Nota: Republicação vigente a partir de
26.07.2023.
ACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO
ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 306/2022, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE
CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM
CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS
HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO
DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº
358 de 13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº
SEI-040044/000018/2023.
R E S O L V E:
Art. 1º Ao Anexo
Único da Portaria SSER nº
306 de 22 de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes
mercadorias:
Ao inciso I -
CERVEJAS:
1.2 -
HEINEKEN
Subitem
Marca
Volume (ml)
Lata
Vidro
Descartável
Vidro/Pet
Retornável
1.2.58
Baden Baden Outras (5)
até 310 ml
6,79
1.2.59
Devassa promopack 473 ml 18
latas
de 361 a 660 ml
57,24
1.2.60
Heineken 0%
até 275 ml
3,67
Ao inciso II -
REFRIGERANTES:
2.3 - OUTRAS MARCAS DE
REFRIGERANTES
Subitem
Marca
Volume (ml)
PET
Vidro/Pet
Retornável
LATA
Vidro Não Retornável /
Descartável
2.3.117
Clash'd Maça
De 251 a 400
3,46
2.3.118
Clash'd Frutas Vermelhas
De 251 a 400
3,46
2.3.119
Clash'd Limão
De 251 a 400
3,46
Art. 2ºEsta Portaria entrará em vigor na data
da sua publicação.
