LIVRO II – DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

 Título I – Do contribuinte substituto e do responsável 

• Capítulo I – Do contribuinte substituto ( Do Art. 1.º ao Art. 3.º )
• Seção I – Das disposições gerais ( Do Art. 1.º ao Art. 3.º )
• Seção II – Das operações com energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre ( Do Art. 3.º-A ao Art. 3.º-G )
• Capítulo II – Do responsável ( Art. 4.º )

 Título II – Do imposto retido ( Do Art. 5.º ao Art. 13 )

• Capítulo I – Da base de cálculo ( Do Art. 5.º ao Art. 6.º )
• Capítulo II – Da margem de valor agregado ( Do Art. 7.º ao Art. 13 )

 Título III – Do pagamento ( Do Art. 14 ao Art. 16 )

 Título IV – Da restituição, do complemento e do ressarcimento ( Do Art. 17 ao Art. 20 )

(Título IV do Livro II, alterado pelo Decreto nº 47.781/2021 , vigente a partir de 01.11.2021).

[ redação(ões) anterior(es) ou original ]

 Título V – Das obrigações acessórias ( Do Art. 21 ao Art. 30 )

• Capítulo I – Do contribuinte substituto ( Do Art. 21 ao Art. 26 )
• Capítulo II – Do distribuidor ou atacadista ( Do Art. 27 ao Art. 29 )
• Capítulo III – Do varejista ( Art. 30 )

 Título VI – Da operação realizada fora do estabelecimento ( Art. 31 )

 Título VII – Da operação realizada em ponto de venda ( Do Art. 32 ao Art. 34 )

 Título VIII – Da devolução de mercadoria ( Art. 35 )

 Título IX – Do ingresso no regime de substituição tributária ( Art. 36 )

 Título IX-A – Da saída do Regime de Substituição Tributária ( Art. 36-A )

 Título X – Das disposições finais ( Do Art. 37 ao Art. 39 )

 Anexo I – Lista das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária (Operações Internas e Interestaduais)

 Anexo II – REVOGADO

 Anexo II-A – REVOGADO

 Anexo III – lay-out do arquivo da gia st – versão 2

 Anexo IV – REVOGADO