Decreto

 
 
Publicado no D.O.E. de 15.09.2023, pág. 06.
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Índice Remissivo: Letra I - IPM
 
DECRETO Nº 48.689 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
 
      SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO Nº 48.634, DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº SEI-040083/001029/2023, e

- a decisão proferida pelo Ministro Cristiano Zanin, nos autos da Reclamação 61670 (Processo - 0082463-07.2023.1.00.0000), proposta pelo Município de Petrópolis, perante o Supremo Tribunal Federal (STF); e

- que a mencionada decisão preferida pelo STF determinou a suspensão, até o julgamento do mérito da referida reclamação, dos efeitos da decisão liminar proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo 0049987-97.2023.8.19.0000;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam suspensos os efeitos dos Decretos nº 48.634, de 07 de agosto de 2023.

Art. 2º Ficam restabelecidos os efeitos do Decreto nº 48.553, de 19 de junho de 2023, que fixaram os Índices de Participação dos Municípios (IPM), para o exercício de 2023, bem como os seus respectivos Anexos I a IV que acompanham este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/09/2023.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023

THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2023

01

ANGRA DOS REIS

8,813

80

APERIBÉ

0,181

02

ARARUAMA

0,561

81

AREAL

0,231

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,356

65

ARRAIAL DO CABO

0,493

03

BARRA DO PIRAÍ

0,346

04

BARRA MANSA

0,567

72

BELFORD ROXO

1,279

05

BOM JARDIM

0,257

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,280

07

CABO FRIO

1,007

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,454

09

CAMBUCI

0,229

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,436

11

CANTAGALO

0,353

85

CARAPEBUS

0,313

71

CARDOSO MOREIRA

0,240

12

CARMO

0,250

13

CASIMIRO DE ABREU

0,443

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,213

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,237

15

CORDEIRO

0,203

16

DUAS BARRAS

0,226

17

DUQUE DE CAXIAS

8,725

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,214

73

GUAPIMIRIM

0,283

83

IGUABA GRANDE

0,277

19

ITABORAÍ

0,555

20

ITAGUAÍ

0,773

66

ITALVA

0,200

21

ITAOCARA

0,228

22

ITAPERUNA

0,498

69

ITATIAIA

1,238

77

JAPERI

0,291

23

LAJE DO MURIAÉ

0,184

24

MACAÉ

2,546

90

MACUCO

0,200

25

MAGÉ

0,466

26

MANGARATIBA

0,794

27

MARICÁ

6,579

28

MENDES

0,212

92

MESQUITA

0,369

29

MIGUEL PEREIRA

0,275

30

MIRACEMA

0,224

31

NATIVIDADE

0,208

32

NILÓPOLIS

0,314

33

NITERÓI

5,135

34

NOVA FRIBURGO

0,796

35

NOVA IGUAÇU

1,506

36

PARACAMBI

0,247

37

PARAÍBA DO SUL

0,349

38

PARATY

0,526

67

PATY DO ALFERES

0,245

39

PETRÓPOLIS

4,645

84

PINHEIRAL

0,206

40

PIRAÍ

0,815

41

PORCIÚNCULA

0,199

87

PORTO REAL

0,729

75

QUATIS

0,210

74

QUEIMADOS

0,421

70

QUISSAMÃ

0,944

42

RESENDE

1,876

43

RIO BONITO

0,315

44

RIO CLARO

0,385

45

RIO DAS FLORES

0,238

79

RIO DAS OSTRAS

0,526

64

RIO DE JANEIRO

18,844

46

SANTA MARIA MADALENA

0,338

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,307

48

SÃO FIDÉLIS

0,311

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,378

49

SÃO GONÇALO

1,732

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,693

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,764

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,193

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,247

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,347

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,236

54

SAPUCAIA

0,358

55

SAQUAREMA

2,676

86

SEROPÉDICA

0,569

56

SILVA JARDIM

0,414

57

SUMIDOURO

0,247

89

TANGUÁ

0,207

58

TERESÓPOLIS

0,617

59

TRAJANO DE MORAIS

0,273

60

TRÊS RIOS

0,610

61

VALENÇA

0,439

76

VARRE-SAI

0,182

62

VASSOURAS

0,296

63

VOLTA REDONDA

2,788

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2023

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2020

VA/2021

ÍNDICE VA/20

ÍNDICE VA/21

MÉDIA ÍND.20/21

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

47.003.096.134,65

93.081.990.035,21

9,668059

13,183211

11,425635

8,569226

80

APERIBÉ

71.914.487,68

78.428.236,25

0,014792

0,011108

0,012950

0,009712

02

ARARUAMA

1.556.727.358,80

1.904.207.360,45

0,320203

0,269693

0,294948

0,221211

81

AREAL

354.024.702,88

461.705.866,72

0,072819

0,065391

0,069105

0,051829

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.168.405.697,89

1.600.535.968,34

0,240329

0,226684

0,233507

0,175130

65

ARRAIAL DO CABO

2.028.203.516,24

2.533.318.319,40

0,417181

0,358794

0,387988

0,290991

03

BARRA DO PIRAÍ

759.438.045,70

1.120.880.654,77

0,156209

0,158750

0,157480

0,118110

04

BARRA MANSA

2.067.185.146,15

2.492.686.249,05

0,425199

0,353039

0,389119

0,291839

72

BELFORD ROXO

6.239.189.156,46

7.588.885.762,75

1,283338

1,074815

1,179077

0,884307

05

BOM JARDIM

276.070.590,85

315.297.393,03

0,056785

0,044656

0,050720

0,038040

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

302.796.433,62

356.596.399,28

0,062282

0,050505

0,056393

0,042295

07

CABO FRIO

4.951.143.609,59

5.969.223.695,79

1,018400

0,845422

0,931911

0,698933

08

CACHOEIRAS DE MACACU

492.682.333,09

623.324.403,41

0,101340

0,088282

0,094811

0,071108

09

CAMBUCI

76.876.347,05

104.721.470,29

0,015813

0,014832

0,015322

0,011492

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

10.774.436.503,70

13.788.512.010,54

2,216192

1,952868

2,084530

1,563398

11

CANTAGALO

490.339.432,01

661.834.181,89

0,100858

0,093736

0,097297

0,072973

85

CARAPEBUS

642.530.497,18

852.731.029,07

0,132162

0,120772

0,126467

0,094850

71

CARDOSO MOREIRA

89.940.891,03

91.712.238,19

0,018500

0,012989

0,015744

0,011808

12

CARMO

322.622.212,13

342.666.508,42

0,066360

0,048532

0,057446

0,043085

13

CASIMIRO DE ABREU

1.433.449.174,36

1.471.268.976,22

0,294846

0,208376

0,251611

0,188708

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

229.198.127,78

282.601.028,40

0,047144

0,040025

0,043584

0,032688

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

81.819.514,27

107.994.606,93

0,016829

0,015295

0,016062

0,012047

15

CORDEIRO

153.892.623,20

164.537.739,59

0,031654

0,023304

0,027479

0,020609

16

DUAS BARRAS

56.232.452,47

71.243.337,16

0,011566

0,010090

0,010828

0,008121

17

DUQUE DE CAXIAS

49.330.888.683,20

78.740.778.904,50

10,146862

11,152064

10,649463

7,987097

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

170.301.311,29

280.332.294,71

0,035029

0,039704

0,037366

0,028025

73

GUAPIMIRIM

350.633.408,54

496.174.118,06

0,072122

0,070273

0,071197

0,053398

83

IGUABA GRANDE

122.153.047,08

146.024.680,05

0,025126

0,020681

0,022903

0,017178

19

ITABORAÍ

1.991.028.833,61

2.033.102.717,79

0,409534

0,287949

0,348742

0,261556

20

ITAGUAÍ

4.749.162.059,50

3.744.167.140,33

0,976854

0,530287

0,753571

0,565178

66

ITALVA

108.271.539,17

122.241.741,84

0,022270

0,017313

0,019791

0,014844

21

ITAOCARA

150.659.181,01

168.836.386,76

0,030989

0,023912

0,027450

0,020588

22

ITAPERUNA

867.491.884,07

988.426.008,20

0,178434

0,139991

0,159213

0,119409

69

ITATIAIA

6.365.280.732,79

10.682.277.592,01

1,309274

1,512932

1,411103

1,058327

77

JAPERI

997.533.306,73

852.429.063,11

0,205182

0,120730

0,162956

0,122217

23

LAJE DO MURIAÉ

48.234.947,56

51.645.218,19

0,009921

0,007315

0,008618

0,006463

24

MACAÉ

14.191.725.188,22

20.274.651.225,00

2,919094

2,871501

2,895298

2,171473

90

MACUCO

156.331.997,19

80.907.961,22

0,032156

0,011459

0,021807

0,016356

25

MAGÉ

1.067.798.030,36

1.250.950.820,66

0,219635

0,177172

0,198404

0,148803

26

MANGARATIBA

7.091.526.082,76

289.591.443,34

1,458655

0,041015

0,749835

0,562376

27

MARICÁ

37.920.854.731,78

64.010.920.613,53

7,799934

9,065873

8,432904

6,324678

28

MENDES

109.772.563,10

122.263.939,38

0,022579

0,017316

0,019947

0,014961

92

MESQUITA

617.165.551,44

677.842.963,00

