ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE		
Valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2024		
ATO OU SERVIÇO	R$	
1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)	 	
1.1 - atividades industriais	 	
1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP	1.193,90	
1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI	1.961,43	
1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO	2.131,99	
1.1.4 - de porte médio na vigência da LP	2.131,99	
1.1.5 - de porte médio na vigência da LI	2.984,77	
1.1.6 - de porte médio na vigência da LO	3.837,60	
1.1.7 - de porte grande na vigência da LP	5.116,76	
1.1.8 - de porte grande na vigência da LI	7.781,74	
1.1.9 - de porte grande na vigência da LO	10.659,93	
1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP	9.807,15	
1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI	13.644,75	
1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO	17.055,94	
1.2 - atividades de extração mineral		
1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP	2.664,98	
1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI	4.008,16	
1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO	5.329,97	
1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP	1.343,13	
1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI	2.004,08	
1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO	2.664,98	
1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP	660,90	
1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI	1.002,02	
1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO	1.343,13	
1.3 - atividades não industriais		
1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP	1.193,90	
1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI	1.961,43	
1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO	2.131,99	
1.3.4 - de porte médio na vigência da LP	2.004,08	
1.3.5 - de porte médio na vigência da LI	2.856,87	
1.3.6 - de porte médio na vigência da LO	3.709,65	
1.3.7 - de porte grande na vigência da LP	4.263,97	
1.3.8 - de porte grande na vigência da LI	7.334,05	
1.3.9 - de porte grande na vigência da LO	8.741,15	
1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável		
1.4.1 - na vigência da LP	9.807,15	
1.4.2 - na vigência da LI	13.644,75	
1.4.3 - na vigência da LO	17.055,94	
1.5 - laboratórios credenciados		
1.5.1 - por parâmetro credenciado	341,11	
  	  	
NOTAS EXPLICATIVAS  	
I - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como 	
instrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. 	
II - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções periódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da 	
política de controle ambiental. 	
III - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA.