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O SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE RECEITA, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no §1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 628 de 10 de maio de 2013 e o constante dos autos do Processo nº SEI-040150/000766/2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:
I - Fernando Gustavo Barbosa Sabioni, ID funcional 613939-6, representante da COPLAN;
II - Carlos André Ferreira De Almeida, ID funcional 4365049-0, representante da SUAR;
III - Kerma Talarico Vidal, ID funcional 4.377.033-9, representante da S U T;
IV - Elson Caetano Menezes Dos Santos, ID Funcional 4365057-0, Luis Armando Oliveira Fraga, ID Funcional nº 4365371-5, Flávio Esteves Ferreira, ID Funcional 4323085-7, Heron Szenberg, ID Funcional 4365321-9, representantes da SUFIS;
V - Philippe Calafange Biton, ID Funcional 4365332-4, Felipe Guedes Ferreira Da Silva, ID Funcional 5006390-1, indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.
Parágrafo Único - A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal Philippe Calafange Biton, ID Funcional 4365332-4.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SSER nº 239 de 07 de janeiro de 2021.
Rio de Janeiro, 14 de junho de 2023
MARCELO GARRITANO DA SILVA
Subsecretário Adjunto de Receita
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