0,126945

0,096003

0,111474

0,083606

29

MIGUEL PEREIRA

158.219.765,88

192.069.751,40

0,032544

0,027203

0,029873

0,022405

30

MIRACEMA

222.364.094,78

236.429.624,97

0,045738

0,033486

0,039612

0,029709

31

NATIVIDADE

89.308.652,65

94.639.584,42

0,018370

0,013404

0,015887

0,011915

32

NILÓPOLIS

750.365.241,65

915.181.778,54

0,154342

0,129617

0,141980

0,106485

33

NITERÓI

30.182.710.161,70

43.540.391.695,29

6,208276

6,166630

6,187453

4,640590

34

NOVA FRIBURGO

2.388.220.792,63

3.063.616.944,51

0,491233

0,433900

0,462567

0,346925

35

NOVA IGUAÇU

5.584.724.655,71

6.399.160.133,30

1,148721

0,906314

1,027518

0,770638

36

PARACAMBI

537.258.696,67

543.732.539,09

0,110509

0,077009

0,093759

0,070319

37

PARAÍBA DO SUL

696.248.230,31

998.071.045,89

0,143211

0,141357

0,142284

0,106713

38

PARATY

1.222.524.598,71

1.239.310.398,80

0,251461

0,175524

0,213493

0,160119

67

PATY DO ALFERES

203.474.909,94

244.956.366,28

0,041853

0,034693

0,038273

0,028705

39

PETRÓPOLIS

31.466.694.701,27

33.496.102.914,04

6,472379

4,744056

5,608218

4,206163

84

PINHEIRAL

335.726.442,49

404.119.814,11

0,069056

0,057236

0,063146

0,047360

40

PIRAÍ

4.562.165.315,87

4.908.874.383,64

0,938391

0,695244

0,816818

0,612613

41

PORCIÚNCULA

88.651.496,78

98.693.875,09

0,018235

0,013978

0,016106

0,012080

87

PORTO REAL

3.128.374.274,85

6.662.901.090,15

0,643475

0,943667

0,793571

0,595178

75

QUATIS

86.455.667,37

94.626.734,41

0,017783

0,013402

0,015592

0,011694

74

QUEIMADOS

1.538.938.809,08

2.135.224.778,99

0,316544

0,302412

0,309478

0,232109

70

QUISSAMÃ

4.044.551.217,89

6.555.646.024,88

0,831923

0,928477

0,880200

0,660150

42

RESENDE

9.103.056.984,97

15.963.009.016,58

1,872406

2,260843

2,066625

1,549968

43

RIO BONITO

455.180.272,47

568.721.705,78

0,093626

0,080548

0,087087

0,065315

44

RIO CLARO

77.520.136,24

99.753.496,64

0,015945

0,014128

0,015036

0,011277

45

RIO DAS FLORES

53.246.678,90

65.149.223,00

0,010952

0,009227

0,010089

0,007567

79

RIO DAS OSTRAS

2.184.832.205,37

2.487.663.900,56

0,449398

0,352328

0,400863

0,300647

64

RIO DE JANEIRO

126.377.338.421,55

170.544.086.701,44

25,994533

24,154176

25,074355

18,805766

46

SANTA MARIA MADALENA

54.783.746,31

61.873.270,10

0,011268

0,008763

0,010015

0,007512

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

427.080.208,12

469.964.486,46

0,087846

0,066561

0,077204

0,057903

48

SÃO FIDÉLIS

173.847.522,61

255.052.713,82

0,035759

0,036123

0,035941

0,026956

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

629.277.727,65

703.350.508,49

0,129436

0,099616

0,114526

0,085895

49

SÃO GONÇALO

6.960.943.765,61

7.804.943.376,63

1,431795

1,105415

1,268605

0,951454

50

SÃO JOÃO DA BARRA

2.640.110.336,07

5.425.312.285,08

0,543044

0,768388

0,655716

0,491787

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.688.476.103,04

3.058.786.793,65

0,552992

0,433216

0,493104

0,369828

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

51.968.592,08

64.297.329,17

0,010689

0,009106

0,009897

0,007423

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

174.340.684,65

213.549.967,54

0,035860

0,030245

0,033052

0,024789

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

854.055.397,28

998.669.665,88

0,175671

0,141442

0,158557

0,118917

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

55.154.133,74

58.160.394,38

0,011345

0,008237

0,009791

0,007343

54

SAPUCAIA

523.598.283,79

694.861.032,93

0,107699

0,098413

0,103056

0,077292

55

SAQUAREMA

13.863.225.740,92

25.861.376.748,68

2,851525

3,662749

3,257137

2,442853

86

SEROPÉDICA

2.635.118.957,18

3.584.721.398,39

0,542017

0,507704

0,524861

0,393645

56

SILVA JARDIM

97.898.639,05

98.731.638,73

0,020137

0,013983

0,017060

0,012795

57

SUMIDOURO

185.455.223,54

216.205.369,36

0,038146

0,030621

0,034383

0,025788

89

TANGUÁ

171.891.337,98

215.537.362,94

0,035356

0,030527

0,032941

0,024706

58

TERESÓPOLIS

1.779.533.634,58

