,024285

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

801.741.013,34

629.277.727,65

0,165138

0,129436

0,147287

0,110465

49

SÃO GONÇALO

5.942.753.707,17

6.960.943.765,61

1,224053

1,431795

1,327924

0,995943

50

SÃO JOÃO DA BARRA

4.184.085.383,09

2.640.110.336,07

0,861813

0,543044

0,702429

0,526821

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.753.345.291,66

2.688.476.103,04

0,567118

0,552992

0,560055

0,420041

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

41.966.277,80

51.968.592,08

0,008644

0,010689

0,009666

0,007250

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

152.936.508,09

174.340.684,65

0,031501

0,035860

0,033680

0,025260

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

822.833.128,85

854.055.397,28

0,169482

0,175671

0,172577

0,129432

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

46.664.011,72

55.154.133,74

0,009612

0,011345

0,010478

0,007859

54

SAPUCAIA

447.782.644,05

523.598.283,79

0,092232

0,107699

0,099966

0,074974

55

SAQUAREMA

7.804.649.148,40

13.863.225.740,92

1,607555

2,851525

2,229540

1,672155

86

SEROPÉDICA

2.278.075.596,14

2.635.118.957,18

0,469225

0,542017

0,505621

0,379216

56

SILVA JARDIM

75.475.984,26

97.898.639,05

0,015546

0,020137

0,017841

0,013381

57

SUMIDOURO

198.283.318,72

185.455.223,54

0,040841

0,038146

0,039493

0,029620

89

TANGUÁ

138.119.017,35

171.891.337,98

0,028449

0,035356

0,031902

0,023927

58

TERESÓPOLIS

1.839.593.549,78

1.779.533.634,58

0,378909

0,366032

0,372471

0,279353

59

TRAJANO DE MORAIS

40.759.372,59

44.755.249,17

0,008395

0,009206

0,008800

0,006600

60

TRÊS RIOS

2.303.388.821,52

2.537.524.915,55

0,474438

0,521943

0,498191

0,373643

61

VALENÇA

867.503.669,79

838.655.521,95

0,178683

0,172503

0,175593

0,131695

76

VARRE-SAI

50.341.572,03

56.402.118,40

0,010369

0,011601

0,010985

0,008239

62

VASSOURAS

317.419.352,64

418.774.128,35

0,065380

0,086138

0,075759

0,056819

63

VOLTA REDONDA

11.548.790.890,54

14.738.858.719,73

2,378751

3,031633

2,705192

2,028894

 

TOTAIS:

485.497.997.925,84

486.168.911.181,26

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2020 para o IPM 2022 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

1,779967

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.102.128.108,63

1,779967

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

119.128.705,85

377.769.252,27

0,950344

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

11.549.926,29

33.326.178,22

4,585729

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

532.542.717,54

6.333.547.369,96

1,792350

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

29.027.493,68

17.266.201,30

1,754891

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

153.104.782,37

105.925.677,74

0,459288

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

230.994.233,28

69.328.768,36

0,716725

77

JAPERI

95.391

81,68

12.762.912,26

76.042.152,10

0,431711

25

MAGÉ

228.150

390,75

63.876.925,16

46.456.918,29

1,247569

27

MARICÁ

127.519

361,53

207.691.158,65

30.425.511,54

1,414839

92

MESQUITA

168.403

41,18

44.036.928,99

27.639.769,49

3,355445

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

60.333.967,53

30.728.590,40

0,656732

33

NITERÓI

487.327

133,75

992.192.480,50

2.587.095.767,36

3,262356

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

358.548.757,95

466.357.747,53

2,361922

36

PARACAMBI

47.074

190,95

20.214.195,76

21.718.996,99

0,864627

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

49.163.776,45

210.248.520,98

0,554657

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

370.145.565,88

498.394.742,50

0,541081

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

134.407.876,93

181.177.075,85

0,871523

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

42.585.674,32

89.342.475,74

0,422663

89

TANGUÁ

30.731

143,01

8.536.070,14

3.912.231,13

0,205523

 

