|
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO
DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de
13 de dezembro de 2018 e o que consta do Processo nº
SEI-040044/000020/2023,
R E S O L V E
:
Art. 1º Ao Anexo
Único da Portaria SSER nº 306, de 22
de dezembro de 2022 ficam acrescentadas as seguintes
mercadorias:
Ao inciso III - ENERGÉTICOS
|
III - ENERGÉTICOS
|
|
Subitem
|
Marca
|
Volume
(ml)
|
LATA
|
PET
|
|
3.3.49
|
MONSTER ENERGY ORIGINAL
|
até 310 ml
|
5,93
|
|
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da
sua publicação.
Rio de Janeiro, 11 de abril de
2023
ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita
|