2.064.052.255,42

0,366032

0,292332

0,329182

0,246887

59

TRAJANO DE MORAIS

44.755.249,17

49.547.894,23

0,009206

0,007017

0,008111

0,006084

60

TRÊS RIOS

2.537.524.915,55

3.400.995.299,47

0,521943

0,481683

0,501813

0,376360

61

VALENÇA

838.655.521,95

1.047.547.869,72

0,172503

0,148364

0,160434

0,120325

76

VARRE-SAI

56.402.118,40

71.973.907,85

0,011601

0,010194

0,010897

0,008173

62

VASSOURAS

418.774.128,35

452.605.785,63

0,086138

0,064103

0,075121

0,056340

63

VOLTA REDONDA

14.738.858.719,73

26.559.894.746,60

3,031633

3,761680

3,396657

2,547492

 

TOTAIS:

486.168.911.181,26

706.064.613.925,78

100,000000

100,000000

100,000000

75,000000

 

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
Dados utilizados no ano-base de 2021 para o IPM 2023 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

 Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.320.446

1.200,20

0,00

24.962.144.337,81

1,527897

 

TOTAL

6.320.446

1.200,20

0,00

24.962.144.337,81

1,527897

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

 Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.332

78,96

124.275.437,46

           468.005.143,09

0,378535

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.273

954,61

21.442.383,72

              57.310.691,48

4,619338

17

DUQUE DE CAXIAS

855.048

467,13

792.283.544,06

        8.258.643.964,09

1,553964

73

GUAPIMIRIM

51.483

358,38

37.733.469,19

              34.953.872,96

1,753228

19

ITABORAÍ

218.008

429,56

165.384.718,78

           434.148.056,02

0,443652

20

ITAGUAÍ

109.091

282,32

294.924.906,90

              97.442.851,63

0,656119

77

JAPERI

95.492

81,68

16.858.523,92

              50.337.620,93

0,385657

25

MAGÉ

227.322

390,75

69.770.547,51

              55.814.907,70

1,178316

27

MARICÁ

127.461

361,53

264.113.682,90

              40.262.582,72

1,365732

92

MESQUITA

168.376

41,18

56.171.269,35

              37.196.732,30

3,257715

32

NILÓPOLIS

157.425

19,36

71.675.562,36

              35.117.915,54

0,596184

33

NITERÓI

487.562

133,75

1.183.683.225,79

           422.365.196,86

3,341247

35

NOVA IGUAÇU

796.257

520,60

386.485.795,47

           474.552.110,60

2,444905

36

PARACAMBI

47.124

190,95

19.516.519,07

              64.395.979,68

0,783049

74

QUEIMADOS

137.962

75,92

59.448.150,28

           344.977.945,00

0,515328

49

SÃO GONÇALO

999.728

248,40

382.148.555,41

           646.793.844,95

0,716744

51

SÃO JOÃO DE MERITI

458.673

35,13

172.451.412,26

           250.766.855,40

0,752989

86

SEROPÉDICA

78.186

265,21

100.188.508,27

           106.208.591,75

0,430199

89

TANGUÁ

30.732

143,01

11.235.894,04

                6.305.633,22

0,247191

 

TOTAL

5.569.535

5.078,43

4.229.792.106,74

    11.885.600.495,92

25,420092

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.213

94,54

3.753.442,79

                3.966.252,16

0,292870

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.411

596,63

14.202.543,74

                6.872.419,24

0,087771

09

CAMBUCI

14.827

558,12

3.817.905,16

                    944.556,09

0,162244

66

ITALVA

14.063

290,60

5.349.122,58

                2.260.616,03

0,290901

21

ITAOCARA

22.899

433,19

9.419.601,62

                5.557.787,03

0,274599

22

ITAPERUNA

95.841

1.106,76

70.044.935,23

              65.776.173,31

0,128922

23

LAJE DO MURIAÉ

7.487

253,54

1.524.753,62

                5.224.085,34

0,332994

30

MIRACEMA

26.843

303,40

14.290.690,49

              11.644.446,52

0,267508

31

NATIVIDADE

15.082

386,91

5.239.844,74

                1.435.274,34

0,141733

41

PORCIÚNCULA

17.760

291,45

5.700.924,77

                2.453.743,89

0,206420

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.589

603,30

24.857.339,40

              18.959.078,28

0,366425

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,84

1.630.597,39

                    404.064,83

0,415598

76

VARRE-SAI

9.475

201,93

2.849.527,01

                1.356.647,23

0,161113

 

