ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE		
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024		
ATO OU SERVIÇO	R$	
1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos	 	
1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias	2.131,99	
1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):		
1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)	6.395,96	
1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)	4.263,97	
1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)	2.131,99	
1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética	2.131,99	
1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:		
1.4.1 - de empresas de grande porte	10.659,93	
1.4.2 - de empresas de médio porte	6.395,96	
1.4.3 - de empresas de pequeno porte	4.263,97	
1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:		
1.5.1 - de empresas de grande porte	17.055,94	
1.5.2 - de empresas de médio porte	10.659,93	
1.5.3 - de empresas de pequeno porte	6.395,96	
1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional	2.131,99	
1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:		
1.7.1 - de empresas de grande porte	10.659,93	
1.7.2 - de empresas de médio porte	6.395,96	
1.7.3 - de empresas de pequeno porte	4.263,97	
1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:		
1.8.1 - de empresas de grande porte	10.659,93	
1.8.2 - de empresas de médio porte	6.395,96	
1.8.3 - de empresas de pequeno porte	4.263,97	
1.9  - laboratórios e postos de coleta		
1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica	1.705,57	
1.9.2 - postos de coleta	426,42	
1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação	852,79	
1.11 - serviços de hemoterapia		
1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos	3.197,98	
1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo	1.492,41	
1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:		
1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)	12.791,92	
1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)	8.527,95	
1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)	4.263,97	
1.13 - serviços ou clínicas odontológicas	852,79	
1.14 - prótese dentária	639,58	
1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)	852,79	
1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico		
1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos	2.984,77	
1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico	1.492,41	
1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia	852,79	
1.18 - banco de leite humano	127,91	
1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres	1.492,41	
1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo	213,21	
1.21 - hidroterápico e saunas	1.492,41	
2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social	213,21	
3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):		
3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações	1.918,78	
3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações	1.918,78	
3.3 - análise biológica	3.197,98	
3.4 - análise toxicológica	3.197,98	
3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)	362,44	
4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:		
4.1 - com armazenamento	2.131,99	
4.2 - sem armazenamento	1.492,41	
5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes	2.984,77	
6 - Registro de livro	170,56	
7 - Registro de certificado	127,91	
8 - Visto em alteração contratual	127,91	
9 - Cadastro de alimento	2.131,99	
10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:		
10.1 - de empresas de grande porte	8.527,95	
10.2 - de empresas de médio porte	4.263,97	
10.3 - de empresas de pequeno porte	2.131,99	
11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão	170,56	
12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária		
12.1 - de empresas de grande porte	4.263,97	
12.2 - de empresas de médio porte	2.131,99	
12.3 - de empresas de pequeno porte	1.065,99	
13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:		
13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias	426,42	
13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):		
13.2.1 - de empresas de grande porte	2.131,99	
13.2.2 - de empresas de médio porte	1.279,20	
13.2.3 - de empresas de pequeno porte	426,42	
13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética	426,42	
13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:		
13.4.1 - de empresas de grande porte	2.131,99	
13.4.2 - de empresas de médio porte	1.279,20	
13.4.3 - de empresas de pequeno porte	426,42	
13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:		
13.5.1 - de empresas de grande porte	2.984,77	
13.5.2 - de empresas de médio porte	2.131,99	
13.5.3 - de empresas de pequeno porte	852,79	
13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial	852,79	
13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:		
13.7.1 - de empresas de grande porte	2.131,99	
13.7.2 - de empresas de médio porte	1.279,20	
13.7.3 - de empresas de pequeno porte	426,42	
13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:		
13.8.1 - de empresas de grande porte	2.131,99	
13.8.2 - de empresas de médio porte	1.279,20	
13.8.3 - de empresas de pequeno porte	426,42	
13.9 - laboratórios e postos de coleta		
13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica	426,42	
13.9.2 – postos de coleta	426,42	
13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação	426,42	
13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta		
13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos	426,42	
13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo	426,42	
13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:		
13.12.1 - de empresas de grande porte	2.131,99	
13.12.2 - de empresas de médio porte	1.279,20	
13.12.3 - de empresas de pequeno porte	426,42	
13.13 - serviços ou clínicas odontológicas	426,42	
13.14 – prótese dentária	426,42	
13.15 – médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)	426,42	
13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo		
13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres	426,42	
13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico	426,42	
13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia	426,42	
13.18 - banco de leite humano	127,91	
13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres	426,42	
13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo	isento	
13.21 - hidroterápicos e saunas	426,42	
13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento	426,42	
13.23 - empresas de transporte de pacientes	isento	
  	  	
NOTAS EXPLICATIVAS  	
I - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária.  	
II - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde – Coordenação de Vigilância Sanitária.  	
III - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento)