| PORTARIA SUCIEF
Nº 146 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 |
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ALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº
130/23, QUE DIVULGA AS REGRAS DE ACESSO AO SISTEMA INTEGRADO DE
CADASTRO (SINCAD), ADMINISTRADO PELA COORDENADORIA DE CADASTRO
FISCAL (COCAF). |
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O SUPERINTENDENTE DE
CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 50 do
Anexo da Resolução SEFAZ nº 414/22,
e considerando o disposto no processo nº
SEI-0410106/000174/2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam
alterados os incisos I e III do art. 4º da Portaria SUCIEF nº 130, de
18 de abril de 2023, que passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 4º (...)
I - para o perfil Assessor de
Cadastro, que será atribuído, pelo auditor chefe, a servidores e
funcionários sob sua chefia, mediante pedido encaminhado à COCAF,
via Sistema SEI, no qual deve constar o nome, o CPF, o ID, a
matrícula e o login do funcionário;
(...)
III - quando se tratar de
funcionário extraquadro lotado na CTCE ou no Conselho de
Contribuintes, o qual se dará mediante pedido à COCAF, formulado
pelo superior hierárquico, encaminhado via Sistema SEI, no qual
deve constar o nome, o CPF, o ID, a matrícula e o login do
funcionário”
Art. 2º Fica
acrescentado o parágrafo único ao art. 4º da Portaria SUCIEF nº 130/23,
com a seguinte redação:
“Parágrafo único - O acesso será
concedido pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser renovado, a
pedido, pelo mesmo período, sucessivamente.”
Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de
2023
MARCELO BOTTINO
RUA
Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais
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