TOTAL

317.493

5.370,21

162.681.228,54

        126.855.144,29

3,129098

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.731

4.032,74

386.992.967,65

           311.405.586,90

1,819523

85

CARAPEBUS

13.359

304,93

5.646.029,04

                    750.430,42

1,295445

71

CARDOSO MOREIRA

12.600

523,05

2.700.134,82

                1.702.221,89

0,361877

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.211

338,27

6.528.053,65

                3.863.948,12

0,548816

24

MACAÉ

206.728

1.216,78

900.638.743,20

        3.102.765.412,26

1,038623

70

QUISSAMÃ

20.242

719,70

15.563.129,68

                2.659.420,36

2,496402

48

SÃO FIDÉLIS

37.543

1.034,82

11.789.214,56

                9.910.050,04

0,296168

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.354

1.118,18

12.129.556,62

                6.560.690,67

0,287300

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.747

451,10

143.405.038,57

           725.764.308,55

0,742899

 

TOTAL

849.515

9.739,57

1.485.392.867,79

     4.165.382.069,21

8,887053

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.333

382,45

13.701.912,48

              25.503.235,53

0,141312

11

CANTAGALO

19.830

747,32

10.771.508,07

              71.465.280,54

0,206594

12

CARMO

17.434

306,13

8.381.885,60

              67.075.046,83

0,375298

15

CORDEIRO

20.430

113,05

11.426.206,09

                3.701.766,92

0,180500

16

DUAS BARRAS

10.930

379,59

3.207.994,96

                2.480.261,55

0,192027

90

MACUCO

5.269

78,36

2.979.899,75

                9.242.300,58

0,656865

34

NOVA FRIBURGO

182.082

935,38

172.049.576,26

           288.818.422,34

2,974282

39

PETRÓPOLIS

295.917

791,93

363.106.610,98

           433.497.535,48

1,704050

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

3.410.608,67

                    445.250,13

1,260489

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.251

219,65

8.680.371,76

              11.361.178,49

1,371429

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.895

397,21

4.652.558,10

                    725.526,14

0,140055

57

SUMIDOURO

14.900

413,39

6.278.101,47

              10.886.626,66

0,150123

58

TERESÓPOLIS

163.746

773,35

176.789.598,25

           182.870.402,92

1,243838

59

TRAJANO DE MORAIS

10.289

591,15

2.536.977,11

                    398.335,88

0,349172

 

TOTAL

805.627

6.939,92

787.973.809,55

     1.108.471.169,99

10,946034

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.008

638,50

120.766.996,83

              45.983.409,75

2,192268

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.560

86,06

101.407.730,26

              14.416.287,85

1,362717

65

ARRAIAL DO CABO

27.715

151,79

45.177.675,66

                4.840.485,80

1,907936

07

CABO FRIO

186.227

398,59

210.129.050,80

              92.885.075,23

1,096830

13

CASIMIRO DE ABREU

35.347

462,87

31.865.330,55

                9.781.645,95

1,747499

83

IGUABA GRANDE

22.851

51,05

25.413.405,23

                4.083.077,22

1,876348

43

RIO BONITO

55.551

459,49

45.361.978,48

              61.001.604,64

0,909987

79

RIO DAS OSTRAS

105.676

228,07

246.946.196,92

           174.526.392,52

0,825719

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

87.875

332,44

72.434.628,15

           101.169.419,31

0,355568

55

SAQUAREMA

74.234

352,25

101.967.291,27

              49.336.402,00

1,278986

56

SILVA JARDIM

21.349

937,55

16.651.664,56

                2.502.365,10

4,080590

 

TOTAL

756.393

4.098,66

1.018.121.948,71

        560.526.165,37

17,634448

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.778

584,24

46.238.690,17

           134.094.394,20

0,439836

04

BARRA MANSA

177.813

548,05

85.012.163,90

           144.464.796,31

1,603099

69

ITATIAIA

28.783

240,95

47.626.867,55

           292.764.957,45

1,807029

84

PINHEIRAL

22.719

82,26

8.146.502,05

           145.530.338,28

0,292811

40

PIRAÍ

26.314

490,22

31.664.711,15

           320.972.361,46

1,245436

87

PORTO REAL

16.592

50,89

26.303.788,01

           180.179.597,78

1,139117

75

QUATIS

12.793

284,83

3.684.532,62

                2.275.367,67

0,311815

42

RESENDE

119.769

1.099,74

154.536.811,08

           666.942.677,26

1,552693

44

RIO CLARO

17.425

847,10

9.511.257,32

                1.093.115,39

4,437688

45

RIO DAS FLORES

8.561

478,83

4.381.848,44

                1.389.112,23

0,983265

61

VALENÇA

71.843

1.300,84

27.937.259,75

           120.503.145,50

0,471595

63

VOLTA REDONDA

257.803

182,13

269.913.079,74

           453.289.504,01

1,454561

 

TOTAL

855.193

6.190,08

714.957.511,78

     2.463.499.367,54

15,738945

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.423

110,66

10.156.099,40

              18.799.938,27

0,741103

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.180

108,80

5.716.554,46

              40.937.852,91

0,430822

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.237

139,38

3.098.534,35

                5.580.060,70

0,321099

28

MENDES

17.935

95,31

6.026.352,29

              10.344.852,27

0,260261

29

MIGUEL PEREIRA

24.642

288,18

17.655.312,87

                6.636.025,37

1,966160

37

PARAÍBA DO SUL

41.084

571,12

21.363.789,44

              56.105.390,08

0,566882

67

PATY DO ALFERES

26.359

314,07

16.879.324,61

                7.451.246,14

0,502592

54

SAPUCAIA

17.525

541,01

12.664.959,81

              90.875.331,44

3,026159

60

TRÊS RIOS

77.432

323,25

67.514.872,98

           362.446.880,48

0,539760

62

VASSOURAS

34.410

536,31

21.143.068,23

              10.365.447,99

0,437024

 

TOTAL

272.227

3.028,09

182.218.868,44

        609.543.025,65

8,791862

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População     (em nº hab.)

Área        (em Km2)

Rec. Própria          (em R$)

 Arrecadação ICMS          (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.511

816,98

295.041.084,67

           327.934.649,82

2,645903

26

MANGARATIBA

36.456

367,60

105.428.042,50

                7.875.511,32

2,647175

38

PARATY

37.533

923,24

53.409.328,83

              14.597.957,16

2,631490

 

TOTAL

243.500

2.107,82

453.878.456,00

        350.408.118,30

7,924568

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2023

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2023

64

RIO DE JANEIRO

18,805766

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,038197

18,843963

 

TOTAIS

18,805766

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,038197

18,843963

 

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

72

BELFORD ROXO

0,884307

0,309996

0,012771

0,000753

0,057894

0,003940

0,009463

1,279124

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,071108

0,035847

0,154401

0,001060

0,057895

0,018196

0,115483

0,453990

17

DUQUE DE CAXIAS

7,987097

0,564763

0,075555

0,000272

0,057895

0,000551

0,038849

8,724982

73

GUAPIMIRIM

0,053398

0,034005

0,057966

0,003060

0,057895

0,032714

0,043831

0,282869

19

ITABORAÍ

0,261556

0,143995

0,069478

0,001080

0,057895

0,010011

0,011091

0,555106

20

ITAGUAÍ

0,565178

0,072055

0,045663

0,008579

0,057895

0,006964

0,016403

0,772737

77

JAPERI

0,122217

0,063073

0,013211

0,000949

0,057895

0,023957

0,009641

0,290943

25

MAGÉ

0,148803

0,150147

0,063201

0,003543

0,057894

0,013132

0,029458

0,466178

27

MARICÁ

6,324678

0,084188

0,058475

0,018593

0,057895

0,000735

0,034143

6,578707

92

MESQUITA

0,083606

0,111213

0,006661

0,004280

0,057894

0,023603

0,081443

0,368700

32

NILÓPOLIS

0,106485

0,103980

0,003131

0,005785

0,057895

0,022264

0,014905

0,314445

33

NITERÓI

4,640590

0,322037

0,021633

0,007943

0,057895

0,000954

0,083531

5,134583

35

NOVA IGUAÇU

0,770638

0,525931

0,084203

0,002308

0,057894

0,003444

0,061123

1,505541

36

PARACAMBI

0,070319

0,031126

0,030885

0,000859

0,057895

0,035937

0,019576

0,246597

74

QUEIMADOS

0,232109

0,091124

0,012280

0,000488

0,057895

0,014174

0,012883

0,420953

49

SÃO GONÇALO

0,951454

0,660324

0,040177

0,001675

0,057895

0,002879

0,017919

1,732323

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,369828

0,302955

0,005682

0,001949

0,057894

0,007009

0,018825

0,764142

86

SEROPÉDICA

0,393645

0,051642

0,042896

0,002674

0,057895

0,009741

0,010755

0,569248

89

TANGUÁ

0,024706

0,020299

0,023131

0,005050

0,057895

0,069795

0,006180

0,207056

 

TOTAIS

24,061722

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,635502

30,668224

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

80

APERIBÉ

0,009712

0,012793

0,013219

0,001891

0,094692

0,041669

0,007322

0,181298

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,042295

0,044357

0,083425

0,004130

0,094693

0,008752

0,002194

0,279846

09

CAMBUCI

0,011492

0,018573

0,078040

0,008078

0,094693

0,013770

0,004056

0,228702

66

ITALVA

0,014844

0,017616

0,040634

0,004729

0,094693

0,020366

0,007273

0,200155

21

ITAOCARA

0,020588

0,028684

0,060572

0,003387

0,094692

0,013552

0,006865

0,228340

22

ITAPERUNA

0,119409

0,120053

0,154755

0,002128

0,094693

0,003776

0,003223

0,498037

23

LAJE DO MURIAÉ

0,006463

0,009378

0,035452

0,000583

0,094692

0,029021

0,008325

0,183914

30

MIRACEMA

0,029709

0,033624

0,042423

0,002453

0,094692

0,014076

0,006688

0,223665

31

NATIVIDADE

0,011915

0,018892

0,054100

0,007296

0,094692

0,017532

0,003543

0,207970

41

PORCIÚNCULA

0,012080

0,022247

0,040753

0,004643

0,094692

0,019827

0,005160

0,199402

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,057903

0,050843

0,084358

0,002620

0,094692

0,007709

0,009161

0,307286

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007423

0,008772

0,034934

0,008065

0,094692

0,029115

0,010390

0,193391

76

VARRE-SAI

0,008173

0,011868

0,028235

0,004197

0,094692

0,030835

0,004028

0,182028

 

TOTAIS

0,352006

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,078228

3,114034

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

1,563398

0,183306

0,537322

0,002181

0,102911

0,001477

0,045488

2,436083

85

CARAPEBUS

0,094850

0,005281

0,040629

0,013207

0,102911

0,023975

0,032386

0,313239

71

CARDOSO MOREIRA

0,011808

0,004981

0,069691

0,002784

0,102911

0,039023

0,009047

0,240245

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,012047

0,008384

0,045071

0,002966

0,102911

0,051521

0,013720

0,236620

24

MACAÉ

2,171473

0,081716

0,162124

0,000510

0,102912

0,001397

0,025966

2,546098

70

QUISSAMÃ

0,660150

0,008001

0,095893

0,010272

0,102911

0,004417

0,062410

0,944054

48

SÃO FIDÉLIS

0,026956

0,014840

0,137879

0,002088

0,102911

0,018782

0,007404

0,310860

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,085895

0,016347

0,148986

0,003245

0,102911

0,013433

0,007183

0,378000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,491787

0,012944

0,060105

0,000347

0,102911

0,005975

0,018572

0,692641

 

TOTAIS

5,118364

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,222176

8,097840

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

05

BOM JARDIM

0,038040

0,010493

0,068969

0,001057

0,128571

0,006079

0,003533

0,256742

11

CANTAGALO

0,072973

0,008214

0,134767

0,000296

0,128571

0,003308

0,005165

0,353294

12

CARMO

0,043085

0,007221

0,055205

0,000246

0,128571

0,006770

0,009382

0,250480

15

CORDEIRO

0,020609

0,008462

0,020387

0,006070

0,128571

0,014442

0,004512

0,203053

16

DUAS BARRAS

0,008121

0,004527

0,068453

0,002544

0,128572

0,008807

0,004801

0,225825

90

MACUCO

0,016356

0,002183

0,014131

0,000634

0,128571

0,021864

0,016422

0,200161

34

NOVA FRIBURGO

0,346925

0,075421

0,168680

0,001171

0,128572

0,001208

0,074357

0,796334

39

PETRÓPOLIS

4,206163

0,122572

0,142812

0,001647

0,128571

0,000160

0,042601

4,644526

46

SANTA MARIA MADALENA

0,007512

0,004275

0,146243

0,015063

0,128572

0,004520

0,031512

0,337697

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,024789

0,008388

0,039610

0,001503

0,128571

0,009813

0,034286

0,246960

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,007343

0,003684

0,071630

0,012610

0,128572

0,008642

0,003501

0,235982

57

SUMIDOURO

0,025788

0,006172

0,074548

0,001134

0,128572

0,006706

0,003753

0,246673

58

TERESÓPOLIS

0,246887

0,067826

0,139461

0,001901

0,128571

0,001573

0,031096

0,617315

59

TRAJANO DE MORAIS

0,006084

0,004262

0,106604

0,012524

0,128572

0,006108

0,008729

0,272883

 

