Decreto Estadual n.º 40.431/2006 – ALTERA O DECRETO N.º 38.618, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTA E FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÕES E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA AGENERSA.
Decreto Estadual n.º 38.971/2006 – DISPÕE SOBRE O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 75 DO DECRETO N.º 38.617 E NO ART. 78 DO DECRETO N.º 38.618, AMBOS DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2005
Decreto Estadual n.º 38.618/2005 – REGULAMENTA E FIXA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ATRIBUIÇÕES E NORMAS DE FUNCIONAMENTO DA AGENERSA CONFORME A CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI ESTADUAL Nº 4.556, DE 06 DE JUNHO DE 2005.
Decreto Estadual n.º 37.930/2005 – REGULAMENTA O FUNDO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS E PERMITIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Lei Estadual n.º 4.556/2005 – CRIA, ESTRUTURA, DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
