ANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS		
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024		
ATO OU SERVIÇO	R$	
1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos	1.407,11	
2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado	362,44	
3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado	191,88	
4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade	362,44	
5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida		
5.1 - até 100 km	938,09	
5.2 - acima de 100 até 300 km	1.492,41	
5.3 - acima de 300 até 500 km	2.131,99	
5.4 - acima de 500 km	2.771,56