TOTAL

5.570.085

5.078,43

3.440.844.149,53

11.206.703.947,75

26,449975

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,54

3.038.993,37

3.455.391,87

0,274333

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,63

11.539.752,01

4.876.226,81

0,025226

09

CAMBUCI

14.829

558,12

3.375.056,98

1.619.306,39

0,309376

66

ITALVA

14.027

290,60

4.110.579,20

1.737.152,12

0,239146

21

ITAOCARA

22.902

433,19

7.904.015,65

3.278.164,19

0,190929

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

54.693.949,13

61.878.210,65

0,106169

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,54

1.286.151,04

4.986.426,20

0,226501

30

MIRACEMA

26.829

303,40

8.149.344,36

10.310.750,84

0,377059

31

NATIVIDADE

15.077

386,91

4.231.508,71

1.192.979,71

0,221387

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

5.707.562,28

2.357.751,17

0,194978

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

18.992.659,95

15.246.606,24

0,368042

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.796.532,39

391.567,81

0,347942

76

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.340.254,94

1.215.443,29

0,125542

 

TOTAL

317.476

5.370,21

127.166.360,01

112.545.977,29

3,006630

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

274.086.296,19

253.403.671,99

1,326213

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

4.164.014,31

537.146,60

1,500939

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.858.225,97

1.602.961,23

0,334906

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

6.074.158,78

2.511.832,88

0,579481

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

787.543.643,23

4.382.761.216,21

0,816201

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

11.587.769,98

2.392.496,17

2,175328

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

8.899.541,26

8.465.163,34

0,310291

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

9.885.135,14

4.547.626,21

0,148817

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

119.975.784,54

196.361.038,17

0,618028

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.225.074.569,40

4.852.583.152,80

7,810204

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

11.322.568,41

15.232.280,09

0,211531

11

CANTAGALO

19.826

747,32

9.326.305,45

54.891.211,34

0,191579

12

CARMO

17.439

306,13

7.040.712,17

43.666.905,32

0,391200

15

CORDEIRO

20.403

113,05

10.594.024,41

2.902.280,21

0,247301

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

3.395.651,69

1.664.405,11

0,182082

90

MACUCO

5.269

78,36

2.513.692,15

10.262.237,68

0,544495

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

130.389.139,50

220.124.570,78

3,039343

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

312.576.709,69

399.582.123,31

1,877112

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

2.575.057,80

459.416,30

0,874564

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.419.391,76

8.405.260,28

1,268424

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

4.289.563,32

296.236,68

0,143378

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

4.104.704,36

7.699.309,27

0,153650

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

144.371.101,49

160.970.155,76

0,997501

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

3.140.216,23

305.617,33

0,369285

 

TOTAL

805.813

6.939,92

653.058.838,43

926.462.009,46

10,491445

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

95.007.220,14

34.676.512,31

2,134421

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

81.553.205,29

10.831.060,58

2,774845

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

28.828.456,22

3.666.715,99

1,756705

07

CABO FRIO

186.222

398,59

141.140.675,10

74.914.366,11

1,000700

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

26.491.261,74

8.149.193,69

1,542197

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

22.221.876,31

3.577.639,22

1,654818

43

RIO BONITO

55.586

459,49

39.771.007,12

48.666.910,10

0,908834

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

176.638.115,60

169.479.357,62

1,058254

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

55.823.745,75

84.847.349,16

0,358652

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

83.680.391,96

43.084.566,64

1,189010

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

16.181.905,64

2.928.861,51

4,175851

 

TOTAL

756.726

4.098,66

767.337.860,87

484.822.532,93

18,554287

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

39.937.811,72

60.695.334,35

0,432593

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

84.020.935,80

103.688.308,75

1,813646

69

ITATIAIA

28.852

240,95

45.327.680,75

194.168.338,77

1,810161

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

6.280.666,45

57.652.947,52

0,257210

40

PIRAÍ

26.309

490,22

29.314.737,51

268.872.861,82

1,533702

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.343.676,41

115.644.439,17

0,932859

75

QUATIS

12.831

284,83

3.224.488,96

2.441.721,64

0,326022

42

RESENDE

119.801

1.099,74

134.171.002,23

442.426.205,46

1,437944

44

RIO CLARO

17.401

847,10

6.504.026,46

995.361,58

4,454359

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

3.320.100,13

1.327.619,74

0,904447

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

24.920.857,11

69.816.322,97

0,357356

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

216.741.881,95

229.741.425,78

1,186598

 

TOTAL

855.643

6.190,08

615.107.865,48

1.547.470.887,55

15,446897

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

9.445.942,24

12.855.038,25

0,756026

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

4.439.471,45

24.364.171,11

0,212771

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.112.145,42

776.086,62

0,326974

28

MENDES

17.940

95,31

4.561.548,67

8.283.619,03

0,280966

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

12.728.336,62

6.365.972,19

1,950264

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

17.099.112,72

43.440.413,61

0,598112

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

13.880.196,84

6.791.723,96

0,500973

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

10.577.504,51

77.449.068,44

2,761804

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

55.865.083,46

275.128.631,27

0,500211

62

VASSOURAS

34.439

536,31

18.862.385,23

9.029.952,82

0,443415

 

TOTAL

272.345

3.028,09

150.571.727,16

464.484.677,30

8,331516

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

234.966.234,82

275.158.291,80

2,675201

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

72.463.974,82

3.529.045,91

2,775318

38

PARATY

37.575

923,24

40.315.588,55

10.396.636,38

2,678558

 

TOTAL

243.156

2.107,82

347.745.798,19

289.083.974,09

8,129077

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2022

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2022

64

RIO DE JANEIRO

20,241613

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,044499

20,286112

 

TOTAIS

20,241613

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,044499

20,286112

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

72

BELFORD ROXO

0,967449

0,309918

0,012771

0,000874

0,057895

0,003803

0,023759

1,376469

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,068179

0,035908

0,154401

0,000960

0,057895

0,018981

0,114643

0,450967

17

DUQUE DE CAXIAS

7,887462

0,564706

0,075555

0,000233

0,057894

0,000575

0,044809

8,631234

73

GUAPIMIRIM

0,047427

0,034004

0,057966

0,004658

0,057894

0,035197

0,043872

0,281018

19

ITABORAÍ

0,261416

0,144035

0,069478

0,004005

0,057895

0,010331

0,011482

0,558642

20

ITAGUAÍ

0,619261

0,072095

0,045663

0,009231

0,057894

0,006657

0,017918

0,828719

77

JAPERI

0,162407

0,063000

0,013211

0,000465

0,057895

0,020561

0,010793

0,328332

25

MAGÉ

0,163255

0,150679

0,063201

0,003809

0,057895

0,013010

0,031189

0,483038

27

MARICÁ

5,503353

0,084218

0,058475

0,018913

0,057895

0,000869

0,035371

5,759094

92

MESQUITA

0,097672

0,111220

0,006661

0,004414

0,057895

0,022762

0,083886

0,384510

32

NILÓPOLIS

0,122221

0,104008

0,003131

0,005440

0,057895

0,021391

0,016418

0,330504

33

NITERÓI

4,846968

0,321850

0,021633

0,001062

0,057895

0,000945

0,081559

5,331912

35

NOVA IGUAÇU

0,913920

0,525189

0,084203

0,002130

0,057895

0,003221

0,059048

1,645606

36

PARACAMBI

0,080517

0,031089

0,030885

0,002579

0,057895

0,034433

0,021616

0,259014

74

QUEIMADOS

0,236324

0,091100

0,012280

0,000648

0,057895

0,014443

0,013866

0,426556

49

SÃO GONÇALO

0,995943

0,660373

0,040177

0,002058

0,057894

0,002892

0,013527

1,772864

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,420041

0,303377

0,005682

0,002055

0,057894

0,006729

0,021788

0,817566

86

SEROPÉDICA

0,379216

0,051635

0,042896

0,001321

0,057895

0,010356

0,010567

0,553886

89

TANGUÁ

0,023927

0,020296

0,023131

0,006045

0,057895

0,072844

0,005138

0,209276

 