TOTAIS

5,070675

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,273650

8,887925

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

02

ARARUAMA

0,221211

0,067955

0,116977

0,003108

0,087273

0,009471

0,054807

0,560802

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,175130

0,016720

0,015767

0,008325

0,087273

0,018526

0,034068

0,355809

65

ARRAIAL DO CABO

0,290991

0,016815

0,027809

0,011046

0,087273

0,011461

0,047698

0,493093

07

CABO FRIO

0,698933

0,112983

0,073024

0,002677

0,087273

0,004346

0,027421

1,006657

13

CASIMIRO DE ABREU

0,188708

0,021445

0,084801

0,003855

0,087272

0,013041

0,043687

0,442809

83

IGUABA GRANDE

0,017178

0,013864

0,009353

0,007366

0,087272

0,095219

0,046909

0,277161

43

RIO BONITO

0,065315

0,033703

0,084181

0,000880

0,087272

0,020996

0,022750

0,315097

79

RIO DAS OSTRAS

0,300647

0,064113

0,041784

0,001675

0,087273

0,009461

0,020643

0,525596

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,118917

0,053313

0,060905

0,000847

0,087273

0,016498

0,008889

0,346642

55

SAQUAREMA

2,442853

0,045037

0,064534

0,002446

0,087273

0,001507

0,031975

2,675625

56

SILVA JARDIM

0,012795

0,012952

0,171765

0,007875

0,087273

0,019474

0,102015

0,414149

 

TOTAIS

4,532678

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,440862

7,413440

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

03

BARRA DO PIRAÍ

0,118110

0,032361

0,083076

0,001084

0,087500

0,012740

0,010996

0,345867

04

BARRA MANSA

0,291839

0,060713

0,077930

0,001851

0,087500

0,006912

0,040077

0,566822

69

ITATIAIA

1,058327

0,009828

0,034262

0,000512

0,087500

0,002699

0,045176

1,238304

84

PINHEIRAL

0,047360

0,007757

0,011697

0,000176

0,087500

0,044532

0,007320

0,206342

40

PIRAÍ

0,612613

0,008985

0,069707

0,000310

0,087500

0,004304

0,031136

0,814555

87

PORTO REAL

0,595178

0,005665

0,007236

0,000459

0,087500

0,004893

0,028478

0,729409

75

QUATIS

0,011694

0,004368

0,040502

0,005093

0,087500

0,052602

0,007795

0,209554

42

RESENDE

1,549968

0,040895

0,156378

0,000729

0,087500

0,001703

0,038817

1,875990

44

RIO CLARO

0,011277

0,005950

0,120454

0,027364

0,087500

0,021610

0,110942

0,385097

45

RIO DAS FLORES

0,007567

0,002923

0,068087

0,009920

0,087500

0,037866

0,024582

0,238445

61

VALENÇA

0,120325

0,024530

0,184973

0,000729

0,087500

0,009021

0,011790

0,438868

63

VOLTA REDONDA

2,547492

0,088025

0,025898

0,001873

0,087500

0,001118

0,036364

2,788270

 

TOTAIS

6,971750

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,393473

9,837523

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

81

AREAL

0,051829

0,010503

0,015246

0,002374

0,098000

0,034805

0,018528

0,231285

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,032688

0,007521

0,014990

0,000614

0,098000

0,048915

0,010771

0,213499

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,028025

0,012171

0,019203

0,002440

0,098000

0,045457

0,008027

0,213323

28

MENDES

0,014961

0,016490

0,013132

0,002560

0,098000

0,060563

0,006507

0,212213

29

MIGUEL PEREIRA

0,022405

0,022657

0,039704

0,011691

0,098000

0,031853

0,049154

0,275464

37

PARAÍBA DO SUL

0,106713

0,037775

0,078687

0,001673

0,098000

0,012098

0,014172

0,349118

67

PATY DO ALFERES

0,028705

0,024236

0,043272

0,009954

0,098000

0,028064

0,012565

0,244796

54

SAPUCAIA

0,077292

0,016114

0,074539

0,000612

0,098000

0,016077

0,075654

0,358288

60

TRÊS RIOS

0,376360

0,071195

0,044536

0,000819

0,098000

0,005487

0,013494

0,609891

62

VASSOURAS

0,056340

0,031638

0,073891

0,008963

0,098000

0,016681

0,010926

0,296439

 

TOTAIS

0,795318

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,219798

3,004316

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2023

01

ANGRA DOS REIS

8,569226

0,029029

0,100271

0,000627

0,043333

0,004324

0,066148

8,812958

26

MANGARATIBA

0,562376

0,006243

0,045117

0,009325

0,043333

0,061282

0,066179

0,793855

38

PARATY

0,160119

0,006428

0,113312

0,002548

0,043334

0,134394

0,065787

0,525922

 

TOTAIS

9,291721

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,198114

10,132735

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000