Legislação Tributária

PORTARIA SUFIS Nº 758 DE 06 DE AGOSTO DE 2025

05/12/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF Nº 1260 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025

05/12/25

Legislação Tributária

RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 841 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025

04/12/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF Nº 1255 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

04/12/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF Nº 1250 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025

04/12/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF Nº 1243 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

03/12/25

Legislação Tributária

REDAÇÃO ORIGINAL E ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 720/2014

26/11/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUPFINF Nº 1227 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

26/11/25

Legislação Tributária

DECRETO Nº 47.339 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

26/11/25

Legislação Tributária

PORTARIA SUPTRIB Nº 13 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

24/11/25