TOTAIS

23,796958

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,661249

30,429207

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

80

APERIBÉ

0,010761

0,012796

0,013219

0,001850

0,094692

0,041118

0,006858

0,181294

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,045357

0,044325

0,083425

0,004978

0,094692

0,008735

0,000631

0,282143

09

CAMBUCI

0,012349

0,018576

0,078040

0,004384

0,094692

0,013877

0,007734

0,229652

66

ITALVA

0,015508

0,017572

0,040634

0,004977

0,094692

0,020514

0,005979

0,199876

21

ITAOCARA

0,022988

0,028689

0,060572

0,005072

0,094692

0,013471

0,004773

0,230257

22

ITAPERUNA

0,134662

0,120103

0,154755

0,001859

0,094693

0,003692

0,002654

0,512418

23

LAJE DO MURIAÉ

0,007845

0,009384

0,035452

0,000543

0,094693

0,028704

0,005663

0,182284

30

MIRACEMA

0,031397

0,033608

0,042423

0,001663

0,094693

0,014076

0,009426

0,227286

31

NATIVIDADE

0,012433

0,018887

0,054100

0,007461

0,094692

0,017703

0,005535

0,210811

41

PORCIÚNCULA

0,014094

0,022262

0,040753

0,005092

0,094692

0,019611

0,004874

0,201378

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,064668

0,050821

0,084358

0,002620

0,094692

0,007567

0,009201

0,313927

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007250

0,008773

0,034934

0,009651

0,094692

0,029675

0,008699

0,193674

76

VARRE-SAI

0,008239

0,011904

0,028235

0,004050

0,094693

0,031257

0,003139

0,181517

 

TOTAIS

0,387551

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,075166

3,146517

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

1,914170

0,183278

0,537322

0,001858

0,102911

0,001304

0,033155

2,773998

85

CARAPEBUS

0,105901

0,005278

0,040629

0,013313

0,102911

0,022630

0,037524

0,328186

71

CARDOSO MOREIRA

0,011671

0,004958

0,069691

0,003062

0,102911

0,039798

0,008373

0,240464

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,012394

0,008382

0,045071

0,004153

0,102911

0,052172

0,014487

0,239570

24

MACAÉ

2,162031

0,081745

0,162124

0,000309

0,102911

0,001428

0,020405

2,530953

70

QUISSAMÃ

0,572735

0,008004

0,095893

0,008318

0,102911

0,005077

0,054383

0,847321

48

SÃO FIDÉLIS

0,024285

0,014848

0,137879

0,001805

0,102911

0,019408

0,007757

0,308893

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,110465

0,016352

0,148986

0,003733

0,102912

0,012456

0,003720

0,398624

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,526821

0,012955

0,060105

0,001049

0,102911

0,005727

0,015451

0,725019

 

TOTAIS

5,440473

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,195255

8,393028

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

05

BOM JARDIM

0,038914

0,010518

0,068969

0,001057

0,128572

0,006351

0,005288

0,259669

11

CANTAGALO

0,069528

0,008210

0,134767

0,000242

0,128571

0,003539

0,004789

0,349646

12

CARMO

0,051868

0,007222

0,055205

0,000229

0,128571

0,006579

0,009780

0,259454

15

CORDEIRO

0,023831

0,008449

0,020387

0,005192

0,128572

0,014278

0,006183

0,206892

16

DUAS BARRAS

0,008733

0,004527

0,068453

0,002902

0,128571

0,009203

0,004552

0,226941

90

MACUCO

0,021548

0,002182

0,014131

0,000348

0,128571

0,019861

0,013612

0,200253

34

NOVA FRIBURGO

0,369678

0,075376

0,168680

0,000842

0,128571

0,001225

0,075984

0,820356

39

PETRÓPOLIS

4,936895

0,122597

0,142812

0,001113

0,128571

0,000144

0,046928

5,379060

46

SANTA MARIA MADALENA

0,007737

0,004274

0,146243

0,007973

0,128572

0,004752

0,021864

0,321415

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,025260

0,008387

0,039610

0,001256

0,128571

0,010265

0,031711

0,245060

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,007859

0,003688

0,071630

0,020597

0,128572

0,009041

0,003584

0,244971

57

SUMIDOURO

0,029620

0,006179

0,074548

0,000758

0,128572

0,006815

0,003841

0,250333

58

TERESÓPOLIS

0,279353

0,067834

0,139461

0,001276

0,128571

0,001545

0,024938

0,642978

59

TRAJANO DE MORAIS

0,006600

0,004257

0,106604

0,014615

0,128572

0,006402

0,009232

0,276282

 

TOTAIS

5,877424

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,262286

9,683310

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

02

ARARUAMA

0,249543

0,067937

0,116977

0,003478

0,087273

0,009421

0,053361

0,587990

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,182754

0,016700

0,015767

0,009559

0,087273

0,019018

0,069371

0,400442

65

ARRAIAL DO CABO

0,335495

0,016840

0,027809

0,009982

0,087273

0,010767

0,043918

0,532084

07

CABO FRIO

0,821257

0,112930

0,073024

0,002392

0,087272

0,004064

0,025018

1,125957

13

CASIMIRO DE ABREU

0,263737

0,021451

0,084801

0,004127

0,087272

0,011063

0,038555

0,511006

83

IGUABA GRANDE

0,019677

0,013862

0,009353

0,007886

0,087273

0,095427

0,041370

0,274848

43

RIO BONITO

0,066712

0,033709

0,084181

0,001038

0,087273

0,022172

0,022721

0,317806

79

RIO DAS OSTRAS

0,386363

0,064134

0,041784

0,001323

0,087273

0,008314

0,026456

0,615647

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,129432

0,053374

0,060905

0,000835

0,087272

0,016795

0,008966

0,357579

55

SAQUAREMA

1,672155

0,045010

0,064534

0,002466

0,087273

0,002297

0,029725

1,903460

56

SILVA JARDIM

0,013381

0,012953

0,171765

0,007014

0,087273

0,020662

0,104396

0,417444

 

TOTAIS

4,140506

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,463857

7,044263

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

03

BARRA DO PIRAÍ

0,117830

0,032371

0,083076

0,002344

0,087500

0,012633

0,010815

0,346569

04

BARRA MANSA

0,314394

0,060697

0,077930

0,002887

0,087500

0,006505

0,045341

0,595254

69

ITATIAIA

0,997297

0,009846

0,034262

0,000832

0,087500

0,002830

0,045254

1,177821

84

PINHEIRAL

0,042952

0,007755

0,011697

0,000388

0,087500

0,047225

0,006430

0,203947

40

PIRAÍ

0,653409

0,008978

0,069707

0,000388

0,087500

0,004026

0,038343

0,862351

87

PORTO REAL

0,514009

0,005656

0,007236

0,000657

0,087500

0,005593

0,023322

0,643973

75

QUATIS

0,012798

0,004379

0,040502

0,004704

0,087500

0,051093

0,008151

0,209127

42

RESENDE

1,537018

0,040884

0,156378

0,001080

0,087500

0,001699

0,035949

1,860508

44

RIO CLARO

0,014305

0,005938

0,120454

0,023278

0,087500

0,020946

0,111359

0,383780

45

RIO DAS FLORES

0,007714

0,002916

0,068087

0,008909

0,087500

0,037438

0,022611

0,235175

61

VALENÇA

0,131695

0,024535

0,184973

0,001272

0,087500

0,008637

0,008934

0,447546

63

VOLTA REDONDA

2,028894

0,088045

0,025898

0,003361

0,087500

0,001375

0,029665

2,264738

 

TOTAIS

6,372315

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,386174

9,230789

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

81

AREAL

0,047130

0,010497

0,015246

0,002483

0,098000

0,036151

0,018901

0,228408

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,033525

0,007521

0,014990

0,000616

0,098000

0,047014

0,005319

0,206985

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,018545

0,012167

0,019203

0,013548

0,098000

0,052779

0,008174

0,222416

28

MENDES

0,016216

0,016488

0,013132

0,001860

0,098000

0,057476

0,007024

0,210196

29

MIGUEL PEREIRA

0,024553

0,022652

0,039704

0,006755

0,098000

0,030313

0,048757

0,270734

37

PARAÍBA DO SUL

0,094884

0,037762

0,078687

0,001330

0,098000

0,012466

0,014953

0,338082

67

PATY DO ALFERES

0,032716

0,024246

0,043272

0,006904

0,098000

0,026283

0,012524

0,243945

54

SAPUCAIA

0,074974

0,016087

0,074539

0,000461

0,098000

0,015909

0,069045

0,349015

60

TRÊS RIOS

0,373643

0,071229

0,044536

0,000686

0,098000

0,005383

0,012505

0,605982

62

VASSOURAS

0,056819

0,031651

0,073891

0,007057

0,098000

0,016226

0,011085

0,294729

 

TOTAIS

0,773005

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,208287

2,970492

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econô- mico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2022

01

ANGRA DOS REIS

6,931766

0,029029

0,100271

0,000422

0,043333

0,006698

0,066880

7,178399

26

MANGARATIBA

0,817541

0,006227

0,045117

0,010159

0,043333

0,054436

0,069383

1,046196

38

PARATY

0,220848

0,006444

0,113312

0,001919

0,043334

0,138866

0,066964

0,591687

 

TOTAIS

7,970155

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,203227

8,816282